 Lições sobre Imposto Sindical (I)

 

LIÇÕES SOBRE IMPOSTO SINDICAL – I

Fancisco Santana

IMPOSTO SINDICAL

O Imposto Sindical é a melhor de todas as formas até agora inventadas para sustentar os sindicatos, porque:

1-      Ele taxa de maneira igualitária todos os membros da categoria.

2-      Como todos pagam, a taxa pode ser pequena, não onerando uma minoria de abnegados.

3-      Como todos pagam, todos tem os mesmos direitos sobre os ganhos da categoria acordados pelo seu sindicato. Isso é uma conquista para a maioria e o triunfo da igualdade e unidade.

4-      Como todo pagam e todos ganham os benefícios dos acordos, há uma tendência á maioria da massa se interessar pela política sindical. Há uma maior distribuição de responsabilidades e disseminação do espírito de unidade. Ao invés desse interesse se restringir a uma minoria heróica e bravateira (segundo Lula) que precisam usar muitas vezes métodos extorsivos e intimidadores para conseguir suas arrecadações.

5-      Com o imposto Sindical garantindo um mínimo de receita, o Sindicato pode criar um mínimo de infraestrutura para a organização. Investir e atrair novos sócios ampliando ao invés de restringir. É o chamado capital de giro. Querem destruir os sindicatos tirando seu capital de giro

6-      A existência do imposto sindical garante a cobrança de contribuições socais e outras taxas não extorsivas, mais leves para o bolso do operário.

7-      Isso permite a unidade na diversidade. Os mais participantes tornam-se sócios e participam das assembléias e disputam a direção do sindicato. Os menos participantes tornam-se sócios apenas para usufruir alguns serviços e os que não querem se associar, participam com o Imposto Sindical, beneficiando todos.

8-      Cria-se, portanto um compromisso com todos, independente de ideologia e de vocação política. Não se faz exclusão.

9-      O Imposto Sindical é quem dá independência e autonomia aos sindicatos.

10-  Como é uma contribuição compulsória garantida por lei, ela dá a independência econômica. Nenhum governo pode impedir o Sindicato de recebê-la. Está na lei. Nenhum empresário pode em aliança com regimes repressores coagir os operários, com a demissão, a não contribuir. O empresário é obrigado a descontar e a repassar ao sindicato. Está na lei. Evita conchavos entre patrões e sindicalistas para extorquir associados como é a fórmula americana e a adotada complementarmente pela CUT.

11-  Foi por isso que o sistema sindical brasileiro não só sobreviveu a ditadura como saiu dela mais forte ainda. Durante a ditadura a tendência era os operários se afastarem dos sindicatos, para não serem perseguidos como subversivos. Se não fosse a CLT, com seu imposto sindical, os sindicatos teriam desaparecido.

12-  Como a Ditadura não teve peito para acabar a CLT, pois ela não queria arcar com a pecha de que veio pra tirar direitos dos trabalhadores, já lhe bastava enfrentar a rebelião estudantil e a esquerda de classe média, a CLT continuou.

13-  Interessante, que a CUT- Central Única da Traição, não se incomoda de ganhar essa pecha. Veio para destruir os direitos dos trabalhadores.

14-  Com a CLT, a estrutura sindical se mantém e para que os comunistas e idealistas reivindicadores não se infiltrassem nos sindicatos e não os usassem contra o governo, a ditadura colocou seus interventores nos sindicatos. Mas os próprios interventores para se justificarem e não se desmoralizarem perante seus colegas tiveram que defender os interesses da categoria, vestir a camisa da CLT e se integrar ao sindicalismo getulista. Getúlio realmente foi um gênio. Talvez o maior estadista do século vinte.

15-   Graças ao Imposto Sindical e a CLT como um todo, categorias que jamais teriam condições de se organizar hoje, por serem muito dispersas, como zeladores de edifício, empregados de clubes recreativos, hotelaria, restaurantes, (mesmo que no passado já tenham se organizado numa outra conjuntura histórica), têm seus sindicatos fortes atuantes e até seu sistema confederativo.

16-   Já o sistema de taxação americano que a FS – Força Sindical e a CUT, em acordo com o governo, querem introduzir em substituição ao Imposto Sindical, é o responsável pela extinção dos sindicatos dos bancários nos EUA e a quase extinção daqueles dos comerciários.

17-   Com o Imposto Sindical e a CLT, não só os heróicos bravateiros (segundo Lula) metalomecânicos do ABC têm direito ao FGTS, 13º, Previdência, sindicato para fazer acordos com aumentos de salários etc. Outras categorias mais fracas também têm esse direito. Um direito a uma vida digna.

18-  Sem o Imposto Sindical, o Sistema Confederativo desapareceria e ele é muito importante para os sindicatos que não têm base nacional. A ligação pura e simples a uma Central não resolveria.

19-  As diversas categorias têm reivindicações específicas difíceis de serem tratadas por uma única Central. Ainda mais sendo a Central altamente ideológica e atualmente declaradamente pelega, como a CUT e outras.

20-   Como está atualmente no Brasil, os interesses políticos e ideológicos da Central podem não coincidir com os da categoria. Isso aconteceu agora na Reforma da Previdência. A CUT – Central Única da Traição traiu os sindicatos e federações a ela filiados. As federações e Confederações foram quem sustentaram o movimento.

21-   E quem sustentará a Central? A Central não pode sustentar os sindicatos e todos os problemas de que serão vítimas os sindicatos, com a substituição do Imposto Sindical por outras formas, afetarão a Central também.

22-   O fim do Sistema Confederativo também é um grande crime contra o trabalhador.

23-  Afirmar que o Imposto Sindical é o responsável pela existência de sindicatos “pelegos”, é o mesmo caso do cara que culpou o sofá pelo fato de sua mulher lhe trair com seu amigo em cima do sofá. E jogou o sofá fora como única providência.

24-  Primeiro quanto a dizer que existem sindicatos pelegos e sem representatividade é um erro semântico ou terminológico. Não seriam os sindicatos, mas suas direções que poderiam ser adjetivadas dessa maneira. Todo sindicato cujos estatutos estão em ordem, reconhecidos pela lei e cuja categoria existe é representativo.

25-   Segundo não cabe a patrão, governo ou quem quer que seja que não pertença à categoria em questão dizer que a direção de seu sindicato é pelega. É à própria categoria que cabe avaliar isso. Fora dessa hipótese trata-se de uma intromissão, uma intervenção antiética que se tornou um vício da esquerdinha.

26-  Será que esse governo ainda é representativo? E o Congresso? As associações civis que não recebem imposto sindical são todas representativas? As direções de Clubes de futebol e de Clubes recreativos serão representativas? As ONGS? As direções das cooperativas serão representativas? Dos consórcios?

27-  Os sindicatos filiados à CUT não recebem imposto sindical?

28-  Não tem nada a ver, portanto com a existência ou não de imposto sindical. E é uma questão altamente subjetiva. Se se fizer uma enquête hoje com os metalúrgicos do ABC, pode ser que eles digam que seu sindicato não os representa, pois estão insatisfeitos economicamente.

29-   Ser contra o Imposto Sindical porque é compulsório, nesse fórum de trabalho do governo, é cinismo pois as formas que estão sugerindo para substituí-lo são também compulsórias. É total incoerência. É trocar 6(seis) em dinheiro por meia dúzia em cheque sem fundo.

30-  A questão principal hoje contra o Imposto Sindical é puramente ideológica. Ela é uma ordem da CIA, pois o Imposto Sindical representa um dos pilares da CLT que por sua vez representa a Era Vargas e essa por sua vez representa a luta contra a colonização do Brasil pelo imperialismo mundial.

31-  A CUT foi inicialmente a principal representante dessa consigna da CIA, de fim da CLT, depois seguida pela FS e a CGT. Lançaram a bravata de que iam devolver o imposto sindical, pois um sindicato combativo não precisava dele, mas depois voltaram atrás, pois a prática mostrou que eles precisavam do imposto sindical. Mesmo hoje com outras fontes ilegais e corruptas de financiamento para suprir os seus gastos faraônicos, principalmente nas épocas de eleições, ainda não podem prescindir do Imposto Sindical. E os sindicatos que não são mafiosos, que não recebem doações ilegais e suspeitas, esses dependem fortemente do Imposto Sindical.

32-  A Guerra ideológica contra o imposto sindical, leva às propostas mais cretinas possíveis como a criação de uma nova taxa, com outro nome, mais que ainda é compulsória como o imposto sindical, mais extorsiva para o bolso do trabalhador e para atender à falida consigna (também da CIA – OIT) de liberdade e autonomia sindical, seu valor pode ser manipulado e aumentado em assembléias farsas sem nenhuma representatividade.

33-  Atualmente existem duas taxas, taxa assistencial e taxa federativa, que são votadas em assembléias farsas e negociadas nos dissídios. Com a cumplicidade dos Patrões, as cláusulas que beneficiam os trabalhadores são trocadas por um aumento extorsivo das taxas para o sindicatos. Também com a cumplicidade dos patrões, essas taxas são descontadas dos salários dos trabalhadores sem a devida autorização deles. Alguns patrões mais responsáveis só descontam com autorização do trabalhador, pois o desconto sem ela é inconstitucional. Mas às vezes, o peleguismo é tão grande entre patrão e sindicato, que o trabalhador autoriza com medo de ser despedido pelo patrão a pedido do sindicato. Tudo isso justificado pela falida consigna de liberdade e autonomia sindical. Já com o Imposto Sindical é impossível acontecer tal coisa.

34-  Como dizia o velho Marx, na sua teoria do valor: não é na parte constante do capital que o capitalista rouba a sua mais valia, mas da parte variável, que é onde ele pode intervir e a que ele pode “negociar” com “liberdade e autonomia”. São justamente as receitas variáveis dos sindicatos, o caldo de cultura da corrupção e peleguismo, pois essas são “negociáveis” “livremente e autonomamente”.  Já o imposto sindical é “inegociável”.

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