– O manifesto dos juristas

Prezados,

Busato, “hoje em dia”… hum… belas fontes de informação. Quem simplesmente as reproduziu não se deu conta de que as medidas provisórias foram mais utilizadas por presidentes menos aliados ao neoliberalismo. Mas talvez desejar que vejam isso seja querer demais de quem é “contra tudo isso que está aí”.

Quem conhece os que asinaram o manifesto dos juristas sabe que ali existe uma grande pluralidade de posições líticas, e também sabe que se dedicar à chacota e insinuações maldosas não é a razão da notoriedade que alcançaram. Mas são vítimas de chacotas e de insinuações maldosas, na falta de argumentos razoáveis.

Insinuar que “Sabe Deus o que pretendem” equivale à atirar uma pedra numa vidraça e sair correndo. Algo não digno de alguém que insinua (que aliás, parece não ter coragem de ir além da insinuação) ser favorável à democracia.

Não acredito que o Sr. Menandro (que teve alguns aumentos em seu salário concedidos por uma medida provisória, e que deve morrer de saudades do que ganhava no tempo de FHC), saiba na necessidade do uso deste instrumento para minimamente se governar um país com as contradições do Brasil. Esse senhor parece também não ter muita idéia das disputas políticas, e entre os mais diversos tipos de interesse, que se dão no Congresso Nacional. Precupações como essa, ou preocupações com a política, no bom sentido da palavra, não fazem parte do cotidiano da classe média. As preocupaçõs e a vidinha da clásse média passa por outros dilemas e preocupações, como o moralismo barato, por exemplo.

Boa essa vidinha de conto de fadas que leva a classe média. Se aliar com a direita e jogar a culpa dos problemas nos pobres é o que permite seu horizonte intelectual (vide atitudes recentes de Plínio e Marina, neomoralistas muito receptivos aos favores dos Marinho, dos Frias, dos Civita, todos muito interessados em colaborar, ou empurrar, Serra ao segundo turno).

É muito confortável levantar pela manhã e ir ao computador fazer piadinhas, livre exercício da liberdade de expressão (curiosamente permitida pelo ditadorzinho de plantão), ao invés de encarar um ACM ou um Geddel da vida, e ainda ter que negociar com eles. Se ao invés de negociar com essas criaturas, o negócio é a luta pela ditadura do proletariado, muito bém, vamos discurtir esse assunto, discutir suas estratégias, seus aspectos positivos e negativos, suas consequências para as diversas classes sociais (e não só a classe média atrás do computador), e vai por aí.

Defender que os pobres sirvam de “buxa de canhão” numa pretensa revolução é muito fácil para os donos de idéias mirabolantes. Ser contra o bolsa família, sem precisar que sua mãe vá procurar comida no lixo, para não te deixar morrer de fome, fica muito fácil. Aliás, é só o discurso fácil e sectário que satisfaz certo tipo de revolucionários de boutique – esses que se julgam os democratas(?) donos da verdade. A defesa ferrenha do inatingível colabora para que nada mude, mas pelo menos garante que o papai não corte a mesada no final do mês.

Deplorável termos, numa lista intitulada “debates”, o predomínio por vezes da chacota infantil, e por outras do puro esgoto a céu aberto.

Nunca havia participado da lista e não tenho a menor ilusão que minha singela contribuição vá mudar alguma coisa nesse ambiente dominado pelo neoudenismo com fragâncias variadas – da extrema direita que escreve com o fígado à patricinha preocupada com a preservação da (sua) espécie humana. Todos unidos contra a corrupção do governo Lula. Parecem ter muito tempo disponível para brincar.

Em outras palavras, é como dizia o Barão de Itararé: De onde menos se espera, daí é que não sai nada.

Cordialmente,
Rubens de Toledo Junior

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http://www.baraodeitarare.org.br/

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Quoting Menandro Ramos <menandro@ufba.br>:

Prezados,

Os juristas infra só esqueceram de dizer que quem governa por medidas provisórias tem o perfil de governo autoritário…

Sabe Deus o que pretendem ou pleiteiam  com descabido elogio! Sabe Deus!!!

At.
Menandro

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Lula é recordista em medidas provisórias

Nos últimos 88 meses, o presidente Lula se transformou no recordista absoluto na edição de medidas provisórias: já foram 385. Mesmo considerando a reedição ilimitada de MPs, banida pela emenda nº 32, de 2001, o presidente Lula ainda vence o ex-campeão Itamar Franco, que se utilizou do instrumento 363 vezes. A MP é exclusiva do presidente e só poderia ser usada em situações de emergência. (Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/)

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Busato critica excesso de medidas provisórias do governo Lula

Um dos motivos da existência do instituto da media provisória é, sem dúvida, a lentidão do Congresso em votar projetos de lei. A afirmação foi feita, em entrevista, pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato. “O processo legislativo brasileiro é altamente complicado, pois temos uma tradição de muita barganha, de envolvimento político na tramitação das leis dentro do Congresso, o que realmente dificulta esse processo”, afirmou Busato. “Essa realidade acabou sendo uma das propulsoras da medida provisória existir no país por meio da Constituição”.

Para Busato, Lula não seguiu com fidelidade o compromisso que assumiu na sede da OAB quando ainda era candidato à presidência, de evitar o uso de medidas provisórias. O presidente nacional da OAB lembrou que Lula já editou mais medidas provisórias que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Roberto Busato criticou a MP 232, que aumentou o Imposto de Renda sobre prestadores de serviço e profissionais[…]

(Fonte:
http://www.conjur.com.br/2005-fev-10/oab_critica_excesso_medidas_provisorias_governo)

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Lula e as medidas provisórias

Ao cabo dos seis primeiros meses de governo, Lula e o PT vêm sendo fortemente criticados, em virtude do continuísmo em relação às práticas do governo Fernando Henrique Cardoso, quer sob o prisma da política econômica,
a exemplo da mantença das elevadas taxas de juros e da conseqüente benevolência com os banqueiros, quer em relação às propostas de Emenda à Constituição tocantes à previdência e ao sistema tributário. O presente texto também se propõe a comparar as práticas do atual governo em relação ao seu antecessor, mas agora com olhos noutro aspecto, pertinente à utilização de medidas provisórias.

Este assunto repercute diretamente na segurança jurídica, na vivência democrática dos poderes constituídos e, numa acepção mais ampla, na pluralidade social – valores que representam princípios fundamentais da Constituição Federal.(Fonte:
http://www.mnadvocacia.com.br/assets/pdf/artigo_mp.pdf)

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Lula só perde para Collor em Medidas Provisórias

O primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pela edição de 56 MPs (Medida Provisória), número maior do que os que ocorreram nos primeiros anos de mandato de seus últimos antecessores. Apenas Fernando Collor de Mello (1990-1992) editou mais MPs do que Lula no início do mandato. Foram 76 em 1990.

No caso de José Sarney (1985-1990), o primeiro ano no qual foram editadas medidas provisórias foi o de 1988. Naquele ano, quando foi promulgada a atual Constituição, que instituiu a medida provisória em substituição ao decreto-lei, o ex-presidente editou 15 medidas entre março e dezembro.

O balanço do número de MPs editadas desde 1988 foi repassado pela Casa Civil, Ministério pelo qual passam todas as medidas antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Na comparação com Itamar Franco (1992-1994), o ministério adota o ano de 1993, porque em 1992, quando assumiu o cargo no lugar de Collor, que sofreu impeachment em outubro, o mineiro editou apenas quatro MPs até dezembro. (Fonte: Lula só perde para Collor em Medidas Provisórias)





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