Nota do Conselho de Curadores da UFBA

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SOS 2016Ainda na sua interinidade, o governo tampão mostra para o que veio. Se a outra dizia “mata”, ele agora grita “esfola!”

Agora é a vez do Conselho de Curadores da UFBA se manifestar:

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
CONSELHO DE CURADORES

NOTA PÚBLICA

Ao Ministro da Educação do Brasil,
Ao Conselho Universitário da UFBA,
À comunidade da UFBA,
Ao público em geral,

A recente divulgação, por parte do Ministério da Educação (MEC), da programação orçamentária para as universidades federais e outras instituições federais de ensino, a ser inscrita no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA 2017), causa-nos imensa preocupação. Essa programação apresenta um corte de cerca de 20% dos recursos relativamente ao orçado para o ano de 2016 em termos nominais, o que nos leva a constatar que a queda real dos montantes a ser orçados para 2017 corresponde, na prática, a um índice regressivo ainda maior.

A pretexto de implementar uma política econômica supostamente voltada para recuperação das chamadas contas públicas, a qual é adotada pelo Governo federal como pressuposto para a estabilização e para a recuperação econômica, comete-se um verdadeiro atentado contra aquelas que são as obrigações sociais públicas prioritárias, entre elas a educação. Todavia, sabemos que medidas dessa ordem mal escondem as verdadeiras intenções dos atuais governantes, qual seja, a efetivação de uma “poupança” governamental que assegure o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. Vê-se assim que este proposito passa a prevalecer sobre todos os demais, pois a rubrica orçamentária do “serviço da dívida” permanece intocado, portanto, colocado prioritariamente sobre os valores que incidem diretamente sobre vidas humanas e sobre o desenvolvimento civilizatório de nossa população.

Uma verdadeira penúria já atinge essas instituições educacionais públicas desde 2014 face os cortes, contingenciamentos e postergações das obrigações orçamentárias sob responsabilidade da União. Contudo, uma vez efetivados os cortes anunciados na PLOA 2017, um verdadeiro desastre se anuncia. Não é possível aceitar tal decisão.

Por essas razões nos dirigimos às autoridades responsáveis por tais medidas, particularmente o Ministro da Educação, para reivindicar a revisão das mesmas no sentido de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, assim como assegurar a expansão das mesmas nos moldes recentemente estabelecidos.

Salvador, 12 de agosto de 2016.

Prof. Paulo Antonio de Freitas Balanco
Presidente do Conselho de Curadores
Universidade Federal da Bahia.

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