– Pauta Local encaminhada à Reitoria da UFBA

 

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PAUTA_LOCAL_FINAL-SET12

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Ilma Senhora,

Professora Doutora Dora Leal Rosa

Magnífica Reitora da Universidade Federal da Bahia

Ref. Pauta Local de Reivindicações dos Professores da UFBA

Senhora Reitora,

Em sintonia com a greve nacional que atingiu 95% das IFES (58), os docentes da UFBA, como atividade da greve, construíram a PAUTA LOCAL, que segue abaixo, nas assembléias gerais, em reuniões em unidades, assim como pelo preenchimento e envio ao comando local de greve do instrumento de sistematização “ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PAUTA LOCAL”. Para sistematizar essas reivindicações, o CLG considerou os diversos extratos da categoria, buscando a construção conjunta com os outros setores da comunidade universitária.

Esta Pauta Local em construção, protocolada para negociação com esta Reitoria foi aprovada por unanimidade em Assembléia Geral dos docentes da UFBA nos dias 25 de julho, 08 e 24 de agosto de 2012. A pauta local foi enviada ao Comando Nacional de Greve para tabulação e serviu de base para estabelecer movimentos nacionalmente unificados.

Na UFBA, houve a Formação de um Fórum unificado junto com as demais categorias universitárias em defesa da Educação Pública; estamos buscando sistematizar as pautas locais em um processo de construção coletiva, em conjunto com técnico-adminstrativos e estudantes. Nós professores da UFBA, questionamos o aprofundamento da precarização e intensificação do trabalho nas universidades brasileiras e o aprofundamento dos processos privatistas em seu interior.

Com a reforma do Estado, em curso desde a década de 1990 e com a aprovação e implementação do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Públicas (REUNI) na UFBA, desde 2007 estão ocorrendo alterações que atingem a Universidade em sua natureza de instituição pública, laica, de ensino-pesquisa e extensão, socialmente referenciada, como direito de todos e dever do Estado.

O Estado transfere recursos públicos para o setor privado, aprofundando a terceirização, privatização e intensificação do trabalho docente. Observa-se a expansão do número de matrículas sem um equivalente acompanhamento da expansão da estrutura física geral das instituições federais, bem como, do número de vagas de professores e técnico-administrativos necessários para a garantia da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, nos três turnos implantados – vespertino, matutino e noturno – no interior da UFBA.

Os problemas daí decorrentes exigem soluções e medidas a serem adotadas na UFBA, bem como, medidas governamentais, sem o que a tendência de destruição da qualidade da educação pública será acentuada.

É com base nestas reivindicações locais que está estruturada a pauta em cinco eixos, a serem tratados com a Administração da UFBA. Estes cinco eixos exigem que a administração central da UFBA encaminhe e reivindique ao MEC e ao MPOG um aporte orçamentário de 50% maior do que o previsto até o momento para a UFBA e, ampliação dos códigos de vagas para docentes e técnico-administrativos, a partir de critérios que venham a garantir uma distribuição justa das mesmas entre as unidades, para preencher as lacunas existentes e acompanhar a expansão prevista.

Abaixo explicitamos a pauta local dos professores da Universidade Federal da Bahia a ser avaliada, discutida e atendida a curto, médio e longo prazo.

  1. 1.  O primeiro eixo de reivindicação é a ‘Gestão Participativa’. Reivindicamos a democratização dos espaços de decisão na universidade através de quatro elementos fundamentais que são:

 

  1. a.    Realização do Congresso da UFBA para definir Plano de Ação Plurianual, com objetivos, diretrizes, princípios e metas, e o planejamento e aplicação do orçamento universitário a partir de fóruns de decisão participativos; inclusive orçamento participativo;
  2. b.    Escolha de dirigentes (reitorado e direções das unidades) de forma paritária e seja finalizada no interior da universidade;
  3. c.    Disponibilizar no site da UFBA e das Unidades detalhamento dos Gastos com Orçamento da Universidade, projetos e convênios;
  4. d.    Garantia de meios de comunicação e difusão de informações interna na universidade, bem como externamente, através a criação de um jornal universitário, uma televisão e rádio universitária, em conjunto com a criação de uma política de comunicação na UFBA;

 

  1. 2.  O segundo eixo é a defesa do pilar fundante da universidade pública que é a tríade ensino-pesquisa-extensão com qualidade, socialmente referenciada. Neste item, destacamos as reivindicações que dizem respeito à necessidade de:

 

  1. Avaliação do Projeto de expansão da Universidade (REUNI), e suas consequências na UFBA, tendo como horizonte a garantia de uma política educacional de qualidade, com atenção especial às infra-estruturas necessárias e devida articulação e coordenação deste patrimônio público, partindo da análise da intensificação do trabalho docente e de um levantamento quantitativo e qualitativo da capacidade de espaço físico e de pessoal existente e expansão (determinando em forma de inventário da capacidade atual instalada), como referência para a abertura de novas vagas na Universidade.
  2. Garantia de ampliação do acesso à pesquisa e extensão, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento e oficialização das Atividades Curriculares em Comunidade (ACCs), garantindo o seu reconhecimento como disciplina curricular, bem como, todas as condições necessárias para sua realização. É preciso maior inserção da comunidade universitária, e isso pode ser feito aumentando as ACCs e os recursos para esta atividade.

 

  1. Promoção de debates sobre o projeto político-pedagógico dos Bacharelados Interdisciplinares, com vistas à avaliação de sua proposta e funcionamento, considerando os objetivos e as condições políticas e financeiras do REUNI;
  1. d.    Melhoria das condições para o ensino e aprendizagem qualitativa dos estudantes, com acesso aos acervos e aos multi meios de comunicação e linguagens.
  2. e.    Melhoria das condições e do atendimento médico à Comunidade universitária;
  3. g.     Ampliação da capacidade própria de financiamento de pesquisa;
    1.                                           i.    ampliação de estrutura física para a universidade;
    2.                                         ii.    conclusão das obras inacabadas;
    3.                                        iii.    retorno do transporte intercampi (BUZUFBA), com acesso gratuito, construção de ciclovia interligando os campi e estacionamentos de moto e bicicleta nas unidades;
    4.                                        iv.    reserva de verbas no orçamento da Universidade para a garantia de manutenção predial preventiva e corretiva, assim como para a manutenção de equipamentos;
    5.                                         v.    garantia de condições de infraestrutura de acessibilidade em todos os campi da universidade, para idosos e pessoas com necessidades especiais em geral, além de sinalizações em braile;
    6.                                           i.    criação do Instituto de Educação Infantil,
    7.                                         ii.    reabertura do Colégio de Aplicação, e a
    8.                                        iii.    criação do Complexo Esportivo Educacional da UFBA e do Instituto de Ciências do Esporte.
    9.                                        iv.    construção da Sede do Instituto de Psicologia (e Serviço Social).
  1. Ampliação dos espaços de convivência universitária, de lazer e de desenvolvimento cultural integrado com a cidade;
  1. Programa de qualificação contínua da infra-estrutura, destacando os seguintes aspectos:
  1. Criação e ampliação do número e valor de bolsas de Iniciação Científica, Extensão e Monitoria, equiparadas ao salário mínimo;
  2. Reavaliar o formato atual do processo de seleção para bolsas PIBIC e PIBIEX, evitando-se disparidades na distribuição entre os docentes, sem perder de vista o estímulