1358 – A falsa epifania da esquerdinha

.

ABAIXO-A-TERCEIRIZAÇÃO-2015

 

DEBATE NA REITORIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO OU
CLT – A GENI DA ESQUERDINHA BRASILEIRA

Francisco Santana
Prof. Aposentado da UFBA

o.

.

debate sobre terceirização na Reitoria me surpreendeu por dois aspectos.

Um, a casa estava lotada e os terceirizados eram apenas uma minoria. A maioria, professores e estudantes. Uma grande parte do mérito deve-se ao Reitor por ser o autor do convite demonstrando que tem liderança dentro da UFBA. A outra parte do mérito deve-se à crise política, pois o assunto terceirização não atinge diretamente o funcionalismo público, ameaçou atingir mais ainda não atingiu. Mas a reação contra a terceirização sintetizou, da melhor maneira, um baluarte de resistência às agressões impingidas pelo capital financeiro nesse momento de crise; isso se fez notar pelos discursos, não os dos palestrantes, mas dos debatedores que fizeram na realidade seus desabafos dos mais diferentes problemas, sem se ater muito ao tema do debate: Uma epifania?

Dois, pela primeira vez desde o fim da ditadura militar, eu assisto a um debate promovido pelas esquerdas (ou seria as “esquerdinhas”?), dentro ou fora dos muros da UFBA, em defesa da CLT. Não foi a muito tempo eu assisti um debate na UFBA com participação de mesmos atores cuja finalidade era malhar a CLT como se malha um judas em sábado de aleluia.

Dos mil e um debates que tiveram lugar na Bahia, promovido pela CUT ou sindicatos filiados, em parceria com o setor patronal, todos foram para malhar a CLT, basta citar o mais badalado deles:

Em 1995, no Othon Palace de Salvador-BA, é feito o seminário de onde sairia o projeto de flexibilização da CLT de FHC. Participaram desse seminário: LULA, VICENTINHO, MERCADANTE, além de Pazzianoto, Ieda Crusius, Pastore, e outros. Pastore abriu o Seminário e Lula o encerrou. Esse projeto de flexibilização da CLT acabou sendo arquivado devido à forte reação das federações getulistas e o PT, um dos autores do projeto teve medo de se queimar dentro da classe trabalhadora. Interessante que PSTU, naquela época, agindo como inocente útil em favor do  PT, exibiu com os retratos dos deputados manjados do PFL et caterva com os dizeres: “Não votem mais nesses traidores dos trabalhadores que votaram num projeto que vai tirar 13º, férias etc. dos trabalhadores etc. ” (mais ou menos assim). Realmente eles votariam, mas não votaram, pois o projeto foi arquivado. É assim que age o PT, faz a armação contra a classe trabalhadora (Lulaboc-clt-2 e Vicentinho entre outros foram os autores do projeto), mas quando a bomba dá chabu, saem de fininho, e deixam o pau de merda na mão dos idiotas de direita.

Fiquei pasmo então ao ver um dos palestrantes, representante dessa esquerda (ou seria “esquerdinha”?), fazer a apologia da CLT, chamando-a da Constituição do Trabalhador. Então, na minha intervenção, salientei isso: pela primeira vez vinha a uma palestra dentro da UFBA em que não era para apedrejar a CLT, mas para enaltecê-la.

Imaginei que a partir daquele momento dava-se um salto de qualidade; finalmente a suposta esquerda tinha feito a autocrítica na sua posição equivocada contra a CLT.

Ledo engano. Nas suas considerações finais, o Ricardo Antunes fez questão de renegar qualquer apologia à CLT. Que na sua falação, apesar de ter dito que a CLT era a Constituição do Trabalhador, ele tinha feito a ressalva de que nela havia o controle do estado. Realmente ele tinha feito não só essa mas outras que mostravam seus cacoetes anti-CLT, mas eu pensei que esses cacoetes eram lanas- caprinas diante da afirmação altissonante: A CLT é a Constituição do Trabalhador.

Pelo menos o Sr. Ricardo Antunes foi honesto, fez questão de reafirmar seu credo contra a CLT. Assim, a esquerda, por intermédio de um de seus proeminentes representante, passa o recibo do restante que afirmei na minha intervenção sobre o histórico do PT e CUT, combatendo a CLT desde seus nascimentos.

