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Diretoria da APUB recua, mas blefa

fevereiro 16, 2013
apub-blefa

Para o Saci, a diretoria tenta ludibriar os docentes da UFBA desavisados quando se faz passar por sindicato…

O (4).

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inciso II do Art. 8º. da Constituição brasileira é claríssimo: “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”. Segundo o Saci, salta aos olhos a “distração” que a atual direção da APUB quer “aplicar” nos professores desavisados.

Embora alguns docentes compreendam que a preocupação legal seja “um apego ao direito burguês”, há aqueles também que têm um olhar diferente para os instrumentos que podem fortalecer a luta do trabalhador. Sem entrar no mérito da pertinência da unicidade sindical, a unicidade não é algo criado pelos que constituem a oposição à APUB governista. Só não a enxerga quem não quer, e por alguma conveniência: “Até que lei venha a dispor a respeito, cabe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.” (Súmula 677).  Quem quiser fazer o teste, é só pedir o número do registro sindical da APUB.

Ao que tudo indica, a atual direção da APUB não é diferente da anterior. Quando há conveniência, busca o amparo legal, quando não, faz pouco caso dele. Agora mesmo publicou no site da entidade uma nota sobre a extinção de um processo judicial… Se houvesse convicção do grupo sobre a justeza do referido processo, certamente, iria até o fim. Como o propósito foi inibir e aterrorizar, o recuo foi a melhor escolha para, ainda por cima, praticar o marketing da bondade, da generosidade…

Refrescando a memória

O Prof. Francisco Santana ingressou com a RT e obteve sentença favorável no sentido de invalidar o plebiscito que desfiliou a APUB do ANDES-SN, por contrariar o Estatuto da APUB, que não acolhe o rito adotado pela diretoria, à época, para esta desfiliação.

A APUB entrou com todos os recursos possíveis até então: Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Recurso de Revista, todos DENEGADOS. Agora está para ser julgado, pelo TST, o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, cujo pedido de inclusão em pauta de julgamento já foi realizado pela Ministra Relatora.

Acontece que, EM MOMENTO ALGUM FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA DE 1º GRAU, O QUE, PARA TODOS OS EFEITOS, PODE SER OBJETO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO SEU TEOR, ou seja, até que se julgue de maneira contrária, o plebiscito foi DECLARADO NULO e portanto a APUB É, SIM, SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN.