– Diretoria da APUB poderá ser destituída

Car@s Colegas,

Algumas considerações acerca da nota da diretoria da APUB:

1. Tudo indica que o Prof. João Augusto, autor do referido Estatuto, conforme o mesmo declarou – tenho sua declaração registrada em vídeo -, talvez não soubesse diferenciar “plebiscito” de “referendo”. Se isso ocorreu, de fato, deveria ter pedido ajuda aos universitários doutos no Direito. Eles dominam bem a matéria que ignoramos.

2. Se, entretanto, o empenho da diretoria for para seguir as normas, isso é muito bom. Uma sociedade não pode ser pautada pela anomia. Qualquer que seja a modalidade do regramento, oral ou escrito, ele deve existir.

3. Todo regramento é algo que deve consentido e bilateral. Bom que haja a máxima participação direta das partes interessadas. De qualquer forma, ele não pode ter vida própria, desconhecendo um regramento ainda maior, também construído coletivamente. No nosso caso, a referência basilar é mais do que uma Carta Constitucional outorgada por um iluminado qualquer. Temos uma Constituição Federal que determina a unicidade sindical (vide art. 8º, inciso II):

“é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”.

4. A diretoria da APUB e alguns simpatizantes evocam o cumprimento do Estatuto da entidade sindical, mas fazem vistas grossas ao que determina a Lei Maior, conforme citação supra.

5. Recorremos, no chamado Estado de Direito, à Justiça, para não termos que resolver nossas querelas na base do porrete ou armas mais letais. Talvez, até alguns queiram voltar aos sanguinários e desumanos duelos. Vi, desolado, o Prof. João Augusto ameaçar o Prof. Francisco Santana, quando este, nas duas últimas assembleias, mencionou algo que não era do seu agrado. Não entendi se era só para bancar o valente, ou o machão ou se ele falava sério… Espero que tenha visto e ouvido mal. (Minha miopia às vezes me atrapalha, mas às vezes me ajuda… Também tenho uma leve perda de audição do ouvido direito).

6. É normal que os ânimos se exaltem. Tudo isso faz parte da democracia. Que, aliás, ainda não inventaram nada melhor. Talvez um dia, quem sabe… É normal que os ânimos se exaltem, repito. Mas que não se passe de um entusiasmo momentâneo e sem desdobramentos para a violência física.

7. A Justiça do aludido Estado de Direito, tem um papel importante, ainda que sendo oriunda de um Estado burguês. O Prof. Francisco Santana acreditou nela e argumentou na Justiça do Trabalho que o plebiscito realizado pela direção da APUB estava eivado de vícios e equívocos. Ora, diante da contundência dos seus argumentos, a Justiça acolheu-lhe o pleito de anulação do aludido plebiscito. Pergunta-se: será que se o Prof. Santana tivesse pleiteado algo absurdo, a Justiça o acolheria? Reflita por você mesmo(a), colega. Não peça ajuda aos proifianos, pois eles só defenderão o que estiver de acordo com a orientação do governo. Repare como o que propõem para a carreira docente está próximo das propostas do MEC…

8. Não são poucas as vezes que alguns dos proifianos mencionam a expressão “direito burguês” quando as Leis não lhes são favoráveis. Há alguns deles até se dizem de “esquerda”, mas infelizmente desconhecem o que Marx escreveu sobre a mão forte do Estado para proteger o trabalhador… Recentemente, foi a “justiça burguesa” que assegurou nestas plagas um percentual de aumento superior ao que os empresários dos transportes queriam dar aos rodoviários em greve. Igualmente, é a “justiça burguesa” que está, de alguma forma, protegendo os professores da rede estadual, em greve, contra a tirania e intransigência do desgoverno Wagner. Muitos e muitos outros exemplos poderiam ser citados aqui, porém não quero mais cansar a paciência do (a) Leitor(a)…

9. Se os argumentos legais não bastassem, poder-se-ia trazer à tona a defesa da legitimidade política que a base construiu na histórica Assembleia da APUB, do dia 29 de maio, reconhecidamente bela pelo próprio ex-diretor Joviniano Neto, simpatizante do Proifes e pela atual presidente da APUB, a insigne Profa. Silvia Ferreira. Mas, ao que tudo indica, a casa cheia ainda é insuficiente para demonstrar o desejo da base em engrossar as fileiras do movimento nacional em prol da categoria.

10. Por último, socializo a consulta feita a pessoas doutas da área do direito civil e especialistas no assunto: se a diretoria insistir em desrespeitar a Lei, ou se preferirem, contrariar o desejo político da base manifestado na última Assembleia, pode-se convocar uma assembleia com 5% dos membros do sindicato e pedir uma moção de desconfiança contra a diretoria atual. Isso ocorrendo, a diretoria é destituída imediatamente dos seus respectivos cargos e um comitê deverá ser nomeado na própria assembleia para convocar uma auditoria fiscal e contábil de todas as contas do sindicato, além de convocar novas eleições para um prazo máximo de 60 dias a contar da data da assembleia.

Como se vê, a diretoria APUB pode ser refutada tanto no campo jurídico quanto  no político. Se for razoável, completará seu mandato. Caso contrário… A escolha é dela.

Todo poder ao Trabalhador! Todo poder à base sindical!

Saudações universitárias e sindicais,

Menandro Ramos
FACED/UFBA

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APUB NOTICIAS

Apub faz referendo para decidir sobre a declaração de greve

Diante da declaração de greve aprovada pela maioria dos professores presentes à assembleia geral realizada nesta terça-feira (29), a diretoria da Apub Sindicato, entidade filiada ao Proifes Federação, esclarece que a decisão tem de ser referendada nas urnas pela maioria dos docentes filiados, conforme previsto no artigo 16º do Estatuto desta entidade.

“ART 16º A deflagração de paralisação (greve) por mais de dois dias ou prorrogação após esse período dependerá de plebiscito ou refendo, que  deverá ser convocado pela assembleia geral.

O referendo será realizado nos próximos dias 5 e 6 de junho de 2012 (terça  e quarta-feira), em todas as unidades de ensino da Universidade Federal da > Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Somente após o resultado da votação é que vai ser definido se haverá greve ou não por tempo indeterminado nas instituições filiadas à Apub Sindicato.

As principais reivindicações dos docentes das instituições federais de  ensino superior são a equiparação de piso e teto à carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia além da reestruturação da carreira docente do  magistério superior e do EBTT (Ensino Básico Técnico e Tecnológico) e  melhorias das condições de trabalho nas universidades.

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Uma resposta to “– Diretoria da APUB poderá ser destituída”

  1. Prudente Pereira de Almeida Neto Says:

    Professor Menandro,

    Posso garantir que sua exordial é decisão irrefutável com mérito jurídico inquestionável, posso incluisve compará-la a uma decisão ineterlocutória, portanto matéria que um dia será sentença transitada em julgado com toda ceretza.

    Temos que ressaltar que todos tem direito ao contraditório e a ampla defesa, princpios constitucionais que garantem que nenhum ser no Estado de Direito esteja acima da Lei.

    Naturalmente a invenção de um plebescito que se encontra sub-judice, jamais deverá prevalecer diante da decisão de uma assembléia de professores, pois esta é o instituto representativo daqueles que compareceram no seu livre arbitrio, e que conseguem conseguem perceber em pleno século XXI a democracia, o controle social, e, principalmente o empoderamento dos movimentos sociais com a causa que que melhor representa o principio da dignidade humana.

    Ao fim e ao cabo, o mérito da legalidade é legitimidade que por princípio tem uma deliberação no coletivo. Nesse sentido a nossa Unidade: INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- ICADS _ Campus Edgar Santos na cidade de Barreiras-Bahia, reunida em assembléia, contando com a participação de 48 docentes, decidiu agora a noite por ampla maioria deflagrar paralisação de todas as suas atividades imediatamente, independente de plebiscito ou postergação oriunda da capital.

    A nossa decisão é irrevogável, inqueseionável, inviolável, portanto é legal e é legitima, os únicos 11 filiados da APUB existentes, que são minoria no Universo de docentes existentes também decidiram por paralisação imediata, respeitando a decisão da maioria.

    Estamos em permanente mobilização e o corpo discente se reunirá amanhã pela manhã e discutirá o apoio a greve geral, de forma ampla e irrestrita.

    Como voce poderá perceber, a nossa decisão é por um sindicato
    livre, liberto de das amarras de um auroritarismo cronico que ainda presiste e parece mergulhado num mundo de corrupção.

    Manteremos o sacy informado diuturnamente, pois constituimos Comissão de Negociação permanente, e iremos pautar todas nossa reinvidicaçãoes, que tem na sua premissa maior:

    A imediata aprovação do Projeto de lei da Universiddae Federal do Oeste da Bahia !!!

    Saudações sertanejas, pois todo sertanejo é um forte e não titubeia perante suas decisões.

    Atentamente,

    Prudente Pereira de Almeida Neto
    Professor do ICADS

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