0027 – Consciência Negra

Bobo é quem pensa que é moleza extirpar de uma hora pra outra os vícios da Res Publica! Bobo é quem pensa! Afinal, são muitos e muitos anos de “mutretagem pra dedéu” – pondera o meu amigo de gorro vermelho e pito.

.

C@ros

Compreensível o espernear dos que simpatizam com a “causa” lulista. Que, aliás, é a mesma tucana, mutatis mutandis. Fenomenal, no meio de todo esse furação político, a capacidade de alguém conciliar Materialismo com Idealismo. Meu cérebro pífio, coitadinho, não é capaz de tamanha proeza. Mas há quem consiga. Declaradamente! C’est la vie!

Discursos. Simplesmente discurso. Não é difícil imaginar o quanto o STF seria laureado se o resultado fosse diferente. Certamento o doutor Zé Dirceu diria com todas as letras; “Fui inocentado pela mais alta corte do país!”

Quanto aos “cidadãos que  lutaram pela democracia no Brasil”, muitos deles estão com as contas bancárias estufadas. Daí alguns analistas afirmarem que alguns, de fato, lutaram contra a odiosa ditadura militar, mas outros, fizeram um investimento… e se deram bem. Aqui e alhures.

Sobre as migalhas distribuídas, nem vale a pena comentar. A violência urbana atingindo níveis alarmantes, a Saúde pública gritando por socorro, a precarização cada vez maior Educação Pública, por certo falarão de forma eloquente sobre o engodo propagandeado na mídia. Essa mesma mídia burguesa que devora cifras astronômicas dos recursos públicos. Quem duvidar, que pergunte ao atual inquilino do Palácio de Ondina.

Assim, os sipatizantes do governo de plantão querem por querem menosprezar a capacidade de pensar dos que não engrossam suas hostes. Esquecem que o Mensalão, ou a Ação Penal 470, como preferem os petistas, rigorosamente, não fez a varredura que deveria fazer, deixando de fora mais gente poderosa. Pelo menos se pensarmos na hipótese de Valério não estar, necessariamente, blefando…

De toda sorte, as expectativa dos que querem um país melhor e justo é que também seja apurado o “Mensalão Tucano”, o “Mensalão Mineiro” e toda construção velhaca que comprometa a imagem da República.

Salvador, 15 de novembro de 2012.

Viva a Res Publica!

Atenciosamente,

Menandro Ramos
Prof. da FACED/UFBA

Peço licença ao Prof. Francisco Santana para publicar uma de suas réplicas à chorumela petista:

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 1) Quá, quá, quá.

2) Em qualquer país onde reina a democracia, o STF sempre está certo mesmo quando erra. É célebre a frase de Hélio Fernandes:

“A verdade a Sepúlveda pertence”. Apesar de Sepúlveda ter dito uma barbaridade como representante do poder judiciário, negando os recursos dos advogados de Collor: “O julgamento é político”.   Naquela época os petistas aplaudiram o STF. Aliás fizeram pior do que isso; pediram aos generais que não batessem continência para Collor no 7 de setembro. Meneguelli foi pessoalmente ao Forte Apache pedir aos generais um golpe contra Collor.

3) Roberto Jeferson foi cassado num estupro a processualista penal brasileira. A ação inicial não permitia a sua cassação pois novos fatos apareceram com as CPI servindo como provas favoráveis a ele. Entretanto num pacto estranho entre ACM (representado pelo deputado Jairo Carneiro como relator da comissão de ética) e as esquerdas, acrescentaram-se novas acusações, o que é ilegal, ao mesmo processo e o cassaram. Todos os petistas e a esquerda em geral aplaudiram. ACM ligou para Lula logo em seguide e disse: “Gostou meu presidente?”.

4) Os réus do mensalão tiveram foro privilegiado e foram por isso processados diretamente pelo STF. Ora, o STF não pode dar habeas corpus contra ele próprio. E não existe instãncia superior para pedir. Não pode portanto se comparar o mensalão com os casos citados pelos senhores apedeutas.

5) Os petistas deveriam agradecer ao STF as penas brandas que deram aos membros da classe política. Pelo espírito do nosso código penal, as penas deles deveriam ser muito maiores do que as dadas aos membros da classe empresarial.

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Quoting Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva
rubensri@ufba.br:

Prezados colegas assinantes da lista,

Não sou filiado a nenhum partido. Optei, faz já 30 anos, pelos  movimentos libertários, para alguns, anarquistas, para outros. Ainda  assim, a erudição materialista de Marx e Engels são as mais  importantes em minha constituição como ser…embora isso não faça com  que eu deixe de viver também a erudição idealista platônica em minha  formação…

É por isso que peço licença para compartilhar mensagem que recebi  sobre outras formas de se pensar a propriedade dos meios de  comunicação, a imprensa, a justiça de essência anti-proletária, entre  outras coisas que penso que a mensagem pode fazer pensar.

