– Dura lex, sed lex!

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A lei é dura, mas é lei!

Saci-Pererê da UFBA

ra uma vez um reino muito antigo, no tempo de antigamente.

Havia um rei muito querido e muito justo. Sua palavra era um bálsamo para os que tinham sede de justiça e uma fonte permanente de conforto para seus súditos. Sua figura majestosa inspirava confiança, e sua barba, branca como a neve, impunha respeito e consideração.

Certa manhã, não muito cedinho, um dia após o bom rei ter chegado de uma longa viagem em terras estrangeiras, um dos seus fiéis servidores veio lhe contar que algumas das inúmeras portas das muralhas da cidade estavam totalmente desguarnecidas. Foram abandonadas por seus guardiões que exigiam melhores soldos e outros benefícios laborais.

O coração do monarca encheu-se de tristeza. De imediato, expediu ordens para que todos os postos fossem imediatamente ocupados, e aguardou notícias.

Enquanto aguardava, ordenou que lhe servissem o mais antigo vinho da sua adega. Oh! Dia! Oh! tempo que não passava! Nessas horas, só o espírito delicado da uva podia lhe abrandar a alma aflita. À boca miudíssima, seus súditos diziam pelos cantos do Reino, que a majestade era chegada a uns golinhos. Os vapores etílicos tinham o poder de inebriar-lhe o espírito e prover-lhe à mente com proverbias sapiências.

O monarca, entretanto, diante daquela situação inesperada, errou a dose e acabou sorvendo uns goles a mais. E eis que o corpo real não lhe quis obedecer. As mãos, simplesmente, zanzavam para lá e para cá, os joelhos arqueavam a todo momento e os pés dirigiam-se para trás, quando ele ordenava-lhes que seguissem adiante. Um horror. Um verdadeiro motim somático. Diante da passageira insubordinação dos reais membros corpóreos, a prudência, herdada de patriarcas, juízes e reis da ascendência ancestral, ainda presente nos labirintos do cérebro do aflito monarca, pediu-lhe a cautela de não aparecer diante dos súditos naquele estado de divino torpor em que se encontrava. Pegava muito mal!

Assim, a assessoria real houve por bem suspender a audiência mensal em que o rei, pacientemente, escutava as lamentações e demandas dos seus súditos. Explicou-se ter sido o bom monarca acometido de uma súbita indisposição, e anunciou-se, para não frustrar in totum aquela audiência, que apenas três pessoas seriam atendidas nos seus pleitos, levados ao rei através de três secretários reais. E assim foi feito.

Recostado em macios travesseiros de seda da China, sob rubro dossel de veludo, o ainda zonzo monarca ouviu o primeiro mensageiro, que trazia o pleito de um rico comerciante. O nobre contribuinte queixara-se da falta de segurança para o bom funcionamento do seu estabelecimento comercial. Estranhamente, a guarda real não estava fazendo a ronda costumeira devida nas ruas onde situavam a suas propriedades.

Ouvindo a queixa com a máxima atenção que o seu cérebro inebriado lhe permitia, o magnânimo rei ordenou que entrasse o notário real com a relação das contribuições de cada súdito. Com grande desenvoltura, o servo palaciano localizou a contribuição de quatorze milhões de dracmas feita pelo zeloso comerciante.

A sua generosa contribuição fez jus a uma guarda real fortemente armada, tomada de empréstimo a um outro reino amigo vizinho, de modo a assegurar-lhe os largos lucros interrompidos.

O segundo queixoso foi um menestrel. O artista lamentou ter sido obrigado a cancelar cantatas há muito programadas, que lhe renderiam bons cobres, pois não se sentia seguro para exibir-se nas piazzas das Terras Reais. Truões e gatunos de toda espécie haviam aterrorizado a urbis nos últimos dias. É como se houvesse algo podre no Reino.

Mais uma vez o prestimoso notário foi consultado, e com a mesma desenvoltura localizou o volume da contribuição do cantor.

Generosidade se paga com generosidade. Imediatamente, o menestrel ficou sabendo que os cofres reais arcariam com os prejuízos ocasionados pela omissão dos guardiões das praças e ruas, e que por longos anos seria contratado, a peso de ouro, para as celebrações e liturgias do Reino.

O terceiro pedido foi o de uma avó chorosa que perdera um neto dias atrás, arrimo de família, vítima inocente dos distúrbios ocorridos no Reino, naquela mesma semana. Ela clamava por justiça. Só queria justiça e nada mais.

Fora inútil a procura do notário real. Não havia registro de sequer um côvado de banha como contribuição fiscal da longeva senhora.

Dura lex, sed lex. A justiça fora feita de forma célere.

Dali mesmo, a queixosa temerária foi levada à fétida masmorra real, onde permaneceu até seus últimos dias.

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Dura lex – sed lex

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