APUB enquadrada por litigância de má-fé

SOL-QUADRADO

.

E (3).

m pleno oba-oba de uma eleição indevida para representação docente no Consuni e no Conselho de Curadores da UFBA, a notícia cai como uma bomba. A diretoria da APUB, mais uma vez, perde na Justiça na quebra de braço com o Prof. Francisco Santana. Dessa vez com um agravante: foi multada em 1% por litigância de má-fé. Com isso, deverá desembolsar (bancado pelo associado ou pela diretoria?) cerca de 20 mil reais. Segundo alguns advogados ouvidos, a diretoria deu muita sorte, pois se o valor da causa fosse de um milhão de reais, como queria o advogado da APUB, para amedrontar o Prof. Francisco Santana, a multa seria de 200 mil reais.

Para lembrar aos esquecidos, o Prof. Francisco Santana entrou na Justiça contra o plebiscito realizado pela diretoria da APUB com o propósito de desligar-se do ANDES Sindicato Nacional. Isso aconteceu porque a diretoria e apoiadores ligados ao governo não admitiam que se fizessem críticas ao executivo federal, que vinha penalizando o trabalhador com projetos de reformas exigidos por mentores do pensamento neoliberal. Há mais de uma década, portanto, que a APUB, seção sindical do ANDES-SN, vem sendo conturbada por dirigentes ligados a bandeiras que comprometem as lutas históricas travadas pela entidade em favor da categoria docente. Nos últimos tempos, a APUB foi transformada numa instância de entretenimento e, o que é mais grave, numa correia de transmissão da reitoria da UFBA e do MEC.

Enquanto isso, o engodo da eleição para a escolha da representação docente nos Conselhos Superiores da UBA – com o beneplácito de parte da Oposição Sindical da APUB, em flagrante traição ao ANDES-SN, e em favor do Proifes – aconteceu ontem e hoje, dia 30 de outubro. De forma acrítica, os docentes da UFBA foram convocados a votar. Em nenhum momento foram pensados debates entre as chapas, justamente para não aflorarem críticas que desmoralizariam a eleição. Sabe-se que o ANDES-SN tem o entendimento contrário dos que defendem a representação docente nos conselhos superiores. Se não bastasse a compreensão de que o institucional é diferente do instituído por trabalhadores que lutam em defesa de sua categoria, é bom lembrar que os diretores que compõem os conselhos são também professores.

Resumindo, pode-se dizer que o Proifes (governista) apoia a representação docente, enquanto o ANDES-SN a rejeita.

Confira, abaixo, a publicação do Jornal Diário Eletrônico da Justiça do TST.

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Descrição Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais
Acórdão Processo Nº AgR-E-ED-AIRR-66600-29.2009.5.05.0032
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Dora Maria da Costa
Agravante(s)
ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA – APUB SAUDE
Advogado
Dr. Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB: 15613BA)
Advogado
Dr. Lucas Costa Moreira (OAB: 31274BA)
Agravado(s) FRANCISCO JOSÉ DUARTE DE SANTANA
Advogado
Dr. Ramiro Maximino Carvalho Matos (OAB: 28816BA)

DECISÃO :

Por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante, com fulcro nos arts. 17, I e VII, e 18 do CPC, multa no montante de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RÉ EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, o caso não estava enquadrado em nenhuma das exceções previstas na Súmula n° 353 do TST, razão pela qual efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Advogado
RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS
Data da Disponibilização
29/10/2013

Jornal Diário Eletrônico da Justiça do TST
Data da Inclusão no INTEGRA
30/10/2013 10:35:17

Orgão TST- Tribunal Superior do Trabalho
Vara Seção Especializada em Dissídios Individuais-Brasília

………………………………

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

PC – Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

II – alterar a verdade dos fatos; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

Vl – provocar incidentes manifestamente infundados. (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. (Incluído pela Lei nº 9.668, de 23.6.1998)

Publicação

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5 Respostas to “APUB enquadrada por litigância de má-fé”

  1. Gustavo Says:

    Talvez a ideia da representação docente se dê por temor que os diretores e diretoras votem incondicionalmente com o reitor ou reitora de plantão…

    Se a ideia é a participação dos três segmentos da comunidade acadêmica e mais uma representação externa, dever-se-ia introduzir também um representante do professor aposentado, do ex-aluno e do servidor técnico-administrativo aposentado.

    Procurando uma lógica para essa representação sem sentido, fico pensando se a ideia de se eleger o representante docente nos dois conselhos não foi para acariciar o ego de ex-diretores da APUB ávidos por ocupar qualquer cargo. Até esse de “Rainha da Inglaterra”.

  2. osaciperere Says:

    Circulou nas listas da UFBA

    —————————————-

    Colegas,

    A notícia enviada por Chico coloca a tarefa de retirar da Apub a placa de sindicato da proifes. A decisão do Supremo diz de que, não cabendo mais recursos, voltemos a ser seção sindical do único sindicato de docentes do ensino superior: Andes.

    Saudações

    MI

  3. ANCA Says:

    Sobre a representação, este blog já antecipou minha análise. Não passa de uma radiografia em que os grupos distribuídos investigam seu poder de fogo para eleger o próximo reitor ou reitora da UFBA. Salvo engano, alguns vão querer parecer de esquerda para os segmentos de esquerda e mais ao centro para os de direita. Nas últimas semanas pude identificar alguns eternos candidatos que têm delírios de gozo só ao se imaginarem na cadeira central do salão nobre da reitoria. Como quem não quer nada, vão comendo pelas beiradas, prontos para conciliarem com gregos e troianos, petistas e tucanos. E até demos…

  4. Saci-Pererê Says:

    Circulou nas listas da UFBA:

    ————————————–
    PREZADOS,

    ESTOU PELA RADICALIZAÇÃO COM RELAÇÃO À APUB EM QUE PESE OS CONCILIADORES!!

    1) DEVEMOS LANÇAR JÁ CAMPANHA PARA QUE OS DIRETORES DA APUB PAGUEM OS 1%.

    2) QUE ORGANIZEMOS AÇÃO PARA O CASO DELES USAREM DINHEIRO DA APUB – NOSSO!!

    3 QUE ORGANIZEMOS FESTA DO “BOTA-FORA” DESSA DIRETORIA-GRUPO ou que outros nomes queiram!”

    altino

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