– A Manifestação é Legal!


Para o Saci, motivos para protestos não faltam…

P.

ara quem ainda não sabe, inclusive para os nossos governantes(!), o direito de manifestação é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Manifestação, pois, é legal. Aliás, muito legal também. No movimento do real, entretanto, nem tudo é muito claro.

Com o intuito de esclarecer à população em geral, estão circulando na rede orientações para quem for participar de alguns desses eventos que o Estado de Direito comporta. É sempre bom relembrar alguns pontos.

.

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA QUEM FOR A UMA MANIFESTAÇÃO:

1. A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averiguação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia;

2. Se você for pego cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser preso. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia;

3. Você tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado. Se você for preso, levado para a delegacia e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um advogado presente. Se não permitirem a presença de um, dê como declaração o seguinte: “PERMANECEREI EM SILÊNCIO, PORQUE ME FOI NEGADO O DIREITO DE TER UM ADVOGADO ACOMPANHANDO ESTE ATO”. Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, NÃO ASSINE NADA!

4. Na delegacia, LEIA TUDO ANTES DE ASSINAR! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, NÃO ASSINE;

5. Se você for preso, não adianta discutir com o policial. Não reaja. Anote o nome de todos. Grave-os na sua memória. Se você vir alguém sendo preso, FILME! E, se souber o nome de quem está sendo preso, colete outros nomes ao redor, com telefone para contato, que poderão no futuro servir de testemunhas. Após, entre em contato com a pessoa que foi presa e repasse as informações.

6. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DE TODOS. A polícia NÃO PODE pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos.

7. Se você estiver machucado, EXIJA ATENDIMENTO MÉDICO IMEDIATO, mesmo antes de ir para a delegacia.  A sua saúde deve ser mais importante do que a sua prisão.

8. Alguém foi preso ou está precisando de auxílio de algum advogado, entre em contato pela página “Habeas Corpus Movimento Passe Livre Manifestação 17/6”. Já somos mais de 4000 dispostos a te ajudar, gratuitamente.

9. E o mais importante: viu alguém sofrendo qualquer tipo de abuso? FILME! A polícia levou a mochila para revistar, sem o acompanhamento de ninguém? FILME! Viu alguém sendo preso por portar coisas legais, como vinagre ou máscaras, FILME! Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, TIRE UMA FOTO! Depois buscaremos, com esses dados e com essas provas, a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos. E lembrem-se: uma luta séria, sem violência, sem destruição de patrimônio público, nos dá mais força. FORTALECE O MOVIMENTO. Não seja violento, para não legitimar a violência policial

 

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5 Respostas to “– A Manifestação é Legal!”

  1. osaciperere Says:

    Circulou nas redes da UFBA:
    —————————————-
    Aviso aos filhos (netos ainda não dá), irmãos, parentes e amigos que o rumo que as manifestações estão tomando, contra a PEC 37, contra a farra dos estádios, contra a corrupção, contra a volta da inflação, contra o subsídio ao consumo que só piora a qualidade das cidades brasileiras etc., me fizeram aderir, não só por meio de redes, mas fisicamente, em tempo real. Sonhei que um dia parte da população brasileira entenderia os fracassos da versão socialdemocrática do Brasil e do seu modelo econômico, que só piorou nos 10 anos de governo do PT, porque aumentou a roubalheira e o gangsterismo na política. Vou reforçar a vertente pacifista pois não concordo com o vandalismo, o saque, o linchamento de policiais, enfim, sou contra a barbárie que só leva ao retrocesso e ao fascismo, como a depredação do Teatro Municipal em São Paulo. Isto me faz lembrar o discurso do general franquista Milan Astray durante a Guerra civil Espanhola, quando bradou: “aba ixo a cultura e viva a força”. Logo após assassinaram Federico Garcia Lorca. Continuo sonhando com o socialismo, mas meus profetas já não são Marx, Engels, Lenin, Trosky etc, mas sim grandes pensadores como Max Weber e Joseph Allois Schumpeter que, constatando a monumental irracionalidade do capitalismo, anunciaram que o sistema não teria futuro. Contudo, a transição não pode se dar por atalhos, por revoluções violentas que criam as “nomeclaturas” e restauram os privilégios, mas sim pela hegemonia, como bem entendeu Gramsci. Espero encontrar vcs, não só hoje no Campo Grande, mas em todos ou quase todos os atos,

    Bjs e abs

    Amílcar Baiardi
    Prof. da Pós- Graduação da UCSAL e prof. Titular UFRB/UFBA
    amilcar.baiardi@gmail.com; amilcarbaiardi@uol.com.br

  2. osaciperere Says:

    Circulou na rede:

    ADUFPB participa de protesto amanhã, em João Pessoa

    A ADUFPB estará presente na manifestação contra o aumento da passagem de ônibus e pela melhoria do transporte público no país, que será realizada nesta quinta-feira (20/6), no Centro de João Pessoa. O protesto integra a série de atividades que vêm acontecendo desde a semana passada em várias cidades brasileiras, mobilizando a população e ganhando destaque da mídia nacional e internacional.

    Em João Pessoa, a concentração será em frente ao colégio Liceu Paraibano, na avenida Getúlio Vargas. O início da protesto está previsto para as 16h. Os manifestantes vão circular o anel interno da Lagoa do Parque Solon de Lucena e, em seguida, retornar em direção à avenida Epitácio Pessoa. A ADUFPB convida professores e toda a sociedade a participar da atividade.

    Fonte: Ascom ADUFPB

  3. osaciperere Says:

    Repassei para as listas daUFBA:
    —————————————————

    Professores da UFRN apoiam manifestações. E a UFBA? e a APUB?

    Saudações universitárias e sindicais

    Menandro Ramos
    FACED/UFBA

    —————————-

    NÃO É POR CENTAVOS, É POR OUTRA CIDADE, POR OUTRO PAÍS, POR OUTRO MUNDO

    Nota de professores da UFRN

    Em apoio às manifestações contra o aumento das passagens em todo o país

    A Revolta contra o aumento das passagens, que neste momento ocorre em todo
    o Brasil, com centenas de milhares nas ruas, com repercussão e apoio
    internacional, está abrindo um novo tempo no país, revelando e destampando
    um caldeirão fervente de poderosas insatisfações acumuladas. O povo
    brasileiro começa a acordar, com a corajosa juventude à sua frente.

    A população não aceita mais aumentos nas passagens, com sistemas de
    transporte precários, insuficientes, que só servem aos lucros dos
    gananciosos empresários do setor, e que tratam as pessoas como gado em
    ônibus, metrôs e trens superlotados.

    A juventude e a população de modo geral estão indignadas por verem bilhões
    do dinheiro público investidos em grandes estádios da Copa do Mundo de
    2014, para atender antes de tudo aos interesses das empreiteiras e da
    mídia nacional e internacional em um grande circo, enquanto os serviços
    públicos como educação, saúde, transportes, segurança, etc. sofrem a falta
    de recursos. De que adianta o Brasil ter alguns dos mais belos estádios e
    ao mesmo tempo ter um dos piores sistemas de educação do mundo, um sistema
    de saúde falido? O modelo de inclusão social via mercado de consumo
    esgotou-se, num contexto de inflação crescente e falta de investimento em
    serviços públicos universais e de qualidade.

    A juventude se revolta contra a bárbara repressão policial e o arbítrio do
    judiciário – implacável na defesa dos interesses dominantes -, exigindo o
    livre direito de expressão. Revolta-se, ainda, contra a cotidiana
    violência policial e o conservadorismo que atacam as novas formas de
    manifestação cultural e comportamental. Não vê perspectivas no mundo do
    trabalho, quando para ela só se oferece desemprego ou trabalho precário,
    mal pago, intermitente. A juventude está resgatando o direito de expressão
    e manifestação para todo o povo brasileiro, inscrito na Constituição de
    1988, que as elites conservadoras tentam cassar.

    Há indignação frente a um sistema político corrupto e falido, baseado no
    fisiologismo e no clientelismo, que se diz “democrático”, mas que destina
    de forma obscura a maior parte do dinheiro público aos interesses e lucros
    das grandes empresas, do agronegócio e dos bancos, negando ao povo
    serviços públicos decentes. Enquanto protegem os ricos e os corruptos, os
    governos, os legislativos e o Judiciário atacam os direitos do povo,
    criminalizam as lutas sociais. O Brasil continua sendo um país capitalista
    extremamente desigual, uma “democracia” capitalista muito limitada e
    corrupta.

    Nós, professores da UFRN, abaixo assinados, desde as suas primeiras
    manifestações, apoiamos firmemente a luta dos jovens nas ruas em Natal,
    enquanto muitos a atacavam. A Revolta do Busão em Natal deu um exemplo ao
    Brasil e, antes de todos, mostrou o caminho. Nossos alunos e a juventude
    de Natal e do RN estão de parabéns!

    Avante, como outros jovens indignados em todo o mundo, vocês constroem
    nestes dias esperanças de um novo tempo, um novo mundo, um novo Brasil, um
    novo estado, uma nova cidade de igualdade, justiça e liberdade. Vocês
    reencantam o Brasil e o mundo, as mentes e os corações. Enchem-nos de
    orgulho, de novos sonhos e utopias. Estamos ao vosso lado!

    Convidamos todas e todos a participarem da manifestação marcada para este
    dia 20 de junho, às 17h, no Via Direta. Convidamos todos os colegas
    professores, técnicos e estudantes das universidades e outras instituições
    de ensino a se fazerem presentes conosco. Pedimos que repassem a todos os
    amigos esta nota e convocatória.

    18 DE JUNHO DE 2013

    1. Robério Paulino – professor do Depto. de Políticas Públicas
    2. Gabriel Eduardo Vitullo – professor do Depto. de Ciências Sociais
    3. Alípio de Sousa Filho – professor do Depto. de Ciências Sociais
    4. Maria Regina Ávila- professora do Depto. de Serviço Social
    5. César Sanson- professor do Depto. de Ciências Sociais
    6. Eduardo Sande – professor da Escola de Ciência e Tecnologia
    7. Lincoln Morais – professor Depto. de Ciências Sociais
    8. Nadia Vanti – professora do Depto. de Ciência da Informação
    9. Silvana Mara – professora do Depto. de Serviço Social
    10. Andrea Lima – professora do Depto. de Serviço Social
    11. Rita de Lourdes de Lima – professora do Depto. de Serviço Social
    12. Ilka de Lima – professora do Depto. de Serviço Social
    13. Juliana Nascimento – professora do Depto. de Serviço Social
    14. Leidiane Souza – professora do Depto. de Serviço Social
    15. Tássia Monte – professora do Depto. de Serviço Social
    16. Márcio Moraes Valença – professor do Depto. de Políticas Públicas
    17. Edmundo Pereira – professor do Depto. de Antropologia
    18. Carlos Guilherme Valle – professor do Depto. de Antropologia
    19. Márcio de Lima Dantas – professor do Depto. de Letras
    20. Moises Domingos Sobrinho – professor do Centro de Educação
    21. Sandra Erickson – Depto. de Línguas Estrangeiras Modernas
    22. Alex Beigui – professor do Depto. de Artes
    23. Maria Helena Costa Braga – professor do Depto. de Artes
    24. Sávio Araújo – professor do Depto. de Artes
    25. Irene Alves Paiva – professora do Depto. de Ciências Sociais
    26. Homero de Oliveira Costa – professor do Depto. de Ciências Sociais
    27. Maria da Conceição Almeida – professora do Depto. de F.e P.da Educ.
    28. Renata Archanjo – professora do Depto. de Línguas Estrang.Modernas
    29. Simone Batista – professora da Escola de Ciências e Tecnologia
    30. Orivaldo Pimentel – professor do Depto. de Ciências Sociais
    31. Luiz Carlos Jafelice – professor do Depto. de Física
    32. Elisete Schwade – professora do Depto. de Antropologia
    33. Fernanda B.Pereira Queiroz – professora do Depto. de Eng.de Produção
    34. Alessandro Dozena – professor do Depto. de Geografia
    35. Maria Teresa Nobre – professora do Depto. de Psicologia
    36. Maria do Socorro Escola – professora do Depto. de Saúde Col.e Nutr.
    37. Eduardo Pellejero – professor do Depto. de Filosofia
    38. Ricardo Pinheiro – professor do Depto. de Engenharia Elétrica
    39. Maria das Graças Pinto Coelho – professora do Depto. de Comunicação
    40. Alessandro Dozena – professor do Depto. de Geografia
    41. Cimone Rozendo – professora do Depto. de Ciências Sociais
    42. Francisco Alexandre da Costa – professor do Depto. de Física
    43. Andréa V.Carvalho – professora do Depto. de Ciência da Informação
    44. Nelson Marques – professor do Núcleo de Comunic.em Cultura, C. & T.
    45. Jader Leite – professor do Depto. De Psicologia
    46. Wanderson Santana da Silva – professor do Depto. de Eng.de Materiais
    47. Ana Karenina Arraes – professora do Depto. de Psicologia
    48. Ilaydiany Oliveira da Silva – professora do Depto. de Ciência da Inf.
    49. Marcos Antônio da Silva – professor do Depto. de Ciências Sociais
    50. Berenice Bento – professora do Depto. de Ciências Sociais
    51. Alessandro A.de Azevêdo – professor do Depto. de Prát.Educ. e Currículo
    52. Monalisa Carrilho de Macedo – professora do Depto de Filosofia
    53. Lisabete Coradini – professora do Depto. de Antropologia
    54. Andrey Pereira de Oliveira – professor do Depto. de Letras

    Para novas adesões: gvitullo@hotmail.com ou cesar.sanson@terra.com.br

    • osaciperere Says:

      A UFBA vai curtir o feriado de hoje e o ponto facultativo de amanhã (FACED)

      A apub, bem vamos perguntar à nossa colega Presidente.

      Roberto

      • osaciperere Says:

        ACAMARADAS

        A UFBA NÃO SEI RESPONDER…..MAS NÓS ESTAREMOS LÁ.

        O que iniciou nas ultimas semanas enquanto protesto contra aumento de passagem, hoje é a indignação contra a politica neoliberal.

        Não podemos esquecer que estas manifestações não são espontâneas, e nem brotam do nada. São determinadas historicamente e estão relacionadas a manifestações anteriores. So para lembrar em Salvador, a REVOLTA DO BUSU e antes disto a manifestação contra ACM pela sua destituição no Parlamento.

        Esta força que hoje se manifesta tem que ser canalizada para que as reivindicações concretas dos trabalhadores, pelos serviços públicos de qualidade, entre eles o transporte urbano, entre outras relevantes e necessárias reivindicações, se efetivem.

        Precisamos nos apoiar na luta historica dos trabalhadores, suas organizações e empurrar as direções para onde eles não querem ir – organizar as massas, mobilizar e reivindicar outra política, construir outro projeto histórico, construir no seio do velho e degenerado, destrutivo capitalismo, o modo de produção comunista.

        É preciso defender bandeiras concretas , plausíveis, imediatas, mediatas e históricas…

        É preciso reagir contra o fascismo e a extrema direita que não encontram mais respostas para a crise do capital e querem capitanear a revolta das massas.

        Agora é hora de estarmos ombro a ombro na luta pelas reivindicações concretas dos trabalhadores

        CELI TAFFAREL

        No centro da tempestade na luta sempre contra o capital

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