Cresce apoio à Chapa 2

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Para quem quiser se interirar sobre as propostas da Chapa 2,  chapa Novo tempo na APUB, apesar dos perigos:
Nos dias 12 e 13 de dezembro escolheremos a nova diretoria da APUB para o período de 2017-2018. Temos, mais uma vez, a oportunidade de construir Um Novo Tempo na APUB, a partir de um sindicato combativo, democrático e que faça o enfrentamento aos ataques à classe trabalhadora, expressos: na PEC 55 (antiga PEC 241) que promove o estrangulamento do serviço público, sobretudo educação e saúde, durante os próximos 20 anos; na recente decisão do STF de autorização do corte de salários dos servidores públicos em greve; nos projetos de lei que pretendem liberar todas as formas de terceirização; na anunciada reforma da previdência que ampliará a idade mínima para a aposentadoria; num projeto de desmonte da educação pública nacinal, que se manifesta nos cortes orçamentários implementados nas IES, assim como na imposição, via medida provisória, da reforma do Ensino Médio e da Lei da Mordaça à educação (projetos do movimento Escola Sem Partido); em um marco legal da Ciência e Tecnologia que autoriza a privatização da produção do conhecimento.

O governo Temer tem sido capaz de implementar os referidos ataques, em articulação com o Judiciário e o Congresso Nacional mais reacionário dos últimos anos, ambos a serviço dos interesses do grande capital. É com tamanha celeridade que esses ataques são desferidos, que as respostas dadas pelos movimentos sociais e sindicais ainda não estão à altura deste profundo retrocesso. A baixa capacidade reativa dos movimentos sociais e sindicais decorre também de um longo processo de cooptação e apassivamento das lideranças, que propiciou uma desmobilização da classe trabalhadora.

Frente a um quadro que aprofunda a privatização dos direitos sociais e dispensa os eufemismos em nome da afirmação do todo poderoso “Deus-Mercado”, desenvolve-se uma política genocida do Estado que assassina um negro a cada 12 minutos e que permanece omisso em relação ao feminicídio e à violência à comunidade LGBT. Por conta disso, é mais do que necessário oferecer respostas, construindo um sindicalismo combativo em unidade com as várias categorias de trabalhadores no país. A APUB, uma entidade com quase 50 anos de história, não pode se furtar à responsabilidade de construir um novo curso das lutas, em que pese os perigos que o novo momento significa para todos nós.

 
“(…) No novo tempo, apesar dos perigos
Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
Pra que nossa esperança seja mais que a vingança
Seja sempre um caminho que se deixa de herança
No novo tempo, apesar dos castigos
De toda fadiga, de toda injustiça, estamos na briga
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer”
(Ivan Lins)

Para construir um Sindicato combativo, autônomo e democrático, defendemos:

1. Respeitar as decisões tomadas pela categoria nos espaços de deliberação democrática, fortalecendo as assembleias como instrumento de decisão, aglutinação e sociabilidade;
2. Pautar a atuação a partir do princípio da organização por local de trabalho, instituindo fóruns permanentes de debate sobre as condições de trabalho nas unidades;
3. Constituir com a categoria docente uma política de democratização da comunicação, acolhendo demandas, iniciativas e reflexões mediante o uso de ferramentas como o site, as redes sociais, o jornal, o informe e os murais nas unidades;
4. Prestar contas do uso dos recursos da entidade disseminando nova cultura sindical na qual os bens e recursos sejam um patrimônio de uso conjunto da categoria;
5. Estimular a participação dos docentes substitutos e temporários nas instâncias sindicais, defendendo a isonomia das condições de trabalho;
6. Acolher e acompanhar todas as situações de constrangimentos e assédios experimentados por docentes em estágio probatório;
7. Lutar junto com o movimento docente nacional pelo enquadramento dos professores aposentados pelo topo da carreira;
8. Articular-se às pautas mais gerais de defesa do funcionalismo público e do conjunto dos trabalhadores;
9. Construir com os professores, estudantes, técnico-administrativos e funcionários terceirizados ações que combatam as opressões dentro e fora da universidade;
10. Realizar o Congresso da APUB, promovendo o debate sobre o estatuto, as instâncias deliberativas e a amplitude da representação do sindicato, além de temas sugeridos pela categoria;
11. Pautar no Congresso da APUB a decisão sobre a vinculação nacional da seção sindical. Defendemos que o ANDES-SN é o sindicato que representa a categoria docente e faremos esse diálogo com os docentes, comprometendo-nos a efetivar a decisão da categoria;
12. Organizar processos de formação política, através de seminários, cursos e debates;
13. Promover o debate junto aos professores das IFES sediadas na Bahia sobre sua vinculação sindical, por entender que a decisão sobre a representação cabe aos próprios docentes.