Diferente de outros docentes da UFBA, como todos sabemos, porque  recebemos as mensagens, que vem às listas da UFBA com menosprezo e  ironias perversas, sádicas, imorais, amorais, contra cidadãos que  lutaram pela democracia no Brasil, e venceram, eu afirmo que, mesmo  não sendo filiado a nenhum partido, considero o julgamento a que todos  assistimos incessantemente nas TVs da Globo uma espécie de  dramatização para a TV, para uma certa empresa de mídia, a de maior  penetração nos lares do país, uma dramatização no sentido da encenação  que sucumbe ao que se repete, se repete, se repete, até que se  acredite que seja mesmo tudo verdade…mesmo que muitos não entendam  ou não aceitem que o que se quer fazer prova não seja prova nenhuma…

 Compartilho, portanto, sem a intenção de incomodá-los, um documento  que registra outras formas de se pensar a justiça…

Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva

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Forwarded message from geraldoibictbr@gmail.com

Date: Thu, 15 Nov 2012 13:01:52 -0200
From: Geraldo Moreira Prado
geraldoibictbr@gmail.com
Reply-To: Geraldo Moreira Prado
geraldoibictbr@gmail.com
Subject: Fwd: FW: Nota do PT sobre a Ação Penal 470 
repassando

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 Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão > Executiva Nacional do PT, em São Paulo > >   Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de > Comunicação, André Vargas (PT-PR) – Foto: Luciana Santos/PTO > > PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna > pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no > julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a > alguns de seus filiados. > > *1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa* > > O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a > possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. > Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito > fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. > > A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o > vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios > ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e > julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais > comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os > comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do > Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter > permanente. > > Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início > do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo > STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão > do PSDB” de Minas Gerais. > > Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas > desigualmente. > > Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou > pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado > fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão > de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez. > > Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista > legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios > jurídicos para se defenderem. > > *2. O STF deu valor de prova a indícios* > > Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no > processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das > provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e > desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um > ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do > ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a > transformação de indícios em provas. > > À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e > conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo > quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de > liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, > nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do > julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas > cabais. > > Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, > provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No > caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou > comprovar álibis em sua defesa–papel que competiria ao acusador. A Suprema > Corte inverteu, portanto, o ônus da prova. > > *3. O domínio funcional do fato não dispensa provas* > > O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em > 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por > diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas > quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, > capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de > desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação. > > Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros > inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que > ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou > diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento > deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. > Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, > quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu > “tinha como não saber”… > > Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato > como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de > alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito. > > Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a > conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o > partido a que estão vinculadas. > > *4. O risco da insegurança jurídica* > > As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o > rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa > em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de > crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de > parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País. > > Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, > ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma > trilha da Suprema Corte. > > Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer > espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou > da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos > de caciques partidários locais. > > Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo > emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, > já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por > sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças > na Carta Magna. > > Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram > injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica > exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado > Democrático de Direito. > > *5. O STF fez um julgamento político* > > Sob intensa pressão da mídia conservadora–cujos veículos cumprem um papel > de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – > ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à > imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas > reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência > entre os poderes. > > Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto > popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo > Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui > e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal > 470. > > Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as > eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a > teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas. > > Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, > o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação > e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a > necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos. > > No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem > representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos > ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de > dinheiro público e compra de votos). > > Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual > vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias > constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, > condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento > convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos > sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns > pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT. > > Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. > Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras > jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da > condenação. > > Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do > > Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião > pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos > preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem > histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O > procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria > positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições. > > A luta pela Justiça continua > > O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, > evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e > ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de > um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através > do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não > justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos > poderes que emanam do povo. > > Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos > foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido > de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário > duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema > mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os > setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, > principalmente nas condições de vida dos mais pobres. > > A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o > Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema > e 40 milhões ascenderam socialmente. > > Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a > 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a > ninguém. > > Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua > convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem > tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que > não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos > públicos, nem apropriação privada e pessoal. > > Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, > acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente. > > É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar > pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente > condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. > Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que > inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior  democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas. Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas > bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às > lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações > em favor da igualdade e da liberdade. > > São Paulo, 14 de novembro de 2012. > > Comissão Executiva Nacional do PT.

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