– A Carta dos três segmentos

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que caracteriza a situação atual é a anarquia dos setores produtivos causado por um modelo capitalista onde os mais endinheirados concentram grandes quantidades de capital através de monopólios: trata-se de uma crise do capitalismo que onera fundamentalmente a classe trabalhadora. Para manter seus lucros, os imperialistas estadunidenses aliados aos imperialistas da união Europeia, liderada pela Alemanha, exploram ao máximo aquilo que dá valor a tudo – a força de trabalho. Tudo isso resulta em uma profunda desigualdade social no nosso país com marcas regionais, raciais e de gênero. Diminuir direitos, retirar conquistas é a receita. Pelo lado oposto, a classe trabalhadora, com suas formas de manifestações e uniões sindicais, usam uma tática oposta, de garantia e ampliação de direitos e pela implementação de um projeto de sociedade alternativo ao do grande capital.

O país convive com apenas 18% das crianças tendo acesso a serviço de creches; mais de 14 milhões de não alfabetizados; nossos jovens chegam ao final do ensino fundamental sem saber ler e escrever corretamente; apenas metade destes chegam ao ensino médio na idade correta e temos 1,5 milhões destes fora da escola; e apenas 14% dos jovens conseguem chegar ao ensino superior, sendo que em cada 100 apenas 26 conseguem cursar uma universidade pública. Faz-se fundamental o aumento de vagas nas Universidades, e assim, consequentemente, na UFBa.

Atualmente, o governo gasta quase metade do orçamento federal para pagar juros a banqueiros. Isso demonstra que o tesouro tem dinheiro, mas infelizmente esses recursos só servem para beneficiar os especuladores. Somos a favor da auditoria da Dívida Pública, já que, conforme estudos preliminares – da Auditoria Cidadã da Divida[i] – indicam que grande parte dessa dívida remete-se ao século XIX e XX e, portanto já foram pagas ou não deveriam existir mais. É preciso lutar para inverter essa lógica, para que o dinheiro do povo seja voltado para a educação. E por isso a Educação está em greve!

A Universidade brasileira.

Ao iniciarmos a segunda década do século XXI, adentramos num período em que a universidade pública brasileira mostra, de forma cada vez mais sufocada, sua capacidade de existência. Observamos uma explosão do ensino privado, que hoje conta com 75% das matrículas, e apenas os outros 25% nas universidades públicas. Além disso, nota-se sua degradação frente às políticas orientadas nos últimos anos por acordos internacionais dirigidos por organismos como o Banco Mundial tal como os apresentados no documento ‘La Enseñanza Superior’ (BANCO MUNDIAL, 1995).

Com a aprovação e implementação do Plano de Expansão e Reestruturação das Universidades Públicas (REUNI),que tem como meta global  aumento da relação quantitativa entre professor-aluno (1 professor para 18 alunos) e  90% do índice de conclusão nos cursos de graduação, realizou-se uma expansão no número de vagas para ingresso, sem a devida expansão da estrutura das universidades, de seu montante orçamentário e de pessoal (professores e técnicos administrativos). Nesse contexto de falta de professores, os estudantes da pós-graduação são frequentemente pressionados a assumir turmas, em Estagio e o Tirocínio Docente, que deveriam ser espaços supervisionados por professores da casa, e se transformam em alternativa à contratação de docentes, bem como estudantes de graduação que são pagos com bolsas de permanência para suprir a falta de servidores técnico-administrativos.

  • Gestão participativa

A garantia de uma universidade de fato autônoma e internamente democrática passa pela ampliação dos espaços coletivos de poder e tomada de decisões. Assim, é necessário que busquemos  aprofundar a democratização das relações internas  de    forma direta e paritária a eleição de reitor e diretores de unidades e que também se garanta a construção de um orçamento universitário transparente e participativo e combate irrestrito ao assédio moral.

  • Ensino, pesquisa e extensão

Para que a universidade pública possa ser efetiva como um centro da formação crítica de cidadania emancipatória e com função social bem definida, é necessário retomar os três pilares, ensino-pesquisa-extensão em seu interior, e, desse modo, aprofundar a relação com a sociedade e o estado de forma que essa possa ser sujeito de seus resultados científicos, principalmente através das Atividades Curriculares em Comunidade (ACC’s), garantindo sua obrigatoriedade na matriz curricular  e disponibilizar as condições necessárias para sua implementação .Bem como da criação do Instituto de Educação Infantil, Escola de Aplicação, construção do Complexo Esportivo Educacional da UFBa,Insituto de Educação Física, Esporte e Lazer e criação da Universidade Corporativa responsável pela qualificação do quadro técnico e da concepção/aperfeiçoamento de modelos gerenciais necessários ao cumprimento da missão institucional da UFBA.

Ainda, reivindicamos ampliação do número e valor de bolsas, com democratização do processo de seleção, de Iniciação Científica, Extensão, Monitoria, equiparadas ao salário mínimo, bem como das bolsas de mestrado e doutorado, com vistas a universalização, e reajuste de 40% já!

  • Melhoria das condições de trabalho

Estas questões estão diretamente ligadas à garantia da melhoria das condições de trabalho aos professores e técnicos administrativos, bem como de aprendizagem aos estudantes. Para tanto reivindicamos com urgência a realização de concurso público para contratação de técnico- administrativos e professores com prioridade para Dedicação Exclusiva; a implantação dos turnos contínuos de funcionamento e jornada de trabalho na universidade – viabilizando o funcionamento de forma continua, com maior eficiência e qualidade, de modo que, todos os usuários, da estrutura administrativa interna e externa, sejam atendidos nos três turnos de funcionamento, nos termos do Decreto Presidencial nº 4.836 de 09 de setembro de 2003; a ampliação de estrutura física para a universidade com implantação e reaparelhamento de laboratórios, ampliação e melhoria de bibliotecas com política de aquisição de livros e periódicos ampliando seu acervo bibliográfico, garantia de salas de aulas, sala de professores, sede da APG e de reuniões para todos os docentes.

  • Assistência Estudantil

Através do programa de ações afirmativas, a universidade proporcionou a entrada de setores historicamente marginalizados, e por tal motivo, deve continuar com essa politica. Além disso, garantiu-se a ampliação do numero de vagas sem a segurança das mínimas condições de permanência dos estudantes. Consideramos que a Assistência Estudantil deve ser garantida a todos os estudantes dessa universidade, inclusive aos pós – graduandos, que lutam por um Plano Nacional destinado a essa área, e os oriundos dos Bacharelados Interdisciplinares. É necessário que a universidade não apenas aplique a verba do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), mas que implemente os 15% do orçamento da UFBA para Assistência Estudantil, e no mínimo 1,5 bilhão do orçamento do MEC. Reivindicamos, também, a reforma das atuais residências universitárias e construção de novas; retorno do transporte intercampi (BUZUFBA), com acesso gratuito; aprovação e construção dos Restaurantes Universitários da UFBA, nos campi Canela e São Lázaro, com garantia imediata de pontos de distribuição; ampliação de vagas na creche.

  • Privatização e financiamento

Iniciamos 2012 com o corte de 55 bilhões de reais do orçamento geral da União, enquanto investe-se apenas 3,18% deste orçamento para educação e  0,43% para ciência e tecnologia e 3,98% para saúde, investimento aquém das necessidades da educação e das universidades, sufocando paulatinamente o seu funcionamento. Esse baixo investimento tem aberto flanco para a iniciativa privada através de serviços terceirizados e das fundações de direito privado. Estas últimas ferem a autonomia universitária interferindo na sua função social, já que se colocam como controladoras de toda a verba direcionada à universidade, determinando indiretamente as suas demandas e atendendo a interesses relacionados á transferência de verba pública para o setor privado e sua coexistência pacífica dentro da Universidade.

No âmbito da pós – graduação, vivemos um achatamento dos prazos e período de formação com total adequação à lógica mercadológica assumida e implementada pelos órgãos de fomento à pesquisa como, por exemplo, o CNPq, a Capes, FAPESB e outros que desenvolvem a política dos editais para repassar recursos para as Universidades. Além disso, observamos a ênfase das pesquisas na Universidade submetidas ao produtivismo quantitativo em detrimento de sua qualidade. Essa condição coloca a universidade, enquanto instituição que produz conhecimento, totalmente dependente , sem autonomia , já que o financiamento dos programas de pós – graduação depende da avaliação externa realizada por essas agencias de forma meritocrática.

É fundamental lutarmos contra a mercantilização, privatização e terceirização da universidade pública. Dessa maneira, os setores grevistas na UFBa posicionam-se contra a adesão da UFBA à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Por isso, reivindicamos retirada da MP 520 que regulamenta a parceria público-privada dos Hospitais Universitários, a revogação da Lei nº 12550/2012 que cria a EBSERH; a retirada das Fundações de Apoio Privadas e dos Cursos Pagos nas universidades públicas, coibindo-se todos os processos privatizantes como cursos pagos de pós-graduação, extensão, etc.; bem como a realização de uma auditoria pública das contas das Fundações já existentes.

A greve dos três segmentos- estudantes, professores e técnicos administrativos atinge nesse momento 95% das IFES. Apesar do Brasil ser atualmente a sexta maior economia do planeta, ocupa 84ª posição entre 187 países no Índice de Desenvolvimento Humano: somos um país rico no qual a maioria de sua população não usufrui dessa riqueza.O investimento em educação é um dos caminhos para superar nossas desigualdades, temos condições para superar o descaso rotineiro no ensino superior público brasileiro. Desta forma, reivindicamos e, em conjunto, exigimos a aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública imediatamente em 2013, de forma a atender e priorizar tanto a educação básica como a superior.

Chamamos toda a população para juntos lutarmos em defesa da educação pública e de qualidade!

Comando de greve dos Docentes, Discentes, Técnico-Administrativos e Associação de Pós-Graduandos


[i] Disponivel em http://www.divida-auditoriacidada.org.br, acessado em 19 de julho de 2012.

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