Carreira e salário dignos para a valorização da universidade pública
A desestruturação da carreira e as perdas salariais que resultaram dos acordos assinados nos últimos anos vêm se apresentando como uma barreira na luta pelo ensino superior público, gratuito e de qualidade. Garantir a isonomia entre ativos e aposentados, valorizar o trabalho docente desde o ingresso e lutar pela recuperação da carreira a partir dos princípios da proposta do ANDES-SN, é um dos eixos centrais do Programa da Chapa 2. Por isso, defendemos:

1. Piso definido e corrigido de acordo com o salário mínimo necessário levantado pelo DIEESE para o docente graduado em regime de trabalho de 20 horas e data base para reajuste anual;
2. Degraus fixos desde o início da carreira até o seu final;
3. Percentuais devidamente definidos para as diferentes titulações e ênfase no regime de trabalho com valorização do docente em dedicação exclusiva;
4. Linha única no contracheque;
5. Paridade e integralidade na aposentadoria e o devido enquadramento que corresponda à posição relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria.

Aposentadoria não é loteria

Desde o Governo Lula, em 2003, a aposentadoria dos docentes federais vem sendo duramente atacada. Sem apresentar uma proposta de reforma da previdência finalizada, Temer já anunciou o aumento da idade mínima para 60 ou 65 anos e a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos. Os servidores estão sendo empurrados para a previdência complementar, como o FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público) criado por Dilma em 2013. Hoje, existem quatro gerações de professores, em situação desigual em relação à carreira, ao salário e aos direitos previdenciários:
I) aposentados ou que tinham condições de se aposentar em 31/12/2003, com integralidade e paridade (mesmos reajustes salariais dos professores ativos), mas que passaram a contribuir com a previdência;
II) aqueles que entraram no Serviço Público antes da Reforma de 2003 e que até 31/12/2003 não tinham condições para aposentadoria, com direito à aposentadoria integral e paritária, desde que se aposentem por tempo de contribuição;
III) aqueles que entraram no serviço público depois da Reforma de 2003, que não têm direito à aposentadoria integral e paritária, ou seja, terá aposentadoria proporcional na média de 80% das maiores contribuições;
IV) aqueles que entraram no serviço público a partir de 04/02/2013, que, em decorrência da criação do FUNPRESP, têm direito somente ao teto do RGPS – Regime Geral da Previdência Social – (hoje R$ 4.390,24). Neste último caso, há atualmente na UFBA um total de 452 docentes que se encontram nesta geração, sem que tenhamos informações sobre quantos destes já aderiram ao FUNPRESP.
A perversidade do FUNPRESP é inominável: contribuintes sabem quanto vão pagar, mas não quanto vão receber. Exemplo disso pode ser visto nas perdas de R$ 113 bilhões dos fundos Postalis, Petros, Funcef, Previ, que recaem sobre os trabalhadores. Apesar disso, para salvaguardar os interesses das administradoras do FUNPRESP, o governo empurrou os trabalhadores para o fundo de previdência sancionando a Lei 13.183/2015, que tornou automática a inscrição dos ingressos em cargo público efetivo do Poder Executivo Federal.
Para combater o ataque à Previdência:
1. Construir, desde já, uma ampla unidade com as demais categorias do serviço público e da iniciativa privada para barrar a Reforma da Previdência anunciada por Temer e desmascarar farsa sobre o suposto “rombo” da Previdência;
2..Discutir com os professores e professoras da UFBA que ingressaram no serviço público após 04/02/2013 sobre as perspectivas de aposentadoria desta geração e buscar saídas coletivas;
3. Construir uma agenda permanente de diálogo com os professores aposentados da UFBA, visando empreender ações para resguardar o poder aquisitivo dos mesmos, bem como seus direitos e vantagens percebidas quando da aposentadoria;
4..Lutar, junto às demais entidades de servidores públicos federais, pela aposentadoria integral e paritária, através da aprovação na Câmara Federal da PEC 555/2006 (fim do desconto da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público) e do PL 4434 (que trata do reajuste dos benefícios mantidos pelo RGPS e do índice de correção previdenciária).
5. Fortalecer a diretoria social e de aposentados para que possa promover uma política sindical de atenção aos filiados, discutindo amplamente com todos a gestão do Plano de Saúde e aprofundando ações culturais, sociais e políticas de convivência e bem-estar entre os docentes;
6. Lutar pela criação e consolidação de espaços e de instrumentos que permitam a participação efetiva dos docentes aposentados nas atividades acadêmicas e políticas da UFBA, constituindo-se, portanto, em um elemento fundamental de reconhecimento da experiência e de estímulo à contribuição dos aposentados na vida acadêmica e sindical.

Expansão não rima com precarização

Nos últimos anos, vivemos um momento de expansão do ensino superior marcado pela sobreposição dos espaços públicos e privados, em que a educação assume a condição de mercadoria. É neste contexto que a autonomia universitária se tornou alvo de ataques, sob o argumento de que para garantir autonomia é preciso regulamentá-la. Entendemos ser papel do sindicato se insurgir contra a submissão da universidade a controles externos, seja de poderes políticos, seja de interesses econômicos definidos pelo mercado.
Desde a implementação do REUNI, observa-se a expansão do número de matrículas sem a equivalente expansão da estrutura física das instituições federais e do número de vagas de professores e técnico-administrativos, fato que nos leva a uma sobrecarga do trabalho docente e do corpo técnico. Somado a isso, a paulatina diminuição de verbas de custeio e investimento, nos últimos anos e já anunciada para 2017, contribui fortemente para o sucateamento das IES e para a precarização do trabalho docente. Por isso propomos:
1. Intensificar o debate sobre as propostas de autonomia universitária formuladas pelo ANDES-SN, PROIFES, ANDIFES, FASUBRA e SINASEFE;
2. Exigir a realização de concursos públicos para o atendimento das reais necessidades impostas pelo cenário atual;
3. Lutar por uma política permanente de melhoria das condições de trabalho para o ensino, a pesquisa e a extensão;
4. Reivindicar que o estágio probatório não seja utilizado como instrumento de persuasão e/ou coerção;
5. Lutar pelo cumprimento da lei específica para a contratação de professor substituto/temporários, evitando-se as distorções decorrentes da não contratação de quadro permanente;
6. Promover ações que visem pressionar o governo contra os cortes orçamentários.

Sindicato e as lutas identitárias

Sendo a Bahia o estado com a capital mais negra do mundo fora do continente africano, o fato de termos uma universidade pública baiana majoritariamente branca, em todas as suas esferas, exceto na dos funcionários terceirizados, é de causar estranheza a qualquer pessoa de bom senso que se ponha a refletir sobre a referida situação. São poucos os professores negros das IES e fundamentalmente da UFBA. Compreendemos que é tarefa também do movimento sindical lutar contra esse abismo. Além da referida tarefa de denunciar o racismo institucional que vivemos no nosso país, necessitamos nos debruçar sobre outras opressões diárias que são silenciosas e estão no cotidiano do nosso corpo docente, tais como: a opressão contra a mulher e a violência contra a comunidade LGBT.
Nossa ação sindical se dará em defesa das lutas identitárias estabelecendo uma conexão das pautas particulares à nossa pauta coletiva de transformação social, numa perspectiva não minimizadora da ditas “minorias”, mas sintetizadora entre parte e totalidade. Diante disto, propomos:
1. Intensificar o debate sobre opressões e lutas identitárias na universidade;
2. Criar três secretarias que discutam políticas de ações afirmativas para o corpo docente e demais categorias, dialogando com as necessidades específicas de cada pauta: secretaria de questões raciais, secretaria da mulher, secretaria da comunidade LGBT;
3. Exigir a implementação imediata da lei 12.990/2014 nos concursos públicos para docente no total das vagas informadas no edital e não em uma perspectiva departamental.

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