– Privilégio na lista da APUB

 

Prezados Colegas,

O que História do sindicato baiano registrará sobre o colendo Prof. Israel Oliveira Pinheiro, cientista político e presidente atual da APUB?

Que ele foi um homem justo durante o período em que esteve à frente da APUB?

Dias atrás o referido Sr. autorizou a publicação de um texto de um outro professor da UFBA, da sua corrente, contendo um link no corpo da mensagem. O mesmo presidente vem impedindo que minhas mensagens circulem na lista, sob a alegação que os links não são permitidos, segundo decisão unilateral tomada pelo eminente cientista político.

Protestei. Não contra a propaganda que o autor do referido texto faz em favor da candidata Dilma. Não vejo nenhum problema em que isso ocorra numa lista de fato democrática. Só não acho justo e decente alguns poderem publicar e outros não.

Como de costume, a resposta que tive do presidente da APUB foi o silêncio covarde. Hoje desisti de esperar. O professor Israel Oliveira Pinheiro é o que é. Valho-me da lista “Debates-l” da UFBA para colocar os colegas professores a par das incompreensões do presidente da APUB e ao mesmo tempo solicitar uma explicação.

Assim, apelo para o bom senso de outros membros da diretoria, como a Profa. Elisabeth Bitencourt ou o Prof. João Augusto Rocha, ou qualquer outro membro que queira se pronunciar. Solicito aos nobres professores uma justificativa para tal protecionismo.

Saudações,

Menandro Ramos
FACED/UFBA

OBS.:

Para facilitar a vida do Leitor, o Ato Proibitorium Isolpiense pode ser visto clicando AQUI.

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De: apubdebates-l-bounces@listas.ufba.br
[mailto:apubdebates-l-bounces@listas.ufba.br]
Em nome de Antonio Albino Canelas Rubim
Enviada em: domingo, 17 de outubro de 2010 12:45
Para: apubdebates-l@listas.ufba.br
Assunto: [Apubdebates-l]
Políticas culturais nos governos FHC e Lula

Colegas, um abraço

Acabo de escrever um texto sintético sobre as políticas culturais no Governo FHC / Serra / Weffort e no Governo Lula / Gil / Juca.

Aproveito a oportunidade para enviar o texto para todos.  

O texto está publicado no site do Movimento Cultura Brasil.
http://www.movimentoculturabrasil.com.br/blog/?p=2429

Um abraço

Albino

Políticas culturais nos Governos FHC e Lula

O segundo turno das eleições presidenciais de 2010 nos convida a uma reflexão acerca das políticas culturais inscritas nos projetos políticos em confronto. Mais que um mero embate entre as personalidades de Dilma e de Serra, como muitos querem fazer crer, importa entender que a efetiva disputa eleitoral acontece entre projetos políticos distintos que se expressam nestas candidaturas.

Para as pessoas interessadas em cultura, cabe analisar como estas forças políticas tratam a cultura. Tal compreensão implica, por exemplo, na análise comparativa das políticas culturais desenvolvidas pelos governos no plano federal: PSDB (1995-2002) e PT (2003-2010).

O Governo FHC teve um único Ministro da Cultura: Francisco Weffort. A atuação prioritária do Ministério da Cultura esteve voltada para desentravar e ampliar o funcionamento das leis de incentivo no país. Não por acaso a cartilha Cultura é um Bom Negócio se tornou um documento emblemático da atuação deste governo no campo da cultura. A efetiva ampliação do funcionamento das leis de incentivo foi conseguida, em especial, através da orientação do governo para as empresas estatais investirem no campo cultural.

Além de estimular a aplicação e ampliação da lógica das leis de incentivo, o ministério desenvolveu alguns projetos como o Monumenta, voltado para a área de patrimônio físico, mas realizado institucionalmente fora do IPHAN, e o programa de expansão do número de bibliotecas no Brasil, visando dotar todos os municípios de, pelo menos, uma biblioteca, meta não realizada apesar do esforço desenvolvido. Também a área de patrimônio imaterial foi contemplada, através da criação de legislação específica neste setor. Mas estas e outras iniciativas não se pretendiam como contraposições à prioridade conferida às leis de incentivo. Elas atuavam de modo complementar à opção política tomada.  

Esta política de priorizar as leis de incentivo inibiu, em boa medida, a deliberação do governo sobre os projetos culturais e, por conseguinte, sobre políticas culturais, pois a decisão efetiva sobre a cultura a ser estimulada foi transferida para as empresas, conforme previsto na modalidade de leis de incentivo vigente no Brasil. A escolha se mostrava sintonizada com a conjuntura nacional e internacional de fortalecimento do papel do mercado e inibição da atuação do estado. O orçamento do Ministério no final do período é de 0,14% do orçamento nacional.

O Ministério da Cultura no governo Lula foi ocupado por Gilberto Gil (2003-2008) e Juca Ferreira (2008-2010). Tais ministros assumiram posição contrária ao predomínio das leis de incentivo, ainda que projeto neste sentido só tenha sido enviado ao Congresso em 2010. Eles defenderam desde o início a necessidade de retomar o papel ativo do estado na formulação e no desenvolvimento de políticas culturais.

A construção de políticas de cultura foi realizada com a participação da sociedade por meio de seminários, câmaras temáticas e encontros, como as duas Conferências Nacionais de Cultura de 2005 e 2010. Uma maior institucionalidade para o campo cultural foi buscada através do desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que pretende articular a federação, os estados e os municípios, e do Plano Nacional de Cultura (PNC), conformado em interação com o Congresso Nacional, além da criação de novas instituições culturais, como o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), e novos órgãos como a Diretoria de Relações Internacionais do Ministério da Cultura.

Diversos projetos foram implantados e alguns ganharam grande projeção como: Pontos de Cultura, por certo uma das atividades de maior repercussão nacional e internacional do Ministério, e DOC-TV, que envolve televisões públicas de todo Brasil e o Ministério da Cultura para a produção e divulgação de documentários e que, dado o sucesso, já teve várias versões, inclusive internacionais, como as latino-americanas e para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As políticas para a diversidade cultural assumiram lugar relevante no governo Lula. No debate internacional sobre a diversidade cultural promovido pela UNESCO para construir a Declaração (2001) e a Convenção (2005), o Brasil teve inicialmente uma posição bastante ambígua. Mas tal postura foi radicalmente modificada com o novo governo. O Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores, em conjunto, atuam vivamente em prol das normas internacionais de defesa da diversidade cultural. No plano interno, o Ministério da Cultura criou a Secretaria da Identidade e da Diversidade Culturais (SID) para implantar políticas e dar visibilidades aos documentos internacionais.  Na busca de empreender políticas para a diversidade, a SID, pela primeira vez na história brasileira, desenvolveu uma política cultural para os povos originários, algo que nunca tinha ocorrido no país.

A política cultural diferenciada implicou também em um aumento substancial do orçamento do Ministério, que se aproximou de 1% do orçamento nacional. O orçamento reforçado possibilitou ampliar o Fundo Nacional de Cultura, permitindo contemplar uma maior diversidade de expressões e regiões culturais. A articulação entre diversos ministérios, inspirado no PAC, viabilizou o Programa Mais Cultura, que ampliou os recursos para a cultura, com destaque, para as áreas mais carentes e de maior vulnerabilidade social.    

Esta breve exposição das atividades culturais desenvolvidas nos governos do PSDB e do PT aponta nitidamente para dois projetos culturais bem distintos: um que deprime as políticas culturais do estado nacional e deixa a cultura ser regulada prioritariamente pelo mercado e outro que constrói políticas culturais públicas, através do diálogo entre estado e sociedade, visando preservar e promover a diversidade cultural brasileira. A comunidade cultural está convocada democraticamente a fazer sua escolha entre estes dois projetos expressos nas candidaturas de Dilma e de Serra.

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Uma resposta to “– Privilégio na lista da APUB”

  1. A balança da APUB « Blog do Saci-Pererê Says:

    […] AQUI para conferir o arbítrio do presidente da […]

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