Aprovado indicativo de greve para junho

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SETOR DAS IFES APROVA INDICATIVO DE GREVE PARA JUNHO

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PELA RETIRADA DE POSIÇÃO DA BASE DA UFBA EM ASSEMBLEIA CHAMADA PELA APUB

 

 

O setor da Educação, ante a recusa do Governo Dilma a atender às nossas reivindicações, vê-se empurrado para mais uma greve. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Público do Brasil – FASUBRA e o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES-SN tentaram durante todo o ano de 2013 negociar com o Governo nossas Carreiras, Salários e Condições de Trabalho. A resposta do Governo Dilma foi dada na forma de mesas de enrolação e de descaso com os técnicos de nível superior e com os docentes, sinalizando para os trabalhadores da educação pública federal com um NÃO às nossas reivindicações! Não resta alternativa aos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais senão propor a deflagração de uma greve geral do setor da educação pública federal. A FASUBRA deflagrou a Greve em 17/03 e o SINASEFE em 21/04 e, até o momento, o governo não se dispõe a negociar com os técnicos administrativos.

No InformANDES de abril, a Diretoria do ANDES-SN comunicou que em março de 2015, quando entrará em vigor a última parcela da alteração feita pela Lei 12.772, o poder de compra de nossos salários será inferior a julho de 2010. Com a finalidade de superar o quadro de degradação de nossa Carreira e de nossos salário, o ANDES vinha realizando uma série de reuniões com Paulo Speller, representante do MEC, em negociações que haviam avançado para o reconhecimento por parte do MEC da desestruturação de nossa carreira, assinando um acordo para ajustes em três dos pontos conceituais que o ANDES-SN vem defendendo: steps constantes para evolução na carreira, valorização da titulação e regime de trabalho com percentuais fixos e com lógica entre si, incidindo sobre o piso gerador da tabela, fixados no corpo da Lei. Para dar continuidade a estas negociações, estava agendada para 21/05 uma reunião que foi cancelada unilateralmente por Paulo Speller da SESU/MEC, em um claro desrespeito à nossa categoria.

A reposição das perdas salariais decorrentes da corrosão dos salários pela inflação é um direito do trabalhador garantido pela constituição brasileira no seu Título II, Capítulo II, incisos IV e V. Não está sendo respeitado, pelos sucessivos Governos, o direito constitucional aos reajustes periódicos que mantenham o poder aquisitivo dos salários nem a determinação de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado. Os professores das IFES no Brasil têm piso salarial inferior ao mínimo necessário calculado mensalmente pelo DIEESE. A pedido do ANDES-SN o DIEESE preparou tabelas nas quais se demonstra o patamar no qual nossos salários deveriam estar localizados caso fossem respeitados os preceitos constitucionais.

O aviltamento de nossos salários e de nossas carreiras sinaliza claramente um projeto de destruição do ensino superior público e gratuito. No seio dos governos que se posicionam a serviço da acumulação privada, propaga-se a tese do Estado Mínimo e da redução do déficit público, com a finalidade de economizar recursos para o pagamento da dívida externa. Pela via do rebaixamento dos salários e da redução do custeio dos serviços públicos, os sucessivos governos vêm se alinhando aos interesses do grande capital. A manutenção do custeio das IFES não é mais universal e isonomicamente garantida de acordo com as necessidades autonomamente estabelecidas por estas instituições, mas passa a depender de Editais de Fomento. A candidatura a estes editais é atribuída aos Docentes das IFES a partir de critérios cada vez mais excludentes que sobrecarregam e intensificam o trabalho na categoria Docente que, além de ensino, pesquisa e extensão, em um mecanismo perverso, é obrigada a qualificar-se a concorrer aos Editais de Fomento à Pesquisa, produzindo papers que só são considerados válidos quando vinculados ao Sistema Qualis CAPES. Em uma política de corte de salários e verbas públicas para as Universidades Públicas, associada à editalização, os docentes são levados à conformação de uma consciência individualista e privatista, na qual acatam ao produtivismo, à intensificação do trabalho docente e ao adoecimento que vêm sendo denunciados pela própria categoria. Mesmo com toda a pressão que temos recebido no interior das IFES, os nossos salários são os mais baixos entre os servidores públicos federais. Comparativamente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, temos mesmas titulações, realizando mais trabalho e recebendo salários inferiores. A luta por Carreira, Salário e Condições de Trabalho é uma luta justa para preservar a categoria docente e com ela a política de Educação Pública e Gratuita, pela qual o Movimento Docente vem lutando há muitos anos!!

Em uma avaliação da conjuntura, o Setor das IFES, reunido durante os dias 24 e 25 de maio na sede do ANDES-SN, aprovou indicativo de greve para junho, com discussão nas bases da data para a deflagração da Greve dos Docentes das IFES. Com a finalidade de evitar que a base dos Docentes da UFBA discuta a conjuntura e este indicativo, a Diretoria da APUB arbitrariamente cancelou assembleia dos professores da UFBA agendada para o dia 29/05, que havia sido previamente aprovada pela assembleia do dia 14/05. Os docentes da UFBA não podem aceitar que o seu Sindicato se negue a trazer para a base as discussões que estão se dando em todo o setor das IFES pelo Brasil afora. Temos que garantir que a Diretoria da APUB agende a assembleia para que nós façamos a discussão sobre a correlação de forças e tomemos a decisão sobre a melhor data para a deflagração ou não da greve indicada pelo Setor das IFES na UFBA.

Neste quadro de aviltamento, temos a única alternativa de lutar ou perecer!!!

 

PELO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE 14/05!!!

APUB, CONVOQUE A ASSEMBLEIA PARA A AVALIAÇÃO DO INDICATIVO DE GREVE DO SETOR DAS IFES!!!!

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