 A APUB e a Carereira Docente

 

Um detalhe revelador: “…e dos sindicatos PROIFES e ANDES, …”.

Só existe um sindicato nacional, devidamente registrado no MTE e esse sindicato é o ANDES. Além da Constituição proibir mais de um sindicato por categoria e local, o PROIFES não é sindicato.

Está havendo uma relação incestuosa entre o governo e o PROIFES. E o ANDES-SN dando uma tremenda colher de chá em não botar o dedo na ferida!…

É possível que seja uma relação até criminosa prevista nos nossos códigos de leis.

Isso também é um indício do fascismo. O estado tolera e até ajuda as ações ilegais dos fascistas e certas esquerdas o toleram por acharem que vão um dia agir ilegalmente também.

F. Santana

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CARREIRA DOCENTE


Nova Reunião da Mesa de Negociação traz avanços no diálogo entre os professores e o Governo.

Reuniu-se, em 24 de agosto último, no MP OG, a mesa de negociação da carreira docente, com representantes do governo (MPOG) e dos sindicatos PROIFES e Andes, para debater sobre a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Superior (MS) Federal. Lembrando que o PROIFES entregou há um ano, o Projeto de Carreira aprovado pelos professores dessa entidade e o presidente Gil Vicente apresentou ao governo as diretrizes aprovadas no VI Encontro, que deverão nortear essas negociações:

1.      Tratamento isonômico entre as carreiras do EBTT com a do ES, na mesma proposição legislativa;
2.      Regras de enquadramento dos docentes ativos, aposentados e pensionistas, da atual carreira (PUCRCE) para a nova que não sejam discriminatórias;

 

3.      Tabela salarial: ter como referencia salários do Ministério da Ciência e Tecnologia e as diferenças salariais entre níveis e entre classes sejam constantes ao longo da carreira;
4.       Respeito à autonomia universitária garantida pela Constituição
Federal;

5.   Desprender o desenvolvimento na carreira docente com a titulação e garantir que os critérios desse desenvolvimento considerem a pluralidade das atividades docentes e a autonomia universitária, além da qualidade dessas instituições.

O debate concentrou-se nos seguintes pontos:

1 Negociação da carreira do EBTT, tratada no mesmo PL do ES. Duvanier (MPOG) mostrou-se favorável à convergência entre as duas carreiras e discordou da proposta da Andes, de carreira única, devido às especificidades das redes Instituições Federais (IFs) e Universidades;

2 Avaliação de desempenho, Eduardo Rolim (PROIFES) destacou o fazer dos professores universitários na graduação, na pós-graduação, na extensão, na administração e na pesquisa científica, que tem 90% de sua produção nas universidades públicas. Defendeu também que o PL respeite a Autonomia Universitária, sendo a favor da avaliação de mérito da produção dos professores e dos reflexos dessa produção no desenvolvimento nacional.  Duvanier lembrou a concepção de avaliação de desempenho,  presente na Lei 11.784/08, na qual o governo defende a Autonomia Universitária,  expressa no PL em debate, que garante para as IFES a gestão de seus recursos, a regulamentação da DE (Dedicação Exclusiva) e a criação da retribuição por projeto;

3 Enquadramento dos professores na carreira reestruturada sobre o que o PROIFES defendeu um enquadramento isonômico entre ativos e aposentados. Helder (PROIFES) apresentou as diferenças regionais e as de áreas de conhecimento e o fato de que para se doutorarem foi necessário que muitos professores assumissem carga horária extra, para que a universidade não parasse como não parou. Gil Vicente trouxe o artigo da Lei 11.344/06 que previu o enquadramento dos aposentados da carreira do EBTT, provando, assim, a legalidade dessa reivindicação também para o Ensino Superior (ES), muito importante para o PROIFES.

Esse ponto ficou para ser debatido na próxima reunião, pré-agendada para a terceira semana de setembro próximo. O PROIFES solicitou a presença do MEC nessa mesa de negociação, para a próxima reunião, assim como a Andifes. Duvanier propõe um Fórum de debates com os sindicatos, o governo e a Andifes.

Atenciosamente,

Diretoria da APUB

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