 Avisei, amigo fui – c/outros

 

Como eu previ, os inimigos do Saci seguiram as pegadas do Curupira e deram com os burros n’água. Se eles não tivessem deixado a névoa do esquecimento do Curupira impedí-los de ler a mensagem abaixo que enviei ao <apubdebates-l@listas.ufba.br>, em 30/09/08, talvez não passassem por este vexame.

Francisco Santana

P.S. para Câmara carinhosamente:

A CLT SALVA O ANDES.

———- Forwarded message ———-

From: Francisco José Duarte de Santana <franssuzer@gmail.com>

Date: 2008/9/30

Subject: Re: [Apubdebates-l] apoio ao PROIFES

To: joão augusto rocha <joarocha@ufba.br>, apubdebates-l@listas.ufba.br

Prezado colega João Augusto

O Padre Antonio Vieira teria dito que a meia verdade é pior do que a mentira (causa mais danos do que a mentira).

Não quero concluir que o colega e demais defensores do PRO-IFES tenham a intenção de causar esses danos, mas como o uso do cachimbo entorta a boca e se tornou um hábito na política a versão predominar sobre os fatos, fatalmente as pessoas que vivem esse meio político de disputa pelo poder sem priorizar o interesse da coletividade como um todo, acabarão caindo nesse vício. Dizem que Tancredo Neves, o ícone da política conservadora clássica brasileira, afirmava: “Não me tragam os fatos, eu quero as versões”.

Mas convenhamos, num meio universitário, essa prática se torna abominável. Aliás ela é abominável em si, apesar de estar em todos os lugares, na mídia etc.

Vejamos alguns pontos de sua versão que precisam de maior esclarecimento. O colega declarou:

“Ocorre que, a partir de 2001, em razão de uma questão mal resolvida, a saber, a intercessão entre os universos de representação do nosso sindicato nacional e dos sindicatos de professores da rede privada, motivou-se um processo na Justiça do Trabalho que terminou sendo vencido pelos sindicatos da rede privada. Diante disso, o sindicato ANDES optou por não atender à decisão oficial e continuou a incluir em seu espaço de representação algumas (muito poucas) bases de docentes do setor privado. Isso redundou na suspensão da carta sindical do sindicato nacional.”

Qualquer pessoa que tenha o hábito de refletir, mesmo sem ter informações adicionais, verá que se trata de um arrazoado de expressões genéricas, ambíguas e/ou imprecisas (a partir de 2001, então é notável) que visam claramente ocultar a própria desinformação sobre os fatos em questão. Entretanto, pessoas incautas poderão chegar à conclusão de coisas inverídicas. Por exemplo: alguém poderá concluir que a carta sindical do ANDES foi suspensa em termos definitivos, o que é falso; outro poderá concluir que a suspensão da carta foi devido a uma ordem judicial transitada em julgado ou a uma liminar, o que também é falso; alguém poderá concluir também que o ANDES desobedeceu alguma ordem judicial (devido à ambiguidade da expressão, decisão oficial), o que também é falso.

Comprova-se assim o aforisma do Pe. Antônio Vieira. Um discurso impreciso e ambíguo pode gerar uma avalanche incontrolada de mentiras.

Em outro trecho, o colega diz:

“O prejuízo para a nossa categoria foi, cada vez mais, se agudizando, na medida em que não mais pudemos ser representados, nas negociações e nas ações judiciais, por um sindicato nacional com sua carta suspensa, fato que nos tem levado ao sacrifício de ter de encaminhar ações coletivas sempre com base no penoso trabalho de recolhimento de procurações individuais dos associados, em favor de advogados desligados do sindicato”.

Aqui, o nobre colega seria obrigado a citar, pelo menos um exemplo desses agudos prejuízos. É o mínimo de respeito que poderia ter pela inteligência e pela auto estima do professor universitário. Mesmo porque, o registro sindical do ANDES ainda está sub judice, não foi extinto em termos definitivos. Além do mais, as ações ajuizadas sob indicação da APUB, (do plano bresser p.ex.), a culpa por termos que entrar pagando taxas de mercado a advogados independentes, pode ser atribuída também a APUB devido a seu processo de desligamento do ANDES, perdendo assim a representação sindical. E mais, há ações em que mesmo um sindicato legal aconselha a emissão de procurações individuais.

Por essas e outras razões era necessário que fosse citado um exemplo desse prejuízo agudo com os devidos esclarecimentos comprobatórios.

Deixo para os demais colegas a tarefa árdua e penitente de analisar o resto de seu texto.

Volto a questão maior que é a suspensão da carta sindical do ANDES. Como os partidários do PRO-IFES insistem em impor a sua versão ao invés de nos informar imparcialmente recorro ao Blog do ANDES e do jurídico localizamos o Relatório do andamento do registro sindical do ANDES-SN. QUE DIFERENÇA!. MUDANÇA DA ÁGUA PARA O VINHO, comparado com as “versões” dos partidários do PRO-IFES. Estes deveriam tomar como exemplo pelo menos a forma com que o ANDES se comunica com o professor universitário, uma forma respeitosa. É um relatório claro, objetivo, com datas precisas, citação de fontes primárias, fáceis de se verificar sua autenticidade e com os prós e contra o ponto de vista do ANDES. Inclusive se você discorda do ANDES é mais fácil de contestar, diferentemente da versões generalistas e ambíguas que você terá primeiro que traduzir penosamente para uma linguagem mais clara.

Aconselho a todos os professores a lerem esse relatório, que eu transcrevi abaixo.

Aliás todos os professores deveriam acessar o blog do ANDES. Há lá notícias muito importantes do interesse do professor e da universidade em geral que a APUB não divulga ou divulga apenas a sua “versão”. O ANDES mesmo tendo a sua versão não omite os fatos que permitem a nós fazermos o nosso juízo de valor.

Do relatório do ANDES já citado reproduzirei à parte dois despachos do MTE para fazer uma breve análise. Mesmo os que sofrem de ANDES fobia, poderão verificar a autenticidade desses textos lendo as suas publicações nos DOU respectivos.

1)

“SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Em 16 de julho de 2003

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 4 de maio de 2000 e, na

Portaria nº 310, de 5 de abril de 2001, DESPACHO/MTE/SRT/CGRS/Nº15/2003, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no MS nº 362-DF, e mantida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Regimental em Recurso Ordinário ao MS nº 21336-1, (fls. 20 e seguintes, apenso 46000.001642/97-79) resolve: Conceder o Registro Sindical à entidade abaixo relacionada:

Processo 24000.001266/90-77

Entidade Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES – Sindicato Nacional

SANDRA STARLING”

2)

“SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Em 2 de dezembro de 2003

Suspensão de Registro

A Senhora Secretária Executiva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000, Portaria 310, de 05 de abril de 2001, resolve:

SUSPENDER o registro sindical publicado no DOU de 26.09.2003, Seção I, pág. 66/7, Nº 187, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES –

Sindicato Nacional, processo nº 24000.001266/90-01.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

Substituta”

O despacho 1), da secretária SANDRA STARLING, ratifica mais uma vez a carta sindical do ANDES (ver pelo relatório citado que o ANDES sempre ganhou esse direito na justiça, mas o executivo, MTE, sempre protelou a aplicação das decisões judiciais). A secretária cita os instrumentos que lhe dão o poder de decisão e cita também os documentos, processos administrativos e jurídicos que lhe dão a motivação e justificativa para seu despacho.

Já o despacho 2), da secretária EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON, que suspende o registro sindical pouco mais de dois meses depois do despacho anterior ser publicado, surpreeende pelo excesso de concisão. a) ela cita os instrumentos de sua investidura como fez a outra secretária. b) mas não cita nenhum processo ou razão para o seu ato. Dá a impressão de um ato imotivado. c) Se lermos as portarias citadas, 343/2000 e 310/2001, não fica claro que a secretaria executiva do MTE pode suspender o registro de um sindicato por um ato puramente de sua vontade e ainda mais sem uma justificativa plausível. d) um pequeno detalhe: ela assina como substituta.

Por essas observações e outras do relatório do ANDES, resolví pesquisar na web a personalidade em questão. Encontrei:

“…Eva Maria Cella Dall Chiavon, sub-chefe executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República…”

“…A chefe da Casa Civil do Estado, Eva Maria Cella Dall Chiavon,…

“. Tida como “a dama de ferro” do governo, Eva Chiavon diverte-se quando é comparada à ministra Dilma Roussef, da Casa Civil do presidente Lula. “Encaro sem problemas, inclusive estivemos juntas recentemente”. Natural de Santa Catarina, boa parte de suas atividades profissionais ela exerceu em Brasília ao lado de Wagner.

Foi secretária executiva do Ministério do Trabalho e secretária adjunta da Secretaria de Relações Institucionais…”

“Em agosto de 2005, ascendeu ao atual cargo de subchefeexecutiva da Secretaria de Relações Institucionais, na gestão de Wagner como ministro das Relações Institucionais do governo Lula, cargo em que permanece na atual gestão do ministro Tarso Genro. Por diversas vezes, Eva Maria substituiu Jaques Wagner e Tarso Genro como ministra interina das Relações Institucion

“…Mas o perfil técnico e prático se funde com as necessidades de atendimento de causas absolutamente políticas…”

“A partir de 1990 foi chefe de gabinete dos deputados Luci Choinack, Milton Mendes e Jaques Wagner, além de …

Militante do PT catarinense desde sua fundação, coordenou a campanha de Lula no Estado na primeira vez que o presidente foi eleito. Deixou a prefeitura de Chapecó em 2003, para ocupar a secretaria executiva do Ministério do Trabalho.”

Do exposto se deduz que ela é de fato um coringa político de grande confiança, tanto do planalto e principalmente de Jacques Wagner. Mas o perfil que me suscitou curiosidade foi:

“…Mas o perfil técnico e prático se funde com as necessidades de atendimento de causas absolutamente políticas…”

Não posso afirmar que houve motivação política na suspensão do registro sindical do ANDES, mas se houve não foi motivação política de princípios ou ideológica, pois tanto o PT como a CUT defendem por princípio a LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL e esse princípio foi altamente violentado( o artigo 8º inciso I da Constituição também) com o ato da secretária Eva Maria Cella Dall Chiavon. Portanto se, e somente se, houve alguma motivação política, ela foi decorrente de interesses subalternos.

Insistindo para que os colegas leiam com atenção o relatório abaixo, já citado e também para que os colegas acessem com mais freqüência o BLOG do ANDES só para obter informações,

Francisco Santana

Relatório do andamento do registro sindical do ANDES-SN.

Brasília (DF), 17 de maio de 2005.

AO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE

ENSINO SUPERIOR — ANDES-SN, A/C DO PROFESSOR LUIZ HENRIQUE SCHUCH,

DIGNÍSSIMO DIRETOR ENCARREGADO DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

Ref.: Relatório sobre o Registro

Sindical do ANDES-SN;

________________________________

Prezado Prof. Schuch,

– I –

1. A fim de subsidiar a atualização dos últimos andamentos relativos ao REGISTRO SINDICAL DO ANDES – SN, vimos apresentar o presente relatório, o qual, a partir de um breve histórico, busca contextualizar todos os problemas havidos desde a transformação da

entidade em sindicato.

2. No ano de 1990, o ANDES solicitou o seu

REGISTRO SINDICAL junto ao Ministério do Trabalho. O referido pedido foi devidamente atendido com a emissão de CERTIDÃO DE REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL, datado do 1º de março de 1990, assinado pela Ex-Ministra Dorotéa Werneck foi devidamente publicado no Diário Oficial da União (6/3/90) para que produzisse os seus efeitos de natureza erga omnes.

3. O Processo de Pedido de Registro Sindical chegou a bom termo com a concessão do registro solicitado, que declara a TODOS o reconhecimento do ANDES-SN como sindicato legítimo a representar os docentes do ensino superior em todo território nacional.

4. Após o exaurimento da via administrativa, que se deu com a concessão do referido registro, entidades sindicais que se sentiram prejudicadas com o referido ato ministerial, a tempo e modo, provocaram o Poder Judiciário – Superior Tribunal de Justiça – por meio de Mandado de Segurança, para que este viesse a anular o ato ministerial que concedeu o

Registro Sindical do ANDES-SN.

5. Devido ao alcance da pretensão das entidades que buscavam a anulação do ato administrativo que concedeu o Registro Sindical, o ANDES-SN integrou a lide na condição de LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, e requereu ao Poder Judiciário que prestasse a necessária jurisdição, negando provimento à pretensão dessas entidades, confirmando em definitivo a validade do ato que concedeu o Registro Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/SN.

6. Após exaustivos debates acerca da liberdade de associação sindical, bem como da natureza diferenciada da categoria dos docentes do ensino superior, o ANDES-SN saiu-se vencedor perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, onde transitou em julgado.

7. A decisão proferida pelo Poder Judiciário, reconheceu, com poderes erga omnes, a validade do ato administrativo ministerial consubstanciada na concessão do Registro Sindical do ANDES-SN.

8. Não obstante ter sido devidamente intimado a cumprir a decisão judicial, sob o equivocado argumento de que estaria a aguardar decisão judicial transitada em julgado que dirimisse a controvérsia no âmbito administrativo, o Ministério do Trabalho esquivou-se de cumprir a decisão judicial durante anos.

9. Desde a confirmação judicial do Registro Sindical em comento, o ANDES-SN apresentou-se perante todas as esferas do Poder Público com a Certidão de Registro Sindical assinada em 1990 pela então Ministra Dorotéa Werneck, acompanhada das referidas decisões judiciais, que após serem devidamente analisadas, foram aceitas como suficientes ao reconhecimento de sua legalidade.

10. Registre-se que o ANDES-SN é entidade sindical de primeiro grau com mais de 70.000 (setenta mil) filiados, que mantém a entidade EXCLUSIVAMENTE com contribuições mensais não compulsórias, porquanto as contribuições compulsórias que lhe cabem são estornadas antes mesmo de adentrarem os seus cofres, tudo conforme cláusula estatutária

expressa.

11. Não obstante sua indubitável legitimidade, e de sua legalidade declarada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, devido a recentes imbróglios suscitados pelas Instituições Privadas de Ensino Superior, os quais se recusam a negociar com o ANDES-SN, foi necessário peticionar ao Ministério do Trabalho para exigir que cumprisse a

decisão judicial que ratificou o seu Registro Sindical.

12. Assim, após acurada análise, que foi devidamente

instruída com cópias autenticadas de todos os elementos necessários à verificação dos efeitos da citada decisão judicial transitada em julgado, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretária Executiva, dando caráter oficial à decisão conjunta do Coordenador Geral de Registros Sindicais, do Secretário de Relações do Trabalho e dela própria, promoveu a chancela regular, formal e fundamentada do registro sindical do impetrante, por meio de publicação no DOU de 26/8/2004, nos seguintes termos:

“SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Em 16 de julho de 2003

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 4 de maio de 2000 e, na

Portaria nº 310, de 5 de abril de 2001, DESPACHO/MTE/SRT/CGRS/Nº15/2003, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no MS nº 362-DF, e mantida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Regimental em Recurso Ordinário ao MS nº 21336-1, (fls. 20 e seguintes, apenso 46000.001642/97-79) resolve: Conceder o Registro Sindical à entidade abaixo relacionada:

Processo 24000.001266/90-77

Entidade Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES – Sindicato Nacional

SANDRA STARLING”

12. O ato administrativo acima transcrito reflete a realidade jurídica da situação, expondo de maneira expressa os motivos jurídicos e judiciais que garantem o Registro Sindical do ANDES-SN.

13. Ocorre, entretanto, que de forma inadvertida e imotivada, em 4/12/2003, não obstante, sobreveio a publicação no DOU do malsinado ato de SUSPENSÃO do registro sindical do impetrante, formalizado em despacho firmado pela Secretária Executiva do Ministério do Trabalho.

14. Cumpre assinalar que tal despacho desconstituiu irregularmente o ato que lhe antecedera. E não apenas porque subverteu flagrantemente as regras e o rito estatuídos nas normas regulamentares que invoca, como também porque violou simultaneamente diversos preceitos imponíveis à Administração Pública, tais como os da legalidade, da motivação,

do devido processo legal e da observância do contraditório e da ampla defesa, além de ignorar o teor de decisão judicial transitada em julgado. Está assim vazado o despacho atacado:

“SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

Em 2 de dezembro de 2003

Suspensão de Registro

A Senhora Secretária Executiva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000, Portaria 310, de 05 de abril de 2001, resolve:

SUSPENDER o registro sindical publicado no DOU de 26.09.2003, Seção I, pág. 66/7, Nº 187, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES –

Sindicato Nacional, processo nº 24000.001266/90-01.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

Substituta”

15. Não restando outra via, a Assessoria jurídica do ANDES-SN impetrou Mandado de Segurança (2004.34.00.001378/7 – 20ª Vara Federal do Distrito Federal) buscando seja declarado pelo Poder Judiciário a ilegalidade do ato consubstanciado na suspensão do registro, visando restabelecer a plenitude de seus efeitos.

16. Após analisar os argumentos jurídicos,

devidamente acompanhados da respectiva documentação comprobatória, o MM

Juiz da 20ª Vara Federal houve por bem restabelecer, liminarmente, a plenitude

do Registro Sindical do ANDES.

17. Contudo, entidades sindicais que desejam restringir a representação sindical do ANDES aos docentes do ensino público, em recurso de Agravo de Instrumento, obtiveram decisão judicial de cunho suspensivo junto ao Tribunal Regional Federal, afastando os efeitos da medida liminar do MM. Juiz Federal da 20ª Vara.

18. Recente decisão, proferida pelo MM. Juízo da 20ª Vara Federal, em face da Emenda Constitucional nº 45, determinou a remessa dos autos a ser distribuída a uma das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

19. Os autos saíram da Justiça Federal no dia 5 (cinco) de maio de 2005, e ainda não foram autuados na justiça especializada.

20. Neste momento aguardamos a autuação e distribuição dos autos a uma da varas especializadas e, tão logo seja identificado o juiz responsável pelo seu julgamento, a Assessoria Jurídica irá envidar esforços para que se confirme a liminar que foi cassada, devolvendo ao ANDES – SN a plenitude de seu Registro Sindical.

21. Sendo o que tínhamos para o momento, colocamonos desde logo à inteira disposição para esclarecimentos e complementos que se façam necessários.

Shigueru Sumida

OAB/DF 14.870

Cláudio Santos

OAB/DF 10.081

2008/9/24 joão augusto rocha <joarocha@ufba.br>

ENFIM VOLTAMOS A TER UM SINDICATO

João Augusto de Lima Rocha

Estamos entrando na fase decisiva da discussão sobre os rumos do movimento docente e é conveniente que todos estejamos inteirados dos fatos, por conta de que haverá um plebiscito, organizado pela APUB, provavelmente no mês de outubro próximo, ocasião em que iremos tomar posição a respeito da forma como deveremos reorganizar as nossas forças, em bases mais sólidas, para lutas futuras, em razão do vazio deixado pelo sindicato ANDES.

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, foi criado a partir da Associação nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), em 1988, e manteve a mesma sigla. A APUB tornou-se, a partir daquele momento, uma seção desse sindicato, cujo passado, tanto de associação quanto de sindicato, antes amplo e democrático, muitos de nós compartilhamos, desde a fase de organização da saudosa, conseqüente e combativa associação, iniciada no final da década de 1970.

Ocorre que, a partir de 2001, em razão de uma questão mal resolvida, a saber, a intercessão entre os universos de representação do nosso sindicato nacional e dos sindicatos de professores da rede privada, motivou-se um processo na Justiça do Trabalho que terminou sendo vencido pelos sindicatos da rede privada. Diante disso, o sindicato ANDES optou por não atender à decisão oficial e continuou a incluir em seu espaço de representação algumas (muito poucas) bases de docentes do setor privado. Isso redundou na suspensão da carta sindical do sindicato nacional.

O prejuízo para a nossa categoria foi, cada vez mais, se agudizando, na medida em que não mais pudemos ser representados, nas negociações e nas ações judiciais, por um sindicato nacional com sua carta suspensa, fato que nos tem levado ao sacrifício de ter de encaminhar ações coletivas sempre com base no penoso trabalho de recolhimento de procurações individuais dos associados, em favor de advogados desligados do sindicato.

A intransigência do sindicato ANDES foi crescendo, não somente em relação a esta descabida queda de braço com os sindicatos da rede privada e com a Justiça do Trabalho, mas também no sentido de descambar-se para um processo de estreitamento e de partidarização inadmissível para a categoria docente. O entidade nacional afastou-se tanto, da base e dos objetivos mínimos da maioria dos docentes universitários do país, que chegou ao ponto de se desligar do movimento sindical nacional, ao retirar-se da CUT, recentemente, para associar-se a uma entidade geral que congrega entidades do movimento sindical e do movimento popular, em oposição ao Governo Lula.

Não questionamos o direito, de quem quer que seja, de posicionar-se contra ou a favor do Governo, mas é inadmissível que um sindicato nacional, que deveria representar o conjunto de seus associados, adquira um caráter faccioso, partidário, tão bem evidenciado no apoio, inclusive financeiro, dado pelo sindicato ANDES a um grupo de estudantes que invadiu Reitorias, há exatamente um ano atrás, na tentativa de impedir, de forma truculenta, a livre discussão que as universidades públicas travavam, buscando decidir se adeririam, ou não, ao Projeto REUNI, de expansão de vagas nas nossas instituições públicas de ensino superior. Esperavam, os dirigentes do sindicato nacional, aparentemente, que isso se constituísse numa forte afirmação de sua posição partidária contra o Governo. No entanto, foram amplamente derrotados. Para que se tenha uma noção do desgaste sofrido pelo sindicato ANDES nesse episódio, que terminou respingando sobre todos nós, seus associados, basta dizer que, praticamente, todas as IFES superaram as ocupações de reitorias e aderiram ao projeto de expansão da universidade pública brasileira, representado pelo REUNI!

Convém lembrar que nossa posição, enquanto APUB, por decisão de Assembléia, é de que devemos verificar as condições prévias para a aplicação do REUNI, no correr dos cinco anos de sua implantação, para que não haja sacrifício da qualidade da universidade e das condições de trabalho dos professores e demais servidores, ao tempo em que aplaudimos, entusiasticamente, a decisão política do Governo Lula de expandir as vagas da graduação no setor público, uma luta histórica de toda a nossa sociedade que somente agora nos é possível colher alguns frutos.

Diante de posturas intransigentes, tais como essa em relação ao REUNI ou a desastrosa intervenção do sindicato nacional nas campanhas salariais, um grupo de professores das IES federais articulou a formação de um fórum nacional, denominado PROIFES, que vem ocupando, gradativamente, nos últimos quatro anos, o vazio deixado pelo sindicato nacional que deveria nos representar. Tanto é que a negociação do último acordo salarial, por exemplo, foi, praticamente, toda conduzida pelo PROIFES.

A situação legal do sindicato ANDES, com a sua carta sindical suspensa, persiste e, pior que isso, acaba de ser realizado um congresso nacional extraordinário da entidade, na semana passada, em que a decisão (pasmem!) foi reafirmar a intransigência na negociação com os sindicatos privados (o que significa manter a carta sindical suspensa) e partir para a luta política (sic) pela reconquista da capacidade de representar o conjunto dos professores universitários nacionais !

Enquanto isso está em curso, um crescente movimento (extremamente reprimido pelas ações judiciais de iniciativa do sindicato nacional ANDES), que visa à construção de sindicatos locais dos professores universitários federais. O futuro seria a criação de uma estrutura de federações e uma confederação sindical, capaz de restituir, ao nível desse setor, a organização sindical que nos foi subtraída, irresponsavelmente, pelas equivocadas lideranças que, infelizmente, colocaram o sindicato ANDES no caminho da derrocada.

Esperamos contar com todos no processo da construção de nosso sindicato local de docentes, mesmo após a iniciativa de um grupo de professores, no qual me acho incluído, de criar, há duas semanas, o sindicato nacional dos docentes das IFES, que tem o mesmo nome do fórum antes citado, isto é PROIFES. Isto se justifica pela necessidade de preenchermos, temporariamente, o vazio deixado pelo sindicato ANDES, mas esperamos ser possível a criação, no tempo mais rápido possível, de uma estrutura mais ágil, baseada nos sindicatos locais de professores universitários.

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