 Lições sobre Imposto Sindical (II)

CONTINUAÇÃO DE LIÇÕES SOBRE IMPOSTO SINDICAL

 Francisco Santana

 Em LIÇÕES SOBRE IMPOSTO SINDICAL – I, fizemos uma explanação das qualidades do IMPOSTO SINDICAL contra as difamações indevidas sobre ele. Tentaremos agora dar uma visão histórica da origem dessas difamações

 LIÇÕES SOBRE IMPOSTO SINDICAL – II

QUAL A ORIGEM DA ORQUESTRAÇÃO CONTRA O IMPOSTO SINDICAL?

Para se responder a essa pergunta, primeiro não se pode considerar isoladamente o imposto sindical. Ele é a perna de um tripé fundamental para a existência de um sindicalismo independente e forte no Brasil: O Imposto Sindical, a Unicidade Sindical e a Estabilidade Sindical, todos estabelecidos em lei.

Esse é o fundamento legal da sindicalização no Brasil e parte do todo que é a CLT. O ataque ao imposto sindical é, portanto apenas parte do ataque geral contra a CLT. E de onde se originou esse ataque? Fundamentalmente da guerra fria, comandado pela CIA, instrumentalizando entidades como OIT, CIOSL- ORIT(criada pela CIA), CMT(DC,Vaticano), AFL-CIO, TUC etc.  Mas porque esse ataque? Porque a CLT se enquadrou no perfil de ameaça vermelha definido pela CIA. A esse ataque externo se somou o antigetulismo udenista (e entreguista) com o lamentável apoio da esquerda.

UM POUCO DE HISTÓRIA. – Citando um texto de João Guilherme Vargas:  Voltemos aos tempos da Segunda Guerra Mundial. Depois da greve geral de 1944 contra os ocupantes nazistas, os dirigentes sindicais da resistência reuniram-se clandestinamente em Roma e assinaram uma “declaração sobre a realização da unidade sindical”, conhecida como “Pacto de Roma” (03 de junho de 1944), dois dias antes da entrada dos exércitos aliados na cidade.

Eis o primeiro ponto desta declaração (e que responde àquela pergunta que os brasileiros jamais fizeram)”:

“Os representantes das principais correntes sindicais dos trabalhadores italianos – comunistas, democrata-cristãos e socialistas – depois de uma ampla troca de pontos de vista sobre o problema sindical na Itália libertada do invasor alemão e de seus cúmplices fascistas, convencidos que a unidade de todos os trabalhadores, sem distinção de opiniões políticas e de fé religiosa, é o instrumento mais eficaz para a imensa tarefa de reconstrução do país (tarefa que se apoiará necessariamente nas forças do trabalho), declaram com ênfase e com unanimidade o seguinte acordo: ”

“Realizar a unidade sindical através da constituição, por uma iniciativa comum, de um único organismo confederativo em todo o território nacional, denominado Confederação Geral Italiana do Trabalho; de uma única federação nacional para cada setor de atividade produtiva; de uma única Câmara Confederativa do Trabalho em cada província; de um único sindicato local e provincial para cada setor e categoria de atividade produtiva”..  

Sem o saber, os trabalhadores italianos, escarmentados em sua luta contra o fascismo, tinham optado pela mesma unicidade editada, também por Vargas já em 19 de março de 1931,  via o Decreto n.º 19.770 (elaborado pelos juristas, Joaquim Pimenta, Evaristo de Morais, etc…sob o Ministro Lindolfo Collor) (obs. minha).

“PLURALIDADE IMPOSTA –A pluralidade sindical somente se instaurou depois da cisão na CGIL, em 1948. Cedo a palavra a um professor italiano: ““A ruptura da unidade organizativa foi proposta como elemento determinante do enfraquecimento do sindicato na relação conflito entre capital e trabalho. Foi provocada por um projeto político amadurecido fora do sindicato, nos partidos da nova maioria (sem os comunistas, observação minha), sob a pressão conjunta proveniente do Vaticano e dos Estados Unidos”” (Piero Craveri, Sindicato e istituzioni nel dopoguerra, Editora II Mulino, Bolonha, 1977, pg. 237). Os trabalhadores italianos que derrotaram o fascismo queriam a unicidade; a pluralidade sindical lhes foi imposta.”(ainda João Guilherme Vargas).

Portanto, a partir da guerra fria o imperialismo declarou guerra à unicidade sindical ou qualquer tipo de unidade entre trabalhadores e evidentemente não admitiria a unicidade sindical da CLT no Brasil. E esse não foi um fato restrito à Itália como veremos a seguir.

MAIS HISTÓRIA – Por outro lado, foi fundada em Paris em 3 outubro 1945, a Federação Sindical Mundial (FSM). “O primeiro Congresso Mundial de Sindicatos (Paris, 3-8 outubro 1945) que fundou a FSM teve a participação de delegados que representavam 67 milhões de trabalhadores de 56 organizações nacionais de 55 países e de 20 organizações internacionais.”

“Walter Citrine, Secretário Geral da TUC britânica, foi o Secretário Geral da conferência preparatória (em Londres) que precedeu o Congresso e dela participaram como titulares da mesa, a TUC britânica, o Congresso das Organizações Industriais (CIO) dos Estados Unidos, o Todo Conselho da União das Centrais de Sindicatos da URSS, a CGT da França, a Federação Chinesa do Trabalho e a Confederação dos Trabalhadores da América Latina”.

A fundação da FSM acompanhou o espírito da conferência do San Francisco que criou a Organização Das Nações Unidas (ONU) no mesmo ano. Mas o que na ONU era apenas um discurso de boas intenções, na FSM eram tarefas a serem cumpridas. A FSM também consegue seu lugar na ONU apesar da resistência de algumas forças reacionárias. Duas coisas metiam medo aos representantes do capital: A vontade da FSM de concretizar as intenções da Carta da ONU e a UNIDADE NATURAL de trabalhadores em torno dela.

Essa unidade era visível não só na composição da direção da FSM tendo o cargo maior nas mãos da TUC britânica, mas nos discursos dos delegados dos dois maiores países que emergiram do após guerra: EUA e URSS:

Sydney Hillman, delegado da CIO dos EUA, disse: “A História – o cruel professor – nos ensinou uma cara lição na última década trágica e sangrenta – a lição que a unidade entre as forças democráticas do mundo é a uma circunstância sem que a paz e o progresso são impossíveis. . . O movimento operário internacional (antes de 1939) era uma força fraca e ineficiente no embate anti-fascista porque faltou a unidade que é nossa única fonte da força.”

O delegado do AUCCTU da União Soviética, V.Kuznetsov, apoiando Sydney Hillman, declarou: “Os membros dos sindicatos soviéticos apelam unanimemente para a unidade na União Sindical Mundial e salientam o fato que o estabelecimento do contato pessoal com os trabalhadores dos países democráticos é uma etapa séria para adiante realizar esta unidade.”

Duas semelhanças entre a fundação da FSM (1945) e o PACTO DE ROMA(1944) com a fundação da CGIL:

Primeira – A enfatização da unidade que na prática com a CGIL foi a instituição da unicidade, como se pode ver do que já foi dito acima.

Segunda – A noção de que a luta contra o fascismo ainda estava inacabada. Exemplifica isso mais um trecho (traduzido) sobre a fundação da FSM, do próprio BLOG da WFTU (FSM em inglês): “A fundação do FSM foi assim vista como o indicativo da era nova que se tinha aberto com a derrota do fascismo nas mãos do aliança anti-fascista dos países. Os trabalhadores e as forças democráticas vinham nessa vitória o novo futuro do mundo, onde o imperialismo e o colonialismo recuariam e onde liberdade, a paz, a democracia e a prosperidade avançariam para toda a humanidade.

Era óbvio para os trabalhadores e para os Sindicatos que as meras declarações dos governos não eram bastantes. Na coalizão anti-Hitler e nas próprias NAÇÕES UNIDAS, havia os governos e os países que tinham forjado Hitler e que, mesmo após o a vitória sobre o fascismo, estavam tentando reprimir os movimentos de libertação naqueles países que submetiam colonialmente.”(idem).

Na realidade os países imperialistas e o Vaticano rompendo todos os acordos que lhe eram inconvenientes feitos durante a guerra, mantiveram os regimes nazistas de Franco e Salazar além de Monarquias absolutas e reacionárias como na Grécia etc. Também mantiveram monarquias parlamentares que eram simulacros de democracia, como na Itália. Além disso queriam pela força das armas manter seus impérios coloniais e semi-coloniais nos continentes Ásia, África e A. latina. E com a guerra fria um exército de nazistas e fascistas eram perdoados e engordavam o Partido Democrata Cristão e outras siglas de fachada a olhos vistos quando deviam ser julgados em Nuremberg. Outros foram perdoados para ocuparem funções técnicas, como organizar a CIA, OTAN, trabalhar em projetos secretos de guerra ou combater como mercenários em guerras de colonização.

Mas a todas essas contradições a FSM resistiria unida e de 1945 a 1949 teve um papel fundamental na defesa da humanidade e dos povos oprimidos. O que a dividiria seriam as novas armas criadas pelo imperialismo americano: CIA, criada em 1947 por Truman, sendo seu primeiro Chefe Alan Dulles, irmão de Foster Dulles, dono da United Fruit sustentáculo dos Ditadores da A. Central. PLANO MARSHALL, criado também em 1947 dentro do programa da guerra fria. CONVENÇÃO 87 da OIT, elaborada em 1948 por ordem dos EUA via ONU que anexou a OIT tirando-lhe toda a independência. CIOSL, criada pela CIA em (1948 ou 1949). Veremos adiante como o plano Marshall foi fundamental nessa cisão.

A TUC Britânica tinha um calcanhar de Aquiles. O governo Britânico era de políticos eleitos e sustentados pela TUC, quando não eram sindicalistas oriundos da TUC. O partido trabalhista tinha ganho as eleições inglesas pós guerra, desmoralizando o falso herói Churchil e forçando-o à aposentadoria política. O imperialismo americano exigiu que o Governo Inglês, se quisesse receber dinheiro do Plano Marshall, ordenasse a saída do TUC da FSM cindindo-a. Esse é um típico exemplo de clásusula secreta de um plano ou acordo; ela não está escrita em lugar algum do Plano Marshall, mas quem não se submetesse à orientação política, econômica, sindical e militar dos EUA, não receberia dindin; O Plano Marshall aplanou o caminho para a criação da OTAN (1949).

A TUC e a AFL-CIO levam a questão do Plano Marshall para dentro da FSM e propondo inclusive sua votação para aprovação ou não na entidade. O secretário Geral, francês, percebeu que se tratava de uma manobra de provocar a cisão, fosse aprovada ou não (não seria aprovada, mas seria pretexto para a cisão) aquela proposta e tentou convencer seus autores que aquele assunto era para ser resolvido pelos governos de seus países e não pelos sindicatos, pois ela tinha em seu bojo o desejo dos EUA de usá-la como confronto de guerra contra os países de leste, coisa que os trabalhadores não aprovariam.

“ A CISÃO veio na forma de uma carta da TUC lida por seu Presidente Arthur Deakin na reunião do Bureau Executivo em Paris em 19 de janeiro de 1949 exigindo “a suspensão de todas as atividades da FSM por um período de 12 meses”. Caso essa exigência não fosse atendida, a TUC se retiraria da FSM. James B. Carey dos EUA foi mais direto e grosso: “Não é pratico considerar a FSM algo mais que um cadáver. Vamos sepultá-la.””

“A moção foi rejeitada até por uma questão estatutária, pois o Bureau Executivo não tinha competência para decidir sobre essa questão. A matéria foi enviada para o comitê executivo e para o Congresso. Em seguida Arthur Deakin, James B. Carey e E. Kupers (Holanda) se retiraram da reunião.”  O recado (de quem?) havia sido dado.

O secretário geral foi hábil e flexível e não entrou no mérito da proposta, apenas por questões estatutárias a remeteu para as instâncias competentes. Era o diálogo do lobo e do cordeiro; os lobos queriam apenas um pretexto para dividir o movimento sindical mundial no interesse do imperialismo.

A violência despropositada e a evidência de que o recado escrito já estava planejado e estudado com antecedência evidencia que EUA, Inglaterra e CIA eram uma trindade única e que a CIOSL já estava pronta no papel desde 1948. Daí que no jargão do sindicalismo anti-imperialista se afirmar categoricamente que a CIOSL foi criada pela CIA (De cima para baixo, verticalmente e burocraticamente). O PCdoB afirmava isso na década de 80.

“Num futuro imediato, diversas organizações retiraram-se da FSM. A cisão foi consolidada. Em dezembro de 1949, eles se reuniram em Londres e formalizaram a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres – CIOSL (ICFTU em inglês).”(idem)

O Vaticano participou da cisão e criou sua central própria, a CMT. Como sempre.

 “Fica assim claro que aquelas organizações que permaneceram na FSM nunca tentaram dividir o movimento sindical mundial. Eles sempre buscaram promover a unidade dos trabalhadores sobre a terra.”

A FSM garantiu seu segundo Congresso Internacional Sindical, como planejado, em Milão de 29 de junho a 9 de julho de 1949. Delegações de 61 países estiveraqm presentes representando 71 milhões de membros. O Congresso rejeitou ao proposta do TUC Britâqnico de cessar as atividades. Uma carta aberta foi adotada pelo congresso endereçada a todos ativistas sindicais nos EUA, Grã Bretanha e outros países, cujas Centrais tinham saído da FSM, conclamando-os a achar de chegar a uma acordo em torno de objetivos comuns”. … “Giuseppe Di Vittorio foi eleito para Presidente e Louis Saillant foi reeeleito Secretário Geral o novo período. Vice-presidentes: V.Kusnetsov (URSS), A. Le Leap (França), V. Lombardo Toledano (México), Lui Chau Chih (China), B. Blokzil (Holanda), F. Zupka (Tchecolosvaquia), S. A. Dange (India), L. Pena (Cuba) e A. Diallo (Guiné).” (Idem) 

 Obs.: Sindicalista revolucionário, Giuseppe Di Vittorio (1892-1957) dedicou a maior parte de sua vida às causas dos trabalhadores, atuando no maior sindicato do seu país, a Confederação Geral Italiana do Trabalho. Ele é tema da minissérie inédita Pão e Liberdade (Pane e Liberta, 2008), que estreiou dia 13/5/2010, quinta-feira, às 22h, no Eurochannel.

Giuseppe Di Vittorio não é nada mais nem nada menos, do que um dos fundadores da unicidade italiana, no Pacto de Roma (1944) e aparece novamente na FSM lutando contra a cisão e pela unidade.

Vejamos agora o papel da outra grande arma da CIA: a convenção 87 da OIT. Primeiro usa-se a força, depois legaliza-se com a lei e depois santifica-se com a religião e foi assim que o IMPERIALISMO procedeu: PRIMEIRO usou a força do Plano Marshall (dinheiro), da OTAN (Bomba Atômica entre outras armas) e das POLÍCIAS POLÍTICAS (FBI, DOPS, McCarthy); Em seguida criou a convenção 87 da OIT para legalizar e POR ÚLTIMO santificou a Convenção 87 com a deusa LIBERDADE.

Obs: McCarthy em 1946. foi eleito para o Senado norte-americano após ter concorrido numa lista do Partido Republicano. No seu primeiro dia de trabalho propôs que, para acabar com uma greve de mineiros, estes fossem mobilizados para o exército. Se continuassem a recusar trabalhar deveriam ir a tribunal marcial. E aí criou o famoso Marcartismo para perseguir intelectuais e políticos usando o FBI e a polícia (houve alguns assassinatos). Foi a maior mancha na democracia americana, equiparado ao nazismo e a Klu Klux Klan.

No Brasil Dutra, em 1947 fechou a Confederação Geral dos Trabalhadores, interviu em mais de cem sindicatos, e fechou o Partido Comunista Brasileiro, cassando seus parlamentares eleitos. E em 1949 mandou mensagem ao Congresso para ratificação a Convenção 87 da OIT. Coisas semelhantes aconteciam também em outros países da Europa. 

A Convenção 87 nasce portanto da mesma barriga de tudo que é coisa ruim: guerra fria, bomba atômica, OTAN, McCarthysmo, repressão ao trabalho etc. Suas irmãs siamesas.

A OIT foi seqüestrada praticamente pelo Imperialismo Americano via ONU (1945). Antes independente ficou totalmente dependente do dinheiro dos EUA que passou a sustentar a ONU e todos os seus órgãos e assim teve que participar do programa da guerra fria dos EUA. Assim em plena guerra fria em 1848, a OIT pare a Convenção 87 que justifica dois objetivos do Imperialismo:

1º OBJETIVO – PULVERIZAR O SINDICALISMO EM TODOS OS PAÍSES PARA QUE ELES PERDESSEM A FORÇA DIANTE DO CAPITAL. Para justificar esse crime, cria-se uma falsa bandeira sem nenhum suporte científico, de que as leis de proteção ao trabalho tiram a liberdade do trabalhador. Uma bandeira safada imoral e desmoralizada dos capitalistas europeus do século XVIII e XIX que eram contra que se fizessem leis para limitar o número de horas trabalhadas e sem essa leis, eles tinham a LIBERDADE de botar até crianças para trabalhar 15 horas por dia. Retrocede-se à pré-história do capitalismo, à barbárie. A mortandade de crianças, mulheres e homens acabou forçando moralmente a sociedade inglesa a intervir naquela liberdade de matar para dar lucro ao capital e limitar as horas de trabalho inicialmente para 12 horas, depois para 10 horas e finalmente com o fortalecimento da luta sindical, conseqüência dessas mesmas leis, que proporcionaram um tempo maior para o trabalhador se organizar sindicalmente e politicamente, tiveram que baixar para um padrão universal de 8 horas e se não fosse a convenção da OIT talvez hoje estivéssemos trabalhando apenas 5 horas diárias, tal o desenvolvimento da tecnologia e pelo tempo que se conquistou 8 horas. Houve portanto um retrocesso nas lutas trabalhistas depois da Convenção 87. Ao invés de 5 horas, um desemprego inconcebível e uma vida estressante que também leva a morte; mas graças a ciência e a tecnologia, essa morte é adiada com dor, UTI e humor negro. Em que se baseia essa bandeira? No significado ilusório da palavra liberdade. A ilusão de que num regime de classes, como o capitalismo, existe liberdade para os trabalhadores ou oprimidos, sem a proteção do estado através de leis definitivas e permanentes que obriguem o capital a respeitá-las sob coação. A liberdade do estado só beneficia o capital que é forte e cruel no seu processo de acumulação. Mas o capital é tão cínico nessa sua nova fase imperialista que ao mesmo tempo que ele pede ausência do estado para o trabalhador, usa o estado para proteger ele, o lobo contra o trabalhador que é o cordeiro.

Aliás a palavra liberdade, sem predicado, em abstrato, é uma panacéia para enganar os tolos E as primeiras vítimas desse engano foram os próprios criadores dela, por exemplo, Mme. Roland (revolucionária guilhotinada pela Revolução Francesa, que ao pé do cadafalso exclamou: “Liberdade, liberdade quantos crimes se cometem em teu nome!)”.

2º OBJETIVO – USAR A CONVENÇÃO 87 COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO IMPERIALISTA – O pluralismo sindical passa a ser o único e absoluto modelo sindical permitido e o país que não adotá-lo poderá ser excomungado ou ameaçado, de acordo com as conveniências do imperialismo. Com isso o imperialismo pretende isolar num Ghetto ou leprosário, os sindicatos dos países socialistas; ressuscitando o já famoso cordão sanitário ou cortina de ferro. Com o Plano Marshall, OTAN e bomba atômica tenta isolar política e economicamente os países socialistas e com a Convenção 87, novo cordão sanitário, isola-os sindicalmente.

Por mais absurdo que pareça, a OIT que surgiu para fazer leis protetoras do trabalhador, faz a Convenção 87 que é uma lei imperial sindical que afirma o princípio de que não pode haver leis sindicais, principalmente se elas são para fortalecer os trabalhadores, mesmo que essas leis sejam reivindicações e conquistas dos próprios trabalhadores, como a unicidade do Pacto de Roma na Itália e a CLT no Brasil.

O trecho da Wikipédia abaixo confirma o dito acima:

“A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.

A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.” (Muito a ver com a CLT e com a constituição do RGS de Júlio de Castilhos, de 1905)

Diz mais a Wikipédia:

“A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

  • humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
  • políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e
  • econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.”

O último parágrafo exige uma explicação melhor: Os grandes países imperialistas tinham receio de que ao fazerem leis protetoras do trabalho só nos seus países para resolver seus conflitos, seus capitais migrassem para países menos desenvolvidos que não tivessem essas leis. Daí porque o Brasil, signatário do Tratado de Versalhes, ter que adotar essas leis, muitas delas inclusive adotadas pela CLT. Essas leis antes da CLT, estavam no Código Civil no Capítulo de Aluguéis.

Assim a OIT que surgiu para criar leis protetoras que impedissem a exploração do trabalho pelo capital, fez, manipulada pelo imperialismo uma lei que libera o trabalhador para ele ser explorado e se defender sozinho: a Convenção 87.

 E a prática também demonstra que ela foi feita contra o trabalhador.

OS RESULTADOS PRÁTICOS DA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87:

Reproduzimos abaixo o texto do caderno produzido num congresso de sindicalistas bancários realizado em Florianópolis, em 1985:

 “Não é para menos que dos 96 países que ratificaram a Convenção de 87 (150 países são membros da OIT, inclusive o Brasil), na maioria esmagadora impera o pluralismo. Um caso exemplar é o Japão, onde os empresários estimularam e criaram milhares de frágeis e subservientes sindicatos por empresas (os “segundos sindicatos“), ofícios e partidos políticos. Atualmente, na pequena ilha, existem 73.694 “ sindicatos” – enquanto no Brasil, um país de dimensões continentais, existem cerca de  5 mil ! (hoje tem muito mais pois a CUT, a FS e a UGT estão burlando a unicidade da CLT criando falsas categorias. E também a própria dinâmica do capitalismo com a terceirização estão favorecendo isso).

O mesmo ocorreu na Alemanha Ocidental :os capitalistas incentivara a criação de mais de 25 mil  “ conselhos de estabelecimentos “ para enfraquecer a ação unitária da classe operária.

Através da ratificação da convenção de 87 no Brasil, os capitalistas poderiam tornar realidade um velho acalentado sonho: o de dividir os sindicatos mais fortes e atuantes. A Volkswagen, que em fins de 1980 tentou em vão organizar o seu sindicato, o chamado “Sistema de Representação dos Empregados” (num período em que a verdadeira entidade de classe dos metalúrgicos de São Bernardo estava sob intervenção dos generais), poderia ter agora seu projeto viabilizado legalmente. O mesmo ocorreria para a FIESP – poderosa entidade dos industriais paulistas – que há muito insiste em dividir o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo em 23 fracos e inexpressivos “Sindicatos de ofício”.”

No caso do Brasil teria um efeito arrasador, tornando letra morta todo o Título V da CLT e destruindo a força do sindicalismo brasileiro um dos poucos sindicalismos ainda fortes no mundo.

Quem são os defensores e ratificadores da Convenção 87? A resposta diz tudo:

O Ditador Castelo Branco – após o golpe militar, pede a sua ratificação no Congresso.

  1. O deputado arenista Flávio Marcílio, que seria candidato a vice-presidente na chapa de Maluf., foi seu maior defensor.
  2. O General Ivan Mendes, Ministro-Chefe do SNI, órgão de repressão da ditadura, principalmente contra sindicalistas, expressou sua preocupação: “A ratificação da Convenção 87 atende aos interesses dos trabalhadores. O país está inclusive atrasado nesse sentido”.
  3. O Paraguai da época do Ditador Stroessner adotava a Convenção 87 (pluralismo sindical) como lei máxima.
  4. As Filipinas do Ditador Ferdinand Marcos também.
  5.  Mussoline se vivo também a assinaria, pois a Carta Del Lavoro era pluralismo sindical com exclusão ideológica, mesmo princípio da CUT.
  6. Ela foi aprovada na Câmara por recomendação do arquireacionário deputado Irapuã Costa Júnior, presidente da comissão de trabalho e justiça social (1984. Não passou no senado).
  7. Teve papel importante nessa aprovação, o PDS, partido de sustentação do regime militar.
  8. No seu programa ao Colégio Eleitoral, “Brasil Esperança”, Maluf afirmava: “A pluralidade sindical ajusta-se melhor às sociedades abertas, democráticas”.
  9. A igreja defende o pluralismo desde que existiu o primeiro sindicato cristão. Em 1940, a alta hierarquia católica chegou a dirigir um apelo a Getúlio Vargas para que transformasse os 415 Círculos Operários existentes em sindicatos paralelos.
  10. Senador José Eduardo Dutra – Relator de parecer (inconstitucional) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovado, a unanimidade, (texto da Convenção n.º 87 – mensagem de FHC.). A aprovação foi no apagar das luzes na legislatura anterior (11 de dezembro, 2002) e sem que houvesse a oportunidade do movimento sindical dos trabalhadores e dos empregadores manifestar-se sobre a oportunidade da aprovação. Essas pessoas não são só inimigas do Brasil e do trabalhador, elas são também desonestas, jogam sujo. Essa matéria já foi rejeitada pelo próprio Senado há anos como inconstitucional. “Abalizadas autoridades têm sustentado, no plano doutrinário, a “inconstitucionalidade” da ratificação da Convenção 87”. Isso é banditismo. Já se tornou práxis no Congresso esse processo mafioso.
  11. CUT – Coerentemente; é filiada a CIOSL-ORIT (atualmente CSI –CSA).
  12. FS – Idem
  13. CGT (agora virou UGT – Idem
  14. ANDES – Lamentavelmente.
  15. CONLUTAS – Lamentavelmente.
  16. Os diversos partidos pequenos de orientação trotisquista. – Lamentavelmente.
  17. O PCdoB é contra a Convenção 87, mas contraditoriamente é contra a unicidade da CLT também. Isso é explicado pela sua árvore genealógica. Foi um dos galhos que se separou da árvore PCB na década de 60 e manteve em seu DNA restos do antiimperialismo de que os PC’s foram vítimas na guerra fria e ao mesmo tempo ranços do antigetulismo oriundos de 1935. Das ambigüidades do PCdoB essa é a mais inocente. Pior foi ter ficado por conveniência na CUT todo esse tempo sabendo quem é a CIOSL – ORIT e que a CUT era filiada a ela. Atualmente o PCdoB namora a FSM através de sua nova central CTB; não sei se já ingressou nela.

Obs. 1 – O ANDES, o CONLUTAS e outras correntes trotisquistas bem que poderiam tirar seu nome dessa lista de inimigos dos trabalhadores.

Lembro a esses, o depoimento do trotisquista Mário Pedrosa, Insuspeito de condescendência com o Presidente Vargas, em entrevista ao Jornal do Brasil (1978),”:

-“Nós de esquerda, queríamos sindicatos livres da tutela do Estado e combatíamos a nova lei. Mas não há dúvida de que existia um ponto positivo. – ela garantia os sindicatos contra invasões policiais, freqüentes e comuns na época… Todos diziam que a nova lei era fascista , mas no interior, se os sindicatos não recebessem as garantias que ela oferecia, não teriam condições de sobrevivência.”

Obs. 2 – Qualquer semelhança entre a criação da CUT e a da CIOSL , não é mera coincidência. A CUT se formou com uma cisão no movimento sindical brasileiro. Apesar de saber que ia perder o confronto, foi para o bate chapa no CONCLAT. Perdeu, Jacob Bittar (PT) rasgou o resultado antes de proclamar, mas todos o já sabiam e o PT e seus aliados se retiraram do CONCLAT. Apesar dos apelos das forças do CONCLAT para não dividir o movimento sindical num momento delicado, ainda na ditadura, o PT e seus aliados fizeram o congresso de S. Bernardo para criação da CUT com os dólares da CIA e toda a estrutura material da Igreja. Para conseguir um número de delegados artificial, criou com a ajuda da Igreja sindicatos fantasmas, as chamadas Oposições Sindicais. A CIOSL não precisou disso. A igreja que sem ela não seria criada a CUT, criou separadamente depois a CAT. O FMI fez o papel de Plano Marshall, só que ao invés de oferecer dinheiro, ameaçou cobrar a dívida a juros de 20%.

E em que nome a CUT fez essa cisão? Da mesma consigna da CIOSL – ORIT: A Convenção 87 da OIT.

CONCLUSÃO – Essa é a verdadeira razão dos ataques à CLT e ao Imposto Sindical. As pichações são meros pretextos. Como diz o outro: “Defeito agente bota quando quer”.

A CLT e particularmente a Unicidade Sindical foram declarados inimigos públicos do Grande Capital.

 

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