APUB é ANDES-SN, sim!

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oi em boa hora que tal notícia chegou via ANDES-SN. A tese que defendemos sobre a má-fé das últimas diretorias da APUB – durante uma década! – acaba de ser aprovadíssima. A prática é o critério da verdade. Vícios, recursos judiciais, retórica, óleo de peroba, enganação, enfim, tudo rolou ladeira abaixo, e os atuais dirigentes da entidade sindical desmoralizaram-se. A direção da APUB está nua, ou melhor, sempre esteve. Só poucos docentes conseguiam enxergar isso. A “solidez” de argumentos que a atual diretoria tentou passar para os associados, se esvaiu, se desmanchou no ar como um castelo de fumaça… Abaixo, a nota da diretoria do ANDES-SN sobre a inexistência do tal sindicato.

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O caminho da divisão é um beco sem saída

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a inexistência do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – APUB SINDICATO

Conforme publicação ocorrida no dia 11 de novembro de 2014, no Diário Oficial da União, Seção nº, Fl. 73, o Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, arquivou o pedido de registro do pretendido Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – APUB SINDICATO. Tal arquivamento é inapelável, conforme se depreende da Nota Técnica nº 1438/2014/CGRS/DRT/MTE, exarada pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE), que concluiu pelo arquivamento definitivo e rejeição do pedido de registro sindical do pretenso sindicato.

A referida Nota Técnica, elaborada pela Coordenação-Geral de Registro Sindical da SRT/MTE, uma vez homologada, em 7/11/2014, pelo Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Mello, identificou nos atos constitutivos da entidade requerente grave irregularidade que não pode ser validamente corrigida. O erro cometido foi que o edital de convocação de assembleia para a ratificação da fundação da APUB SINDICATO, publicado em 24/9/2010 no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, convocou tão somente “os professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia, filiados à APUB” e não todos os professores das Instituições federais de Ensino Superior da Bahia.

Ao convocar apenas seus filiados, a diretoria da APUB cometeu erro elementar, poisbox-erro-apub-2014 como querer representar todos os professores das IFES da Bahia, convocando-se apenas seus filiados?

Salta aos olhos o fato que nem a diretoria da APUB e nem sua assessoria jurídica observou essa questão elementar e que consta das normas do Ministério do Trabalho. O pedido de registro fora apresentado ao MTE em 2011, sendo autuado sob o nº 46204.004590/2011-15, ainda sob a égide da Portaria MTE nº 186/2008, que até então disciplinava os procedimentos para a criação e registro de entidades sindicais de 1º grau.

Nesse contexto, veja-se que o art. 2º, § 1º, II, da Portaria 186/2008 assim dispunha sobre o edital de convocação para a criação da entidade: II – edital de convocação dos membros da categoria para a assembleia geral de fundação ou ratificação de fundação da entidade, do qual conste a indicação nominal de todos os municípios, estados e categorias pretendidas, publicado, simultaneamente, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação diária na base territorial, com antecedência mínima de dez dias da realização da assembleia para as entidades com base municipal, intermunicipal ou estadual e de trinta dias para as entidades com base interestadual ou nacional; (grifo nosso) Caracteriza-se, então, clara violação dos termos da Portaria 186/2008 e, ainda, em inaceitável afronta ao princípio constitucional da publicidade dos atos. Isso levou a Coordenação-Geral de Registro Sindical da SRT/MTE a arrematar o seu pronunciamento com a seguinte conclusão:

Dessa forma, ao não convocar toda a categoria na base territorial supra o ente sindical, além não cumprir com a Portaria 186/2008, violou o princípio da publicidade, e ao mesmo tempo, desrespeitou os seus próprios representados, uma vez que excluiu parte deles da Assembleia de ratificação de fundação do sindicato. (grifos do original) Outro aspecto relevante a apreciar diz respeito à impossibilidade de correção do ato convocatório viciado. Isso porque embora a Portaria nº 326/2013 (editada posteriormente ao protocolo do pedido de registro sindical em análise) prever a possibilidade genérica de saneamento de irregularidades documentais, a Nota Técnica da SRT/MTE assevera peremptoriamente que, na hipótese da APUB SINDICATO, não há como convalidar os defeituosos atos constitutivos, diante da natureza das incorreções existentes.

Nesses termos, por considerar insanável a irregularidade dos atos constitutivos da APUB SINDICATO, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) determinou o arquivamento definitivo e a consequente rejeição do referido pedido de registro sindical, decisão louvada em sólidos e incontornáveis fundamentos jurídicos.

Mas, as inconsistências do longo processo de tentativa de dividir a base de uma categoria que é nacional e única, a dos professores das instituições públicas de ensino superior, remontam a origem, no caso da APUB. Já, em 2008, a Assembleia realizada no dia 04 de setembro de 2008, que decidiu pela realização de um plebiscito sobre a desvinculação da APUB ao ANDES-SN, foi irregular ao ferir o Art. 17 do Regimento da Seção Sindical. Inconformado com isso, o Professor Francisco José Duarte de Santana recorreu à Justiça solicitando a impugnação da referida assembleia e do plebiscito, que foi realizado em junho de 2009. O processo transitou na Justiça do Trabalho, até o TST (Nº TST-AIRR-66600-29.2009.5.05.0032), onde, em 2013, teve seu acórdão final e está transitado em julgado, não havendo, portanto, possibilidade de novos recursos.

A decisão do TST na mencionada ação, que rejeita Agravo de Instrumento é clara:

Registre-se, ademais, que o Apelo não alcança provimento por violação artigo 8.º, I e V, da CF, porque, como se observa da decisão recorrida (a fls. 1.121/1.123-e), o Regional, ao declarar nulo o plebiscito realizado no dia 4/9/2008, apenas interpretou o art. 17 do Estatuto da APUB, deixando expresso que houve alteração do procedimento previsto para deliberação acerca da desfiliação da ANDES, in verbis:Destaque-se o seguinte:

Assim sendo, está correta a decisão que declarou nulas as decisões proferidas na assembleia geral realizada no dia 04/09/2008, no que concerne à eleição do plebiscito como meio de votação das deliberações sobre a desfiliação da APUB junto à ANDES. Via de consequência, são nulos também os atos delas decorrentes, in casu, o próprio plebiscito.”

O mencionado art. 17 estabelece que para decisões desta natureza, seria necessária a participação em assembleia de mais da metade dos filiados à APUB. A decisão de realizar um plebiscito seria, na prática, uma alteração estatutária, o que não ocorreu e, por isso, sua irregularidade. O curioso é que nem o plebiscito atingiu o quórum estabelecido, pois participaram apenas 35,8% dos filiados, 1.020 em um universo de 2.848.

Portanto, não valeu a desfiliação ao ANDES-SN e não valeu a transformação da APUB em Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia, do que resulta que ela continua sendo uma seção sindical do ANDES-SN, o que sua diretoria não quer admitir e recusa-se a cumprir decisão judicial, recusa-se a esclarecer os professores.

O rompimento com o ANDES-SN é um ato de divisão da categoria e é inexplicável que diretorias da APUB tenham insistido nisso. O sindicato nacional, como qualquer outro sindicato, é uma organização de união da categoria para defender seus interesses comuns, que são expressos em reivindicações em torno das quais são desenvolvidas lutas, sendo isso marca da história do movimento docente. A divisão enfraquece a categoria, subtraindo-lhe o poder de pressão para a conquista das reivindicações.

Poderíamos admitir rompimentos em casos nos quais a democracia é cerceada por uma burocracia que controla a entidade sindical. Mas, em absoluto, seria este o caso no ANDES-SN, que tem na participação da base, em assembleias, a centralidade de seus processos decisórios, como bem demonstram as importantes greves que os professores fizeram, como a mais recente, em 2012.

Há algo sui generis neste sindicato, ele é nacional e organiza-se por locais de trabalho que são suas seções sindicais, as quais, de acordo com o art. 44, § 2º de seu Estatuto, “a S.SIND ou AD-S.SIND tem autonomia política, administrativa, patrimonial e financeira, dentro dos limites deste Estatuto” (disponível em: http://portal.andes.org.br/secretaria/estatuto/sec-est-54873671.pdf ).

Esta autonomia é de fundamental importância para a promoção da unidade diante da complexa pluralidade de pensamentos existente na categoria dos professores das instituições de ensino superior.

Em outras palavras, há lugar para todas as posições no ANDES-SN e, portanto, é profundamente equivocado buscar-se o rompimento alegando-se divergências políticas. Trata-se de um caminho que pode ter aparecido para alguns como fácil, mas não o é, e pode ser apenas uma aventura desastrosa, ao levar a um beco sem saída, como nos parece ter ocorrido com as diretorias da APUB.

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TUDO-QUE-É-SORDIDO

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