A SBPC pelegou?

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BRUXINHAS 2015

Para o Saci, “pedra filosofal” e “transformação de ferro em ouro” é coisa do passado. A questão agora é saber quem paga mais pelo aluguel do laboratório…

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á quem diga que, rigorosamente, um sem número de pesquisas são voltadas para o robustecimento do capital. Claro que sempre algumas migalhas do grande bolo acabam escapulindo e chegando até o trabalhador. Evidentemente que, com a ventania permanente do real, isso é perfeitamente previsível.
A carta que o Comando Nacional de Greve que o ANDES-SN fez circular, e a revoada de pesquisadores pelegos do país que ameaça comparecer –  pela primeira! -, em Assembleias para votar contra a Greve Educadora, cada vez mais torna inevitável a pergunta: A SPBC pelegou? A ABC saiu do armário?

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CARTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DO ANDES-SN EM RESPOSTA AO MANIFESTO DOS PRESIDENTES DA SBPC E DA ABC

A luta dos trabalhadores da educação superior brasileira por uma educação pública, gratuita, universal e socialmente referenciada sofreu mais um ataque. Somando-se às investidas do grande capital internacional e às políticas privatistas e mercantis do governo brasileiro, o ataque dessa vez veio da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências). Instituições que outrora estiveram ao nosso lado nas jornadas pela democratização do país e pela construção de uma sociedade justa, cuja história as atuais direções parecem querer apagar.

Na década de 1980, preocupados em discutir a questão da universidade com outros setores da sociedade, a SBPC uniu-se com a então Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES) e firmaram um acordo de ação comum para levar proposições sobre a reestruturação da universidade brasileira, com base na ampliação do ensino público e gratuito, autonomia universitária, democracia, dotação de recursos públicos suficientes para o seu funcionamento e adequação da universidade à realidade brasileira[1].

Em 18 de agosto de 2015, a SBPC e a ABC lançaram um manifesto, intitulado “Em defesa das universidades públicas”, buscando desqualificar a luta dos docentes das universidades federais e o projeto de educação historicamente construído pelo ANDES-SN. No documento, essas entidades científicas, com um discurso aparentemente progressista, afirmam um projeto de Universidade voltado para a lógica mercantil e meritocrática, referendados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em julho de 2014, ferindo princípios democráticos e universais assumidos anteriormente e, num momento de ampliação precarizada do acesso às universidades, incorporam saídas privatistas como solução de vários problemas no funcionamento das mesmas.

As soluções apontadas para a universidade brasileira, como “excelência na diversidade”, “avaliação externa constante” e “gestão responsável”, revelam o real interesse de direcionar a produção acadêmica ao projeto do capital, negando o princípio de universalidade que rege essa instituição pública. Afinado com o discurso do Banco Mundial, as entidades defendem o modelo de diferenciação das instituições universitárias para atender aos interesses de lucratividade das empresas, entre outras questões, aprofundando as desigualdades regionais entre as universidades. Isso se materializa na constituição de “escolões” de terceiro grau para formação de mão de obra, de um lado, e centros de pesquisa, de outro, segundo a lógica capitalista da divisão social do trabalho.

Cabe considerar que a concepção de universidade expressa no manifesto da SBPC e da ABC implica necessariamente na redefinição do trabalho docente. A proposta trazida no documento em questão, de, supostamente, “atrair pesquisadores talentosos”, vai ao encontro da defesa, feita pelo presidente da Capes, da contratação via Organização Social (OS). Violando-se a perspectiva de ingresso via concurso público, isso significaria levar ao limite a precarização do trabalho docente, a ruptura da Dedicação Exclusiva (DE) e a contratação dos docentes pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Este manifesto concebe os docentes enquanto prestadores de serviço para as grandes corporações, o que significa, além da segmentação do trabalho acadêmico, a desvalorização desses trabalhadores. O ANDES-SN, pelo contrário, defende que o trabalho docente deve ser valorizado através de salários justos, de uma carreira que privilegie a formação continuada; da valorização do tempo de dedicação ao trabalho acadêmico; do ingresso universal por concurso público; da paridade da remuneração entre ativos e aposentados e de condições de trabalho que não comprometam a saúde e a segurança desses trabalhadores.

Quanto à Carreira Docente, o ANDES-SN tem posição de intensificar a luta pela implantação de um Plano de Carreira Única como uma das formas de combater a tática do governo de tratar em separado as negociações da pauta do sindicato. Destaque-se que a imposição da Lei 12.772/2012 ampliou as distorções que vêm aprofundando a desestruturação da carreira. A estruturação da carreira defendida pelo Andes-SN valoriza o professor federal e assegura que seja administrada no âmbito da autonomia universitária.

No que tange à gestão universitária, em consonância com esse projeto, o manifesto enfatiza uma postura reacionária e autoritária. Ao tratar da “gestão responsável”, é reafirmada a necessária manutenção da supremacia do peso docente nos órgãos colegiados, bem como em “eventuais consultas” à comunidade para, por exemplo, escolha de seus dirigentes. Assim, o documento ignora a luta histórica de docentes, técnicos e estudantes pela democratização da universidade pública. Certamente, para implementar o projeto de educação expresso no manifesto da SBPC e ABC torna-se indispensável eliminar qualquer espaço de construção coletiva e democrática.

O Comando Nacional de Greve dos Docentes Federais do ANDES-SN, com base nos princípios estabelecidos pela categoria docente, repudia a perspectiva de Universidade Pública privatista e mercantil proposta no Manifesto, bem como o ataque direto e ofensivo à luta sindical, democraticamente construída na base da categoria docente, reafirmando a defesa da universidade pública e gratuita como um direito social inalienável e patrimônio do povo brasileiro, que deve atender aos anseios e necessidades da maioria da população, com vistas a contribuir para a reparação da injustiça social à qual a sociedade brasileira tem sido submetida.

O ANDES-SN defende a necessidade da defesa de uma instituição social plural, que respeite as diversidades. Essa riqueza cultural não pode servir de alicerce, nem desculpa para a ampliação das desigualdades econômicas entre as diversas regiões do país. Para isso é necessária à manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, cujo tripé favorece a aproximação entre a universidade e a sociedade, a emancipação, a autonomia teórica e prática, bem como torna tangível o significado social do trabalho acadêmico.

A proposta do ANDES/SN reafirma a necessidade de ampliação da gestão democrática das Universidades, que deve ser estruturada nos princípios da autonomia, da participação efetiva, não apenas dos professores, mas também de estudantes e técnicos, e submetida à avaliação externa por conselhos sociais amplos, o que reforça o compromisso com a sociedade que as mantém, divergindo da avaliação externa meritocrática e anti-democrática proposta pelos que defendem um projeto privatista e mercantil para a universidade pública.

Ao vincular a submissão de parte do financiamento das IES às empresas privadas, a SBPC e a ABC ferem esses princípios, pois permitem a ingerência direta do capital sobre os rumos do ensino, da extensão e da pesquisa. É inadmissível a transferência de recursos públicos para empresas privadas com o Estado custeando a pesquisa de doutores e transferindo diretamente recursos públicos ao setor privado. O ANDES-SN defende que a pesquisa produzida na Universidade atenda a maioria da população e não o interesse de grupos econômicos privados. Isso fere o princípio de autonomia didático-científica, pois submete a produção de conhecimento ao objetivo maior das empresas, que é a produção de lucro.

O referido manifesto ainda propõe “que a língua portuguesa não deve ser obrigatória nos concursos”, demostrando desconsideração sobre a natureza da docência e a importância da mediação verbal no processo de ensino-aprendizagem, revelando também uma face perversa do colonialismo acadêmico que tomou conta desses cientistas. Não se trata aqui de negar a importância do intercâmbio de conhecimentos entre os diversos países, ou de afirmar algum tipo de provincianismo intelectual, mas entender que o cultivo e a defesa da língua portuguesa colocam-se num contexto mais amplo de afirmação e valorização da nossa cultura nesses processos de trocas mais amplos.

Na conjuntura de crise do capital, insistimos que o caminho é a ampliação e a manutenção de uma universidade pública, na acepção plena da expressão, que exige, como pré-condição, uma gestão democrática, autônoma e a garantia de recursos públicos para o seu financiamento. Entenda-se isso como aqueles recursos arrecadados pelo Estado, por meio de sistema tributário e de outros instrumentos democraticamente estabelecidos, que sejam transparentemente previstos e explicitados nos orçamentos públicos e que no processo de planejamento e execução orçamentária sejam destinados ao atendimento das prioridades sociais.

A concepção de Universidade Pública apresentada por essas entidades defende um projeto privatista e mercadológico para a educação brasileira, deixando claro que a aparente indignação com o corte de verbas brutal nas instituições de ensino superior, se desfaz numa proposta de dar sustentação às políticas governamentais de privatização e mercantilização da educação superior pública brasileira.

Por todo o exposto, a desresponsabilização do governo com a educação superior pública fica clara nos cortes de verbas de custeio e de capital que concretamente impactam o funcionamento das universidades federais de norte a sul do Brasil. Considera-se que, nesse momento em que a greve dos docentes e técnicos completa 90 dias, posicionamentos como os apresentados pela SBPC e pela ABC objetivam desqualificar as propostas acumuladas pelo conjunto dos trabalhadores da educação e suas organizações sindicais, e prestam um desserviço enorme à sociedade brasileira.

O ANDES/SN permanece na defesa intransigente de um projeto de Universidade pública, gratuita, laica, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada. E conclama toda a sociedade brasileira a manter e ampliar a luta contra esse projeto de privatização, mercantilização e de competição desenfreada, fortalecendo uma Educação e Ciência à serviço de uma sociedade efetivamente igualitária que permita consolidar políticas públicas educacionais que beneficiem o futuro e as gerações que virão.

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