– Manifesto em Defesa da Educação Pública

 

Nós, professores universitários, consideramos um retrocesso as propostas e os métodos políticos da candidatura do Partido dos Trabalhadores.

Seu histórico como governante preocupa todos que acreditam que os rumos do sistema educacional e a defesa de princípios democráticos são vitais ao futuro do país. Sob seu governo, O Congresso Nacional foi fechado e a guarda nacional avançou sobre os Servidores Públicos durante o processo que aprovou a Reforma da Previdência. Reitores utilizaram a coerção policial à farta para aprovar o REUNI e @s estudantes foram brindados com cassetetes, gás pimenta e gás lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como presidente, assinou a Reforma da Previdência, muito mais perversa e perniciosa que aquela da lavra de FHC. Os salários dos professores continuaram achatados e só tiveram um ínfimo aumento porque o governo Lula da Silva tentava anabolizar o Proifes e seus prepostos, mesmo com os recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares cada vez mais decrescentes em relação ao seu poder de compra. Na razão inversa, multiplicam-se as linhas em nossos contracheques que transformam nossos salários em gratificações.

Esse “choque de gestão” é ainda mais drástico no âmbito do ensino fundamental e médio, convergindo para uma política sistemática de sucateamento da rede pública. O Brasil continua apresentando níveis medíocres no aprendizado nos níveis básico e fundamental. Somada aos contratos precários e às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a expelir do sistema educacional superior os professores mais qualificados, a exemplo do que já ocorreu nos outros níveis de ensino.

Diante das reivindicações por melhores condições de trabalho, Lula costuma afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e sindicais, de “bravatas” de grupos políticos que querem desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade civil, quando não os recebe com cassetetes.

Neste período, nenhuma Escola Técnica Federal foi construída, mas transformou Escolas Agrícolas e Escolas Técnicas, muitas despreparadas para tal, em Institutos de Ensino Superior. As universidades públicas federais continuaram a ser sucateadas, e a moeda de troca para receberem “algum” foi a adesão incondicional ao REUNI. Hoje, várias universidades se transformaram em gigantescos canteiros de obras de empresas e corporações, como é o caso da UFRJ/Petrobras. As “novas” universidades que foram “criadas” (junção de faculdades que já existiam) possuem professores dando aula em contêineres e galpões; semestres não começados e sobrecarga horária e de alun@s. Em contrapartida, sua gestão manteve a proliferação sem critérios de universidades privadas. Transferiu, via terceirização, para grandes empresas educacionais privadas ou Fundações ditas de Apoio, a produção de pesquisas, cursos lato senso, a organização dos currículos escolares, o fornecimento de material didático e a formação continuada de professores. Além disso, sua base de sustentação parlamentar e aliados de ocasião não mediram esforços para fazer aprovar projetos que mutilam e distorcem a concepção de Universidade que historicamente o ANDES-SN e seus militantes defendem. O Brasil não pode correr o risco de ter seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados.

Nos últimos anos, o governo Lula da Silva barrou vários pedidos de CPI, abafando casos notórios de corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais. Sua campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita estadunidense em que uma orquestração de boatos dissemina dogmas políticos, culturais e religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor.

Isto posto, gostaríamos apenas de tecer mais alguns breves comentários:

1) o passado “terrorista” de Dilma me faria votar nela. O que me impede é o presente;

2) Serra não cuidou dos portadores do HIV/aids (e não “aidéticos”). A tal da “quebra de patentes” não só é falsa, como também escamoteia que os medicamentos não chegam sistematicamente, o que faz com que muitos doentes interrompam seu tratamento. Além disso, a “cesta básica” para aqueles que são HIV+ ou já estão com aids é muito mais extensa que o tão propalado coquetel: pressupõe medicamentos profiláticos, exames, marcadores, profissionais. E não é só a aids que necessita desse aporte, diga-se de passagem;

3) E por falar em saúde, infelizmente não são só @s paulistas que acordam de madrugada e enfrentam filas para (não) conseguir um remédio: é o Brasil inteiro, porque o governo federal está mais preocupado em fechar contratos com os impérios farmacêuticos – nacionais e alienígenas; e

4) O voto nulo não é uma saída nem simples e nem simplista. O voto nulo tem tanta força que os nossos políticos, independentemente de partido, logo se movimentaram para equalizá-lo ao voto em branco.

O primeiro, protesta, e quando protesta, diz: não concordo com o que está aí. Não existe “menos pior”. Não existe “voto crítico”. O segundo, entrega, coloca a decisão nas mãos de terceir@s. Portanto, defendemos o VOTO NULO, pois “Tem coisas que a gente faz prá sobreviver, mas depois que a gente faz… prá que sobreviver?”*
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(*) Millor Fernandes

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Uma resposta to “– Manifesto em Defesa da Educação Pública”

  1. Menandro Ramos Says:

    Depois de ler perplexo o Manifesto de Reitores de IFES, que abriram mão de sua capacidade crítica em troca dos caminhos “fáceis” da bajulação ao governo Lula e sua candidata; igualmente, após tomar conhecimento de práticas semelhantes (Manifesto Filósofos Pró-Dilma), capitaneadas por profissionais ligados à educação, aqueles que por dever de ofício deveriam examinar melhor e criticamente o que vem ocorrendo no cenário da política brasileira, debilitado por vultosa corrupção, nepotismo e malversação dos recursos públicos que comprometem sobremaneira a credibilidade das instituições republicanas, a sensação que se tem é a de que o país, de norte a sul, está mergulhado numa perigosa apatia. Por corolário, pode-se concluir que é até imprudência “remar contra a maré”. Está tudo dominado. O sono da razão despertou o grande Leviatã…

    Eis senão quando a mesma internet que trouxe prenúncios sombrios para um futuro próximo, e em especial para a Educação Pública, de repente, não mais que de repente, traz auspicioso foco de resistência anunciador de que a última batalha ainda não foi travada. É muito bom saber disso.

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