Ficou então para mim que aquele ato na Reitoria não passaria de mais um oba-oba da esquerda (ou seria “esquerdinha”?), ocupando o espaço político para seus propósitos partidários e individuais, mas menos para defender a classe trabalhadora, já que a esquerda (ou seria  “esquerdinha”?) continua como sempre contra a CLT, a Constituição do Trabalhador, onde estão garantidos os direitos do trabalhador.

Então o ato da Reitoria não passa de ato de desespero da esquerda (ou seria  “esquerdinha”?) que não tem, nesse momento, onde se segurar para se apresentar como defensora dos trabalhadores; momento de falência política. Uma falsa e episódica epifania.

Foi aí que eu me lembrei da música de Chico Buarque, Geni e o Zepelim que se materializa agora no debate da Reitoria como: CLT e Terceirização.

De 1983 a 2015:

Joga pedra na CLT!
Joga pedra na CLT!
Ela é feita pra apanhar!
Ela é boa de bater!
Ela dá pra qualquer um!
Maldita CLT!

Em 2015 no salão nobre da Reitoria:

Vem conosco, vem, CLT!
Vem conosco, vem, CLT!
Você pode nos salvar
Você vai nos defender
Você dá pra qualquer um
Bendita CLT!

Mas como na música de Chico Buarque, assim que passar o episódio da Terceirização, a esquerda voltará de novo à sua cantilena:

Joga pedra na CLT!
Joga pedra na CLT!
Ela é feita pra apanhar!
Ela é boa de bater!
Ela dá pra qualquer um!
Maldita CLT!

GENI-2015

.

Na minha intervenção eu também citei um breve histórico com fatos comprobatórios de que o PT e a CUT não só foram sempre contra a CLT, como eles foram criados para acabar com a CLT. Segue uma lista maior desses fatos.

1) Na sua campanha eleitoral, no debate dos candidatos com a classe empresarial em Brasília, Lula declarou: “Eu sempre fui contra a CLT desde 1975.”

2) “A CLT é o AI5 do Trabalhador.” (Luis Inácio da Silva Lula). Frase de Lula usada por French, John D, na apresentação de seu livro, Afogados em Leis – A CLT e a Cultura Politica, produzido pela editora do PT, Ed. Perseu Abramo, 2001. O PT não contente com os detratores da CLT tupiniquins, editava livros de autores estrangeiros do esquema sindical da CIA. Vide link seguinte sobre quando Lula fez essa declaração: (AQUI).

3) Em 1983, entrevistado pela passagem do aniversário de Getúlio Vargas, Lula declara que a CLT nunca beneficiou o trabalhador, só beneficiou os patrões.

4) Em 1980, no encontro com sindicalistas do PT (Lula, Olívio Dutra e mais uns poucos outros) em Monlevade, o embrião da CUT, foi decidido que um dos dois pilares em que baseariam a criação da CUT era o fim da CLT. Daí o PT ter cindido a CONCLAT quase pelo meio, em minoria, para fundar uma CUT exclusiva sem os sidicalistas getulistas e comunistas pois não teriam o apoio deles para essa proposta de fim da CLT. Os comunistas porque eram contra a convenção 87 por questões históricas e os getulistas porque eram defensores da CLT. E foi por isso também que eles receberam alguns milhões da CIA via ORIT para fundar às pressas a CUT com o apoio da Igreja.

5) No segundo encontro do PT em 1983, uma das resoluções foi: ” Fim da LSN, CLT, ……..”. Colocar CLT no mesmo patamar da LSN-Lei de Segurança Nacional, é demais.

6) No terceiro encontro do PT, nova resolução pedindo o fim da CLT.
7) Boletim da CUT de 1988 – CONSTRUINDO UM NOVO SINDICALISMO. No artigo, O ESTADO FORA, José Francisco Siqueira, assessor jurídico da CUT diz: “A CUT entende por negociação livre aquela em que o resultado depende exclusivamente da correlação de forças das partes. Se os trabalhadores têm força para impor um conjunto de reivindicações aos empresários, ótimo. Se não tiverem força, não se admite a intervenção estatal (CLT) para suprir tal ausência”. Ele se esquece de que não existe categoria forte diante do capital; se a oferta de empregos é menor do que a oferta de mão de obra, a categoria é fraca. Nos EUA não existem sindicatos de bancários e poucos estados têm sindicatos de comerciários; os bancários do País dos banqueiros são mais fracos do que os bancários brasileiros? Não. O que garante a existência de sindicatos de bancários no Brasil é a CLT, mais precisamente: a UNICIDADE, o IMPOSTO SINDICAL e a ESTABILIDADE SINDICAL. A força do trabalhador está no braço forte da lei (Marx) que garante seus direitos.

8) Nesse mesmo boletim da CUT, é estabelecido o projeto da CUT; além de acabar com qualquer lei protecionista (praticamente toda a CLT) instituir o Contrato Coletivo de Trabalho livre de qualquer intromissão do estado. O que é isso? Uma fraseologia oca, vazia, que não garante nada ao trabalhador a não ser se virar para sobreviver. E será possível alguém que tenha pelo menos um neurônio propor trocar uma CLT com quase mil artigos de leis garantidos pela constituição e por todo o ordenamento jurídico brasileiro que garantem aos trabalhadores direitos que o capital não pode tirar por um nada, por promessas e fraseologias demagógicas? Por incrível que pareça foi possível. Não só a CUT como todas as centrais de esquerda (e de direita) fazem cotidianamente essa proposta aos trabalhadores.

9) Nesse boletim também tem um artigo de um Senador Italiano, serviçal da CIA e da guerra fria, que esteve no ano anterior num seminário internacional contra a CLT (Unicidade) na Faculdade e Direito da USP, promovido por esta, pela CUT e OAB, com o apoio das centrais da DC francesa e Italiana, que segundo Philipe Agee são prolongamentos da CIA no movimento sindical internacional. Ele vei ensinar a esquerda como acabar com a unicidade na Constituinte. Ilustrando seu artigo tem o Retrato de Getúlio Vargas ao lado do de Hitler, Mussolini e Franco.

10) Em 1991, a USP e a CUT fazem seminário sobre CLT de onde sai o projeto de Contrato Coletivo para substituir a CLT, na realidade um projeto de flexibilização da CLT.

11) Em 1993, CUT (Meneghelli) assina protocolo com a FIESP para acabar a CLT na reforma constitucional de 1993, que felizmente não houve. Nesse acordo, na constituição ficariam apenas princípios básicos: DIREITO A LIBERDADE SINDICAL, DIREITO DE GREVE E PARALISAÇÃO DEFENSIVA – OU LOCAUTE – , DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA e DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO.

12) Em 1995, Jacques Wagner faz o projeto que extinguiria o TST. E como ministro do trabalho de Lula anuncia o fim do 13º salário, mas fracassa.

13) Finalmente em nov de 1995, a CUT põe a prova o seu badalado acordo coletivo com os metalúrgicos do ABC. O resultado foi estampado na Veja: O ACORDO DO SALVE-SE QUEM PODER. Foram retirados direitos líquidos e elementares dos trabalhadores e isso com a CLT vigente. E pode? Claro que não. Mas como os sindicatos da CUT assinaram o acordo, os patrões arriscaram um se colou. Os trabalhadores com medo de serem demitidos não iriam reclamar logo na justiça do trabalho, pois não tinham o apoio dos sindicatos CUTISTAS que venderam seus direitos aos patrões para mostrar aos banqueiros que a CUT continuava fiel na sua luta de destruir a CLT. E os banqueiros viram e gostaram e daí em diante as campanhas eleitorais do PT passaram a contar com a generosidade do capital.

14) Em 2003, Lula faz a reforma previdenciária com apoio aberto da CUT quando acontecem as primeiras defecções tanto na CUT quanto no PT. Lula na época declarou: “jogo o povo contra o funcionário público mas faço a reforma previdenciária”; e o funcionário votou nele de novo em 2006. Já a reforma trabalhista, Lula não conseguiu fazer na profundidade que queria.

Daí, o Ricardo Antunes, o principal palestrante se equivocar quando disse que o trabalhador ainda não tinha se revoltado pois ainda não sabia direito o que era a PEC 4330. Ora, e seus sindicatos e centrais estão onde? O trabalhador não se revoltou ainda porque não sentiu firmeza nas suas lideranças para se revoltar, só está vendo oba oba eleitoreiro e debates para inglês ver.

Essa PEC não surgiu por acaso e nem foi aprovada por causa de um energúmeno que se aproveitou de uma crise política. As duas coisas existiram mas o determinante foi a existência do ovo da serpente plantado desde a ditadura e que vinha sendo chocado carinhosamente pela CUT e o PT.

Pela CLT não pode existir terceirização nem de atividade fim nem atividade meio. Mas devido a cumplicidade do novo sindicalismo brasileiro, CUT, FS e outros, a terceirização foi se expandindo e a única defesa da CLT contra ela foram as súmulas da Justiça do Trabalho, que se por um lado as freava por outro as legitimava.

Os sindicatos da CUT chegaram a fazer cooperativas de trabalho que era muto pior do que terceirização; nessas os trabalhadores não tinham nem carteira assinada. E os sindicatos não abriam mão de sua gorda comissão para melhorar o caixa combalido com as despesas eleitorais do PT e PCdoB.

Essa é a principal razão pela qual os trabalhadores estão apáticos na defesa de seusbox-clt-1 direitos. As suas lideranças são cúmplices da ideologia neoliberal e lhes prega subliminarmente essa ideologia. Vejamos:

Esquerda – Estado fora nas relações de trabalho.
Direita – Estado mínimo nas relações econômicas e sociais.
Esquerda – Liberdade e desregulamentação nas relações de trabalho.
Direita – Liberdade e desregulamentação nas relações econômicas.
Qualquer semelhança não é mera coincidência.

O Sr. Ricardo Antunes foi honesto quando fez questão de frisar em suas considerações finais com relação a minha intervenção, que não fez a apologia da CLT pois na sua falação ele salientou o caráter controlador do estado pela CLT do trabalhador; é uma das síndromes da nova esquerda: a estado fobia. Mas esse não foi om único cacoete anti CLT dele, ele também acusou Vargas de querer dar um caráter de outorga na implantação da CLT. É a outra síndrome da nova esquerda: a outorgafobia. Segundo Paul Sweezy, enquanto em Bernstein, o homem obtém o que merece, em Marx, o homem aprende a merecer o que obtém.

Realmente a CLT foi outorgada e bota outorgada nisso. Segundo Arnaldo Lopes Sussekind, um dos autores da CLT, a CLT jamais seria aprovada num regime democrático. E Vargas não só outorgou a CLT, mas pôs o exército para proteger os sindicatos da depredações e agressões feitas pelas polícias municipais a serviço do patronato.

Como disse Marx, o trabalhador brasileiro aprendeu a merecer a CLT lhes outorgada por Vargas e não só a aprimoraram e a ampliaram como até depois criaram um partido, o PTB que elegeria Vargas Presidente contra a vontade dos principais partidos das oligarquias dominantes.

VIVA A CLT!

Uma resposta to “1358 – A falsa epifania da esquerdinha”

  1. Francisco Santana Says:

    Algumas considerações sobre o meu e-mail abaixo(acima).

    1) Há um princípio elementar que por incrível que pareça, até pessoas inteligentes e militantes em política tem dificuldade em entender. Ele é mais conhecido anunciado na forma oposta:

    NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE O DEFINA.

    Analogamente:

    NÃO HÁ DIREITO SEM LEI QUE O DEFINA.

    Você não pode ser a favor do direito e contra a lei que define esse direito.

    Quem define os direitos trabalhistas no Brasil é a CLT. Se você defende esses direitos obrigatoriamente tem que defender a CLT.

    Mas a esquerdinha brasileira é contra a CLT e ao mesmo tempo se diz a defensora dos direitos dos trabalhadores definidos pela CLT. Não é mais incoerência, é piração total.

    Já a direita é coerente, ela é contra a CLT e ao mesmo tempo contra os direitos dos trabalhadores definidos nela que limitam a lei de lucro máximo do capital, são a favor da liberdade de ação do capital contra qualquer restrição legal – O ESTADO FORA – a mesma consigna da esquerda.

    Daí num debate no Congresso, os trabalhadores serão prejudicados pois seus pretensos defensores são incoerentes e confusos e a direita é coerente e objetiva.

    Esse histórico de incoerência da esquerdinha levou à existência de projetos adormecidos no Congresso contra a CLT que a direita se aproveita de um momento oportuno para aprová-los. Como foi o caso da terceirização.

    Depois da existência da CUT os trabalhadores e funcionários públicos só têm perdido direitos e não tem ganho nenhum novo expressivo.

    Durante 20 anos de Ditadura, os celetistas só perderam um direito, o da estabilidade aos 10 anos que foi trocado pelo FGTS. Já os funcionários públicos, na ditadura mantiveram todos os seus direitos, salvo que os novos passaram a ser contratados pela CLT. Com o novo regime jurídico único, depois da Constituinte, tanto celetistas como estatutários passaram a ter direitos dos dois regimes anteriores como 13º (da CLT), estabilidade e licença prêmio (do estatutário) etc.

    De lá para cá o funcionário público perdeu:

    – Quando se aposentava era promovido um nível. Já era

    – Licença prêmio acumulada contava para a aposentadoria.

    – Aposentadoria com salário integral. Foi tirada em 2003 por governo do PT.

    – Estabilidade no momento que era aprovado em concurso público.

    – Aí inventaram estágio probatório de um ano.

    – Aumentaram o estágio probatório para dois anos

    – Eduardo Suplicy (esquerda) chegou a propor no Congresso estágio probatório de 10 anos. Ora, a CLT de 1943 dava estabilidade aos 10 anos ao trabalhador celetista.

    Por ora é o que eu me lembro.

    Antes da CUT Direito Adquirido era sagrado; depois da CUT passou a ser discutível e nesse jogo o liberalismo é que faz gol.

    Ora, dirão, a esquerda criticava a CLT porque queria trocá-la por algo melhor. Que algo melhor era esse? O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. E o que tem ele dentro para os trabalhadores?Abrâmo-lo. Nada. Nada mesmo, salvo direitos de reivindicar e agir: Direito de Greve, liberdade sindical, Direito a Negociação e para não dizer que não tinha nada, Direito ao Salário Mínimo.

    Abramos agora a CLT. O que ela tem dentro? Quase mil artigos garantindo centenas de direitos entre os quais, Descanso Remunerado, horas máximas semanais de trabalho, férias, aviso prévio, 13º salário, horas extras, horas extras noturnas, vários benefícios e auxílios, em caso de doença e gravidez, periculosidade, insalubridade, FGTS, indenizações em caso de demissão imotivada etc., etc. Tudo isso será perdido em caso e trocar a CLT pelo CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO e os trabalhadores terão que conquistar tudo enovo. Alguém acredita nisso? Algum professor acredita que com sua força e união dos professores conquistarão de volta a aposentadoria em tempo integral? É brincadeira. E os outros direitos perdidos? Esses, os professores já esqueceram. Foi preciso eu lembrar agora alguns deles.

    A partir de 1980 foi criada uma nova esquerda cuja função era porfim a CLT em nome da LIBERDADE. Como dizia Saint Simon: LIBERDADE AOS PÁSSAROS PARA DELEITE DOS CAÇADORES.

    Então a esquerdinha propôs e propõem ainda trocar a CLT por um nada. Por um pacote com a embalagem fulgurante da Liberdade e adereços de ideologias libertárias e quando se abre o pacote está vazio?

    Isso é o chamado CONTO DO PACO. Pura vigarice. O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO é o bilhete premiado dos vigaristas. Só que nesse caso o vigarista ilude a boa fé do cidadão mostrando uma lista fraudada da Loteria, em que comprova que o bilhete foi premiado. Já a esquerdinha promete ao cidadão que o bilhete será premiado no próximo sorteio e o Professor da UFBA acredita piamente nisso.

    Quanta desonestidade, incompetência, incoerência, imbecilidade e irresponsabilidade.

    No próximo e-mail explicarei porque disse que o PSTU foi naquele momento laranja do PT. Na realidade o PSTU não é laranja do PT.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: