– Cerceamento via plebiscito – A. Câmara

 

Sobre o direito de greve e o cerceamento por vias do plebiscito

Caros colegas,

O acirrado debate acerca da deliberação da AG da APUB sobre a greve docente deflagrada no último dia 29/05 tem posto em campos opostos os defensores de um plebiscito previsto no Estatuto da APUB, e os defensores da soberania da Assembleia.

Tem perpassado nas discussões um caráter legalista de defesa do Estado burguês de direito, tomado genericamente como “democracia”. Não desconheço que as leis incorporam (em doses bastante homeopáticas) conquistas temporárias da classe trabalhadora, sobretudo objetivando limitar a classe em suas manifestações. A presente greve da UFBA pode ser um momento oportuno para pensarmos isto, pois o plebiscito exigido pela diretoria da APUB, mostra como são instituídas as limitações para o exercício do direito de greve.

O estatuto alegado, independente da sua legalidade ou do seu reconhecimento pela justiça do trabalho que para mim não é a questão principal, nem mesmo a norteadora, (Marx já afirmava que a Justiça do Trabalho é para proteger o capital e não o trabalhador), consegue ser mais conservador do que os próprios estatutos do Estado, na medida em que revoga a Constituição Federal que prevê em seu artigo 4, que a Assembleia é fórum de deliberação de greve das categorias, e vai além, ao admitir que na ausência de sindicato a própria categoria poderá auto-convocar-se para deliberar a greve em Assembleia Geral.

O Estatuto da APUB sindical, portanto, revoga um direito conquistado pelas categorias sociais e, consegue a proeza de ser mais atrasado do que a Constituição de 1998, muitos dos colegas que hoje defendem a submissão ao Estatuto da APUB, esquecem que até mesmo o partido que hoje governa o país considerou que esta constituição era atrasada e não incorporava os direitos conquistados pelos trabalhadores na sua luta direta contra o capital. No entanto, agora, parecem exigir que ela seja reformada para reduzir ainda mais os direitos da classe trabalhadora.

Esquecem também de explicar porque colocaram esse entulho autoritário no regimento, fazendo com retornássemos à época em que servidor público não tinha de direito de fazer greve. Esqueceram, na época de votação do seu novo Estatuto de explicar à categoria cada parágrafo de suas proposições, aprovaram-no em bloco apenas para preservar a direção da UFBA e o peleguismo sindical.

Logo, se respeitam tanto as leis, o direito burguês, as normas do “Estado civilizado”, por que admitem que um simples regimento de uma Associação pode estar acima da própria Constituição? O uso do estatuto da APUB contra a greve, poderá tornar este instrumento de luta um objeto de disputa jurídica, enfraquecendo não apenas a já combalida APUB, mas a própria luta dos docentes na UFBA. Enfim a quais interesses serve trocar a discussão franca, aberta e coletiva, pela voto secreto em urna?

Anúncios

3 Respostas to “– Cerceamento via plebiscito – A. Câmara”

  1. Menandro Ramos Says:

    Tão logo o Saci terminou de ler a postagem do Prof. Antônio Câmara, ele me perguntou – como se eu soubesse responder!

    – Pra você, chefia, é ignorância ou velhacaria desses caras da diretoria da APUB?

    Como eu estava meio amolado com o Saci, só lhe pedi respeito com os meus doutos colegas da UFBA. A maneira como dissera “desses caras”, me parecera desrespeitosa. Curioso é que o termo “velhacaria” me parecera até suave. Vá entender o que o léxico da língua de Adoniran Barbosa produz no nosso cérebro! Vá entender!…

    Com mais calma pensei na capacidade que a mente humana tem para confundir, fraudar, enganar, ludibriar, engodar, tapear, engrupir, sofismar, levar no papo, na gaiva, na maciota, no grito… UFA!

    Lembro-me da presidente da APUB confusa, atordoada, desesperada a pedir socorro aos céus. Pareceu-me até angelical quando disse:

    – Seja lá o que Deus quiser! Vamos colocar uma proposta contra outra!

    Juro pela Natureza! Naquele momento, a vi despojada de qualquer malícia. Em compensação, vi o Prof. Israel Pinheiro furibundo, possesso, como a procurar no seu repertório de soluções astuciosas, alguma forma de contrapor o entusiasmo da base… E o Prof. João, pouco ou nada augusto, a esbravejar, a negar seu pretérito entusiasmo pelas ideias revolucionárias de Carlos Marighella e pelo humanismo comovente de Anísio Teixeira… Ele próprio confessou ser o autor do entulho autoritário contido no infeliz estatuto com “E” minúsculo. Mais do que lamentável! Simplesmente patético.

  2. Francisco Santana Says:

    Eu apoio Câmara quanto às invectivas contra a diretoria da APUB, mas quanto a Marx, discordo plenamente. Eu gostaria que ele citasse a fonte de onde ele tirou isso de Marx:

    (Marx já afirmava que a Justiça do Trabalho é para proteger o capital e não o trabalhador)

    Não só não havia justiça do trabalho na época de Marx, como ele disse justamente o contrário em O CAPITAL, se não vejamos:

    “Leis são necessárias para impedir a morte, prematuramente infligida sob qualquer forma, e esse método de provoca-la” (praticado nas fábricas ) “deve ser considerado o mais cruel de infligi-la”…”A rapacidade dos fabricantes, cujas crueldades na caça ao lucro dificilmente foram ultrapassadas pelas que os espanhóis perpetraram na América, na caça ao ouro”. ( Relatórios de Inspetores e Médicos de fábricas citados em Marx, K., O CAPITAL, Ed. Civilização Brasileira, Livro Primeiro, Ed. Civ. Brasileira vol.1, cap. Viii, p.315)

    – (…) “Estas maquinações (as manobras do capital de 1848 a 1850, por exemplo) proporcionaram, além disso, prova incontestável da falsidade da afirmativa tantas vezes feitas de que os trabalhadores não precisam de proteção, mas devem ser considerados agentes livres ao disporem de sua única propriedade – o trabalho de suas mãos e o suor de seu rosto”. TRABALHO LIVRE, SE ASSIM PODE SER CHAMADO, PRECISA DO BRAÇO FORTE DA LEI PARA PROTEGER-SE MESMO NUM PAÍS LIVRE”. (Marx, idem, p. 344, nota de pé de página ).

    “A esfera que estamos abandonando, da circulação ou da troca de mercadorias, dentro da qual se operam, a compra e a venda da força de trabalho, é realmente um verdadeiro paraíso dos direitos inatos do homem. Só reinam aí liberdade, igualdade, propriedade e Benthan. Liberdade, pois o comprador e o vendedor de uma mercadoria, a força de trabalho, por exemplo, são determinados apenas pela sua vontade livre. Contratam como pessoas livres, juridicamente iguais. O contrato é o resultado final, a expressão jurídica comum de suas vontades. Igualdade, pois estabelecem relações mútuas apenas como possuidores de mercadorias e trocam equivalente por equivalente. Propriedade…”. ( Marx, idem, cap. iv, pp.196,197 ).

    Em Marx, portanto a condição primeira para que exista a acumulação capitalista e portanto a exploração do trabalhador é a existência de Liberdade e Igualdade. Quanto mais Liberdade e Igualdade melhor para o capital. E a união voluntária de trabalhadores em associações livres, embora diminua a liberdade do trabalhador ser explorado, ela é ainda incipiente e fraca diante da unidade do capital que é involuntária e natural, além dessa unidade do capital ser reforçada pela sua inserção dentro da sociedade civil e do estado.

    “Para proteger-se contra a “serpe de seus tormentos” têm os trabalhadores de se unir e como classe compelir a que se promulgue uma lei, que seja uma barreira social intransponível capaz de impedi-los definitivamente de venderem a si mesmos e sua descendência ao capital mediante LIVRE ACÔRDO que os condena à morte e à escravatura. O Pomposo Catálogo Dos Direitos Inalienáveis Do Homem será assim substituído pela MODESTA CARTA MAGNA que limita legalmente a jornada de trabalho e estabelece claramente, por fim, “quando termina o tempo que o trabalhador vende e quando começa o tempo que lhe pertence”. QUE TRANSFORMAÇÃO! (MARX, idem, cap.viii, pp. 344,345 ).

    Marx, se vivo fosse e tivesse conhecido a CLT de Getúlio, diria que Getúlio não fez apenas uma MODESTA CARTA MAGNA, mas uma CONSTITUIÇÃO SOCIALISTA COMPLETA para a libertação do trabalhador brasileiro.

    ESSA É A LIÇÃO DIALÉTICA DESSA QUESTÃO: AS LEIS PROTECIONISTAS LIBERTAM O TRABALHADOR, JÁ A LIBERDADE E AUTONOMIA ESCRAVIZAM E SUBMETEM O TRABALHADOR AO CAPITAL.

    Mais Marx: (Os trabalhadores) “Tornando-se donos de seu próprio tempo, deram-lhes (as leis fabris) uma energia moral que os impele possivelmente à posse do poder político”. (MARX, idem, p. 345, nota de rodapé ).

    Foi o que aconteceu com a CLT. Getúlio criou a CLT em 1943, no auge da Ditadura do Estado Novo, quando ele não poderia ser pressionado por ninguém; os comunistas estavam na cadeia, sindicatos, os poucos existentes, inativos, partidos dissolvidos e o patronato com a direita também encolhidos politicamente palas várias contra-revoluções fracassadas, 32 e a intentona integralista. Portanto não foram os operários que fizeram a CLT nem pressão sindical, pelo menos significativa. Foram juristas socialistas em acordo com o pensamento socialista e vontade de Getúlio.

    Entretanto os operários a acolheram, a fortaleceram e se fortaleceram, criaram um partido político, O PTB, elegeram Getúlio em 1950, contra todos os outros partidos, elegeram Juscelino em 1955, e o candidato do PTB a vice, João Goulart, teve mais votos do que Juscelino (PSD) a presidente. Infelizmente, a CIA descobriu a mina, infiltrou seus agentes e passou a usar o forte sindicalismo operário brasileiro, graças à CLT, para eleger um traidor da classe operária que é o Lula.

    Essa é a diferença entre o pensamento socialista de Marx e o pensamento liberal de Bernstein, como dizia Paul Sweezy:

    “Onde Marx afirmava que os homens aprendem a merecer o que obtêm, Bernstein sustentava o contrário, que os homens conseguem o que merecem.” (apud Paul Sweezy).

    Em Marx, o homem não conquista o que quer, mas faz do que conquista uma arma para avançar. Entretanto a esquerda condena a CLT, entre outros pretextos infundados, pelo fato dela ter sido outorgada por Getúlio, por não ter sido conquistada pela força do operariado de armas na mão ou numa greve total, humilhando a burguesia derrotada e amedrontada. Mas esse não é o pensamento de Marx, mas é um pensamento liberal defendido pelo revisionista de direita (liberal) Bernstein.

    A SEGUIR CITAÇÕES SOBRE O DOGMATISMO ANARQUISTA CONTRA O ESTADO, QUE SERVEM MAIS DE EMBASAMENTO PARA ESSA IDEOLOGIA ANTI-ESTADO:
    “Para mim não existe nada acima de mim… Declaro guerra a todo o Estado por mais democrático que seja” ( Stirner). “…fantasmagoria(o Estado) do nosso espírito que nos obriga como primeiro dever o de a enviar para os museus e bibliotecas”( Proudhon). “Quem quer que coloque a mão sobre mim para me governar é um tirano e um usurpador e eu declaro-o inimigo” ”( Proudhon). “ Eu detesto o comunismo, porque ele é a negação da liberdade …” (Bakunin). “ É por isto que as palavras, Estado democrático e igualdade de direitos políticos, nada significam a não ser a destruição do Estado e de todos os direitos políticos” (Bakunin). “O futuro é do livre agrupamento dos interessados e não de centralização governamental – é da liberdade e não da autoridade.” (Kropotkin). “Uma sociedade igualitária deve ser fundada sobre o acordo livre e unânime de todos os seus componentes” (Malatesta). (mesma fonte acima).

    Fatos recentes comprovando a eficácia da Justiça do Trabalho: A justiça do Trabalho deu aumento de 7,5% aos Rodoviários quando a classe patronal só oferecia 4,8%. A Justiça mandou o Governador pagar os salários dos professores em greve. A justiça é muito melhor do que o líder revolucionário sindicalista cutista e petista.

  3. Francisco Santana Says:

    O que seria o ANDES hoje sem a CLT e a justiça do trabalho?

    Teria desaparecido. Teríamos dezenas de sindicatos cada um servindo a uma dada corrente ideológica com a hegemonia do PROIFES, pois esse não seguiria nenhuma corrente ideológica mais o poder pelo poder além de ter o apoio logístico e financeiro do governo via a CUT.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: