• APUB muda

 Menandro Ramos
Prof. da FACED/UFBA

 

O Saci entrou no AP onde moro e saiu como um raio. Nem pude lhe desejar um bom-dia! Parece que não estava para muito papo. Faz tempo que ele está intratável de rabugento. Normalmente, fico na minha. Não dou a menor quando isso acontece.

Ao ler o que  ele escrevera num taco de papel, meu queixo desabou:

A-P-U-B     M-U-D-A!

Qual teria sido o motivo? Aluguel atrasado, certamente, não deveria ser. Necessidade de ficar mais próxima do centro das decisões da Universidade? Por um momento, fiquei perplexo. Logo imaginei que seria a mudança para uma daquelas dependências onde ficava (ou fica – não tenho ido lá…) a reprografia, no subsolo do Palácio da Reitoria da UFBA. Imediatamente pensei no belo título de Jorge Amado “Os Subterrâneos da Liberdade” quando o grande escritor baiano ainda fazia literatura engajada…  Se bem que, pela tradição das dependências, o mais correto seria batizar aquele espaço como “Os Subterrâneos da Reprodução”…

Só muito tempo depois é que fui entender o trocadilho infame (ou o triplíce sentido) que o gozador do Saci me apresentara. Na verdade, o que ele queria mesmo era chamar atenção para um possível vírus, cavalo-de-tróia ou minhocas afins, que a lista da APUB estava disseminando. Lembrei-me de protestos que fizeram alguns professores, mas parece que eles (os da diretoria) estavam meio caladões. Talvez até tivessem enviado uma justificativa a cada queixoso. Para a lista, entretanto, não me lembrava de ter visto nada.

Ainda dei uma conferida no site, mas não encontrei muita coisa, além de um link para uns textos antigos sobre a Universidade Nova e mais outros poucos. Nenhuma palavra sobre a armadilha digital ou qualquer outra explicação pelo ocorrido. Nem mesmo notícia  sobre uma festinha à vista!

– A comunicação deles tá maus! – não pude deixar de constatar, como já havia feito o moleque atentado. Só mensagens suspeitas enviadas! O que, aliás, o levou, dias atrás, a alfinetar maliciosamente:

 – Atenção! Cuidado com o vírus da APUB!

– Coisa antipática, Saci! – protestei de imediato.

Pessoalmente, não gosto desse tipo de ironia ambígua. Até porque, a APUB é muito mais do que quem está provisoriamente à sua frente. Mas só porque reclamei com o salafrário, foi o suficiente para ele fazer greve de papo. Ô geniozinho forte! O moleque é capaz de ficar semanas sem me dar um “oi” sequer.

Por mim! Não quer falar, não fale. Eu fico na minha. Não nem aí!

 

———————————————————————————–

 

Abaixo, alguns registros:

À Presidência da APUB, Prof. Joviniano Neto

Peço esclarecer, por conta da informação da Profa. Fernanda Almeida, o envio de “vírus” pelo endereço: apubdebates-l@listas.ufba.br.

Saudações acadêmicas bicentenárias,

Tavares-Neto
Medicina 

[Nota do Redator: onde se lê “Prof. Joviniano Neto” leia-se Prof. Israel Pinheiro”]

——————————————————

—– Original Message —–
From: fernanda almeida
To: Silvia Cristina Chaves da Gama lobo ; antonio.pjr@bol.com.br ; toncosta@ufba.br ; ricardo@imprice.com.br ; v_brasil@hotmail.com ; apubdebates-l@listas.ufba.br ; aragao@ufba.br
Sent: Tuesday, July 21, 2009 5:40 PM
Subject: [Apubdebates-l] Res: Fotos 27/06.

 Professores,

 Desconsiderem as fotos enviadas por nossa colega e, não abram de forma alguma pois são vírus…

Um abraço,
 Fernanda Almeida

————————————————————

De: Silvia Cristina Chaves da Gama lobo <cristina200510@hotmail.com>
Para:
antonio.pjr@bol.com.br; toncosta@ufba.br; ricardo@imprice.com.br; v_brasil@hotmail.com; apubdebates-l@listas.ufba.br; aragao@ufba.br
Enviadas: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 16:19:54
Assunto: [Apubdebates-l] Fotos 27/06.

16:23:18 Fotos 27/06 :

Imagens anexadas [Removidas a bem da saúde do seu computador e dos seus arquivos]

 _______________________________________

De: dep2@grupos.com.br [mailto:dep2@grupos.com.br]
Em nome de imarques@ufba.br
Enviada em: segunda-feira, 27 de julho de 2009 11:14
Para: dep2@grupos.com.br
Assunto: Re: [dep2] ENC: [Debates-l] DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

 

Mena, Você não existe!!

Beijo

MI

————————————————————-

—– Original Message —–
From: Menandro Ramos
To: dep2@grupos.com.br
Sent: Monday, July 27, 2009 11:04 AM
Subject: [dep2] ENC: [Debates-l] DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

 Prezad@,

O Saci-Pererê costuma comparar a atual diretoria da APUB com a Rede Globo de Televisão. Claro que sem a qualidade técnica… Para você ficar bem informado, a dica  que ele dá é a seguinte:

 

– Quando estiverem apontando para um lado, olhe imediatamente para o outro!

E completa para provar que ele também assiste besteirol:

 – Vírus póóóóóóóde, crítica não póóóóóóóde!

 At.

Menandro Ramos
Prof. da FACED/UFBA

  —————————————————————-

De: debates-l-bounces@listas.ufba.br [mailto:debates-l-bounces@listas.ufba.br]
Em nome de Jorge Calabrich
Enviada em: sábado, 25 de julho de 2009 18:16
Para: Maria Inês Marques; debates-l@listas.ufba.br
Assunto: Re: [Debates-l] DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Hoje, não identifico qualquer atuação positiva da APUB para com o magistério da UFBa.

Triste é receber VÍRUS de internet, sem que sobre estes exista  qualquer patrulhamento fisiológico habitualmente existente na APUB DEBATES.

E paralelamente haja notificação da existencia de PETARDOS, “supostamente administrativos”, sob costura ditatorial, sem quem a APUB faça qualquer convocação ou chamamento para uma discussão.

É realmente lamentável!!!!      

————————————————————

—– Original Message —–
From: Maria Inês Marques
To: debates-l@listas.ufba.br
Sent: Friday, July 24, 2009 8:02 AM
Subject: [Debates-l] DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

 Pessoal docente,

 Sem sindicato para nos informar sobre acontecimentos do mundo sindical e trabalhista, tenho amigos. Recebi deles a minuta do MEC sobre a dedicação exclusiva que repasso abaixo. Talvez possamos trocar opiniões.

 Saudações

Maria Inês Marques
FACED

 #######################

 (Minuta de Portaria)

 PORTARIA N° …., DE …

 Dispõe sobre o regime de trabalho em dedicação exclusiva dos integrantes das carreiras do magistério superior e do magistério de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

                           

                 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, e,

 CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para uniformizar o exercício do regime de trabalho em dedicação exclusiva dos integrantes das carreiras do magistério superior e do magistério de 1° e 2° graus, de que tratam os arts. 14 e 15 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos,

                  RESOLVE:

 Art. 1º Esta Portaria disciplina o regime de trabalho em dedicação exclusiva dos integrantes das carreiras do magistério superior e do magistério de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

 Art. 2º O regime de trabalho em dedicação exclusiva impõe ao professor a obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em 2 (dois) turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

 Art. 3º No regime de trabalho em dedicação exclusiva admitir-se-á:

 I – participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções do magistério;

 II – participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa;

 III – percepção de direitos autorais ou correlatos;

IV – colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela Instituição; e

 V – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social, ou nos conselhos ou na direção de fundações de apoio instituídas na forma autorizada pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e pelo Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004, bem como de empresa privada ou de sociedade civil na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

 Art. 4° Aos professores em regime de dedicação exclusiva – DE é permitida a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade, desde que essas atividades não interfiram no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo de provimento efetivo, e sejam previamente autorizadas pelo Diretor da Unidade de sua lotação, ouvido o Conselho da Unidade respectiva, quando for o caso.

 Art. 5° Entende-se por atividade esporádica aquela não periódica, de caráter raro ou eventual e de duração prevista, tendo início e término definidos.

 § 1º A atividade esporádica não poderá prejudicar as atividades acadêmicas do professor submetido ao regime de trabalho em dedicação exclusiva, nem ocupar mais do que o equivalente a um quinto da carga horária semanal do docente.

 § 2º A atividade esporádica do professor submetido ao regime de trabalho em dedicação exclusiva deverá estar relacionada à sua área de atuação na Universidade.

 § 3º A autorização para o exercício de atividade esporádica é pessoal e intransferível.

 Art. 6° Poderão ser autorizadas, desde que esporádicas, na área de especialização do professor, as seguintes atividades:

 I – colaboração em atividades de ensino, pesquisa e extensão por meio de convênios, contratos, acordos ou ajustes, celebrados pela Instituição ou por esta e sua fundação de apoio com entidades públicas ou privadas, ou que de qualquer forma, direta ou indiretamente, envolvam a utilização do nome, da infra-estrutura ou de recursos humanos, materiais, orçamentários e/ou financeiros da  IFE de lotação e exercício do docente;

 II – participação em órgão de deliberação coletiva, relacionados com as funções de magistério, bem como de entidades profissionais ou de classe; participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com sua área de conhecimento ou de atuação; percepção de direitos autorais ou correlatos; percepção de bolsa de ensino, pesquisa, extensão, inovação e aperfeiçoamento; atividades individuais de produção ou difusão intelectual, cultural ou artística;

 III – participação individual em atividades de consultoria ou prestação de serviços não relacionados com as atividades desenvolvidas pela Instituição a que pertença, desde que não prejudiquem a execução das atribuições inerentes ao regime de dedicação exclusiva; e

 IV – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social, ou nos conselhos ou na direção de fundações de apoio instituídas na forma autorizada pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e pelo Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004, bem como de empresa privada ou de sociedade civil na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

 Parágrafo único. O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva poderá ocupar Cargo de Direção – CD ou Função Gratificada – FG na IFE, ou ser cedido para órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, para o exercício de Cargo em Comissão de Natureza Especial ou de Direção e Assessoramento Superiores – DAS ou equivalentes, nos termos do que dispõem os §§ 2°, 3° e 4° do art. 1° da Lei n° 10.470, de 25 de junho de 2002.

 Art. 7° O professor deverá encaminhar a solicitação de autorização para o desenvolvimento das atividades relacionadas nos incisos I, II e III do art. 6° ao dirigente da unidade de sua lotação, contendo:

 I – a descrição precisa e clara da atividade a ser desenvolvida;

 II – o período de duração da atividade;

 III – a carga horária diária e semanal necessária ao desenvolvimento da atividade objeto da solicitação;

 IV – a forma de participação;

 V – a remuneração, quando for o caso; e

 VI – outras informações ou esclarecimentos julgadas pertinentes ou indispensáveis à apreciação do pedido de liberação do professor.

 § 1° Quando a atividade a ser desenvolvida importar na elaboração de projeto, as disposições deste artigo deverá fazer parte integrante deste.

 § 2° A autorização será conferida mediante edição de Portaria do dirigente máximo da IFE ou por meio de delegação de competência, a ser publicada, posteriormente, no Boletim de Comunicação da Instituição.

 § 3º A IFE deverá controlar o limite mensal de horas de cada professor desempenhadas em atividades esporádicas.

 Art. 8º O exercício de atividades esporádicas não poderá ser superior a duzentas horas anuais.

 Parágrafo único. Não se incluem no limite estabelecido no caput as atividades desenvolvidas em nome da Universidade, mediante contratação direta ou por meio de fundação de apoio à Instituição, na forma da legislação vigente.

 Art. 9º As atividades esporádicas dos professores não poderão ser computadas como carga horária em seus planos de trabalho, nem serão computadas para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência – GED ou da Gratificação de Incentivo à Docência – GID.

 Art. 10. O exercício de qualquer atividade estranha ao plano de trabalho do professor, sem autorização prévia da IFE, importa em falta grave punível na forma da legislação em vigor.

 § 1° A fiscalização do cumprimento do regime de dedicação exclusiva caberá à chefia imediata do professor.

 § 2° A omissão da chefia imediata na fiscalização da execução do regime de dedicação exclusiva importará em infração punível na forma da lei.

 Art. 11. Verificada, em processo administrativo que assegure o exercício amplo do direito de defesa, a transgressão ao compromisso decorrente do regime de dedicação exclusiva, esta importará na exclusão definitiva do professor do regime, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.

 § 1º A violação do compromisso de dedicação exclusiva implica na reposição das importâncias recebidas a título de incentivo pela opção ao regime.

 § 2º A transgressão ao regime de dedicação exclusiva caracteriza ato de improbidade administrativa, punível na forma da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, e do art. 132, IV, da Lei n° 8.112, de 1990.

 Art. 12. Os atuais integrantes das carreiras do magistério superior e do magistério de 1° e 2° graus, que desejarem permanecer no regime de trabalho em dedicação exclusiva, ou que desejarem alterá-lo, deverão celebrar termo de compromisso de cumprimento das disposições inerentes a esse regime de trabalho.

 Art. 13. Em situações excepcionais e pelo prazo de até 1 (um) ano, poderá ser concedida ao professor em regime de dedicação exclusiva suspensão temporária do regime, para atender situações do seu interesse particular ou profissional.

 § 1º Durante o prazo de suspensão do compromisso de dedicação exclusiva o professor não fará jus ao acréscimo remuneratório devido pelo exercício do regime, nem a qualquer outra vantagem correlata.

 § 2º O professor somente estará liberado do regime de dedicação exclusiva após aprovação do seu pedido pela IFE e da assinatura de termo de suspensão de regime junto ao órgão de recursos humanos.

 § 3º Vencido o prazo da suspensão do regime de dedicação exclusiva, o professor será automaticamente reinvestido no regime com todas as suas vantagens e obrigações inerentes.

 § 4º O professor beneficiado com a suspensão do regime de dedicação exclusiva deverá firmar compromisso de permanecer no regime por prazo não inferior ao usufruído.

 § 5º Somente poderá ser concedida nova suspensão de regime depois de decorridos, no mínimo, 2 (dois) anos de exercício no regime de dedicação exclusiva, contados da data do retorno.

 § 6º Caso o professor tenha interesse em permanecer no regime exercido durante o período da suspensão do compromisso de dedicação exclusiva, deverá solicitar a renúncia ao regime de dedicação exclusiva até trinta dias antes do término do prazo da suspensão do referido regime de trabalho.

 § 7° O professor que renunciar ao regime de dedicação exclusiva somente poderá tornar a exercê-lo depois de decorrido cinco anos, contados da data da renúncia.

 Art. 14. Aprova o modelo de termo de compromisso de exercício de regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, cujo inteiro teor se publica a seguir:

  “TERMO DE COMPROMISSO DE EXERCÍCIO DE REGIME DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

  

 (nome do professor(a) …………………………………………., brasileiro(a), (estado civil), residente e domiciliado(a) ………………………, na (rua/av.) ……………………………….., matrícula siape nº …………………….., portador(a) da cédula de identidade RG nº …………………………., inscrito(a) no CPF sob o nº ………………………………., doravante designado(a) COMPROMITENTE, firma de livre e espontânea vontade o presente termo de compromisso, que se regerá pelas cláusulas e condições adiante estabelecidas.

 

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

 Este termo de compromisso tem por fundamento legal as disposições da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto n° 94.664, de 23 de julho de 1987, do Estatuto e do Regimento Geral da ———————————————, e demais legislação pertinente e complementar.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento das condições para o exercício das atribuições do cargo de professor pelo COMPROMITENTE no regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, em dois turnos diários completos, celebrado em atenção ao que dispõe o art. 12 da Portaria … e de acordo com as normas internas da IFE.

 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMITENTE

          O COMPROMITENTE obriga-se, dentre outras, a:

                       I – prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos em regime de dedicação exclusiva, compreendendo atividades de ensino, pesquisa, extensão e, quando for o caso, de administração universitária, constantes de planos de trabalho e de programas elaborados pela IFE ou de atos emanados de órgãos ou autoridades da Instituição, e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou particular;

 II – incumbir-se de participar da elaboração da proposta pedagógica de sua IFE;

 III – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua IFE;

 IV – zelar pela aprendizagem dos alunos;

 V – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

 VI – ministrar, com freqüência obrigatória, as aulas que lhe forem designadas, nos dias letivos e horários fixados pela IFE, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

 VII – promover e desenvolver atividades de pesquisa e de extensão;

 VIII – colaborar com as atividades de articulação da IFE com a comunidade;

 IX – ministrar, no mínimo, oito horas-aula semanais;

 X – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

 XI – observar as noras legais e regulamentares;

  XII – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

 XIII – cumprir a jornada de trabalho a que estiver sujeito;

 XIV – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

 XV – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

 XVI – ser assíduo e pontual ao serviço;

 XVII – tratar com urbanidade as pessoas;

 XVIII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

 XIX – não exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho;

 XX – não retirar, sem prévia autorização da chefia imediata, qualquer documento, material ou equipamento das dependências da IFE;

 XXI – não cometer a pessoa estranha à IFE, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade;

 XXII – não se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

 XXIII – não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, ou nos conselhos ou na direção das fundações de apoio à IFE, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

 XXIV – não proceder de forma desidiosa; e

 XXV – não utilizar pessoal ou recursos materiais da IFE em serviços ou atividades particulares.

 CLÁUSULA QUARTA – DA COLABORAÇÃO ESPORÁDICA

 Ao COMPROMITENTE poderá ser permitida a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade, desde de que essas atividades não interfiram no cumprimento das atribuições estabelecidas na Cláusula Terceira deste instrumento, e sejam previamente autorizadas pela IFE.

 SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

 Entende-se por atividade esporádica aquela não periódica, de caráter raro ou eventual e de duração prevista, tendo início e término definidos.

 SUBCLÁUSULA SEGUNDA

 A atividade esporádica não poderá prejudicar as atividades acadêmicas a que estiver sujeito o professor em regime de trabalho em dedicação exclusiva, nem ocupar mais do que um quinto da carga horária semanal do docente.

 SUBCLÁUSULA TERCEIRA

 A atividade esporádica do professor submetido ao regime de trabalho em dedicação exclusiva deverá estar relacionada à sua área de atuação na IFE.

 SUBCLÁUSULA QUARTA

 A autorização para o exercício de atividade esporádica é pessoal e intransferível.

 CLÁUSULA QUINTA

 Poderão ser autorizadas, desde que esporádicas, na área de especialidade do COMPROMITENTE, as seguintes atividades:

 I – colaboração em atividades de ensino, pesquisa e extensão por meio de convênios, contratos, acordos ou ajustes, celebrados pela Universidade, ou por esta e sua fundação de apoio, com entidades públicas ou privadas, ou que de qualquer forma, direta ou indireta, envolvam a utilização do nome, da infra-estrutura ou de recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros da IFE;

 II – participação em órgão de deliberação coletiva, relacionados com as funções de magistério, bem como de entidades profissionais ou de classe; participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com sua área de conhecimento ou de atuação; percepção de direitos autorais ou correlatos; percepção de bolsa de ensino, pesquisa e extensão e aperfeiçoamento; atividades individuais de produção ou difusão intelectual, cultural ou artística;

 III – participação individual em atividades de consultoria ou prestação de serviços não relacionados com as atividades desenvolvidas pela IFE, desde que não prejudiquem a execução das atribuições inerentes ao regime de dedicação exclusiva; e

 IV – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social, ou nos conselhos ou na direção de fundações de apoio instituídas na forma autorizada pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e pelo Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004, bem como de empresa privada ou de sociedade civil na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

 SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

 O COMPROMITENTE deverá encaminhar a solicitação de autorização para o desenvolvimento das atividades relacionadas nos incisos I, II, III e IV, primeira parte, contendo:

 I – a descrição precisa e clara da atividade a ser desenvolvida;

 II – o período de duração da atividade;

 III – a carga horária diária e semanal necessária ao desenvolvimento da atividade objeto da solicitação;

 IV – a forma de participação;

 V – a remuneração, quando for o caso; e

 VI – outras informações ou esclarecimentos julgadas pertinentes ou indispensáveis à apreciação do pedido de liberação do COMPROMITENTE.

 SUBCLÁUSULA SEGUNDA

 A autorização da IFE será conferida mediante edição de Portaria, a ser publicada, posteriormente, no Boletim de Comunicação da Instituição.

 CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

 O exercício de qualquer atividade pelo COMROMITENTE sem autorização prévia da IFE importa em falta grave punível na forma da legislação em vigor, sujeitando-se o faltoso à devolução dos valores percebidos a título de incentivo à dedicação exclusiva e demais cominações legais pertinentes.

 SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

 A fiscalização do cumprimento do regime de dedicação exclusiva caberá à chefia imediata do professor.

 SUBCLÁUSULA SEGUNDA

 A transgressão ao compromisso decorrente do regime de dedicação exclusiva será apurada mediante a instauração de processo administrativo que assegure o exercício amplo do direito de defesa.

 CLÁUSULA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS E DO FORO

 Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor/Diretor da IFE de acordo com as normas legais pertinentes, observados os princípios que regem a administração pública e o interesse público; na eventualidade, porém, de ser necessário submeter ao Poder Judiciário qualquer questão oriunda deste compromisso, fica eleito o foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de …

 E, por estar de acordo com os termos do presente instrumento, o COMPROMITENTE o assina em três vias de igual teor e forma, em presença de duas testemunhas, obrigando-se a cumpri-lo integralmente em todas as suas cláusulas e condições.

  Local e data

 (NOME DO PROFESSOR)

 

 TESTEMUNHAS:

 

__________________________         ___________________________

Nome:                                                                   Nome:

CPF nº:                                                                 CPF nº:”

 

 Art. 15. As Instituições Federais de Ensino poderão editar ato para regulamentar a execução do disposto nesta Portaria, quando for o caso.        

 Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Fernando Haddad

 


_______________________________________________
Debates-l mailing list
Debates-l@listas.ufba.br
http://www.listas.ufba.br/mailman/listinfo/debates-l

Uma resposta to “• APUB muda”

  1. Menandro Ramos Says:

    O Weblog do Saci-Pererê – diferente de muitas listas por aí – desde a sua criação, assumiu o compromisso de não sonegar informações. Assim, registra o “diálogo” entre a Profa. Maria Inês Marques, da FACED e o Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, através da lista “Debates-l”.

    Já que a competência digital vigente ainda não foi capaz de resolver os “problemas técnicos” da lista da APUB, o Saci dá essa força, e com todo prazer:
    —————————————————

    Pessoal Docente,

    Obrigada pela atenção com a nossa lista de debates, Magnífico. Como disse antes, não temos a voz oficial do sindicato local para nossa informação, mas, na página do Andes-SN estão todas as correspondências expedidas e recebidas, de onde foi retirada a minuta que recebi. Abaixo copiei as duas correspondências oficiais do Andes-SN, que dão conta da veracidade da minuta do Mec que divulguei.

    Ao Magnífico Reitor, como representante da Andifes, caberia informar ao corpo docente a relação da referida comissão de autonomia e o regime de DE, cujo tema é assunto da comissão de carreira.

    SUGIRO QUE SEJA DIVULGADA A VERSÃO QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO E MAIS DO QUE ISTO, O QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO. CONVIDE A SECRETÁRIA QUE ENVIOU O DESMENTIDO PARA DEBATER CONOSCO, CARREIRA E A AUTONOMIA, AÍ SERIA UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO.

    Aos colegas, peço a leitura das correspondências abaixo e consulta ao site do Andes-SN, http://www.andes.org.br se ainda restar dúvidas. O fato é que o regime sofrerá mudanças e quem quer saber não pode contar com o sindicato local.

    Saudações Universitárias

    Maria Inês Marques
    FACED

    —————————————————-

    Aos colegas da UFBA,

    Na condição de membro da Comissão de Autonomia da Andifes, que tem sido interlocutora do MEC no que se refere a alterações legislativas pertinentes à autonomia das IFES, consultei a SESu/MEC sobre a procedência do documento abaixo, repassado à nossa lista de debates pela Profa. Maria Inês Marques, da Faculdade de Educação como “minuta do MEC”.

    Transcrevo a declaração da Profa. Maria Paula, autorizada para divulgação:

    “Não reconheço a versão apresentada pela servidora da Faced, que não deve, em absoluto, ser creditada à SESu ou a quem quer que seja do Ministério. Espero poder contar com as contribuições sempre oportunas da Comissão de Autonomia.

    M. Paula Dallari Bucci, Secretária de Ensino Superior/MEC”
    Esperamos de todos/as ampla publicidade deste desmentido.

    Atenciosamente,

    Naomar de Almeida Filho,
    Reitor da UFBA

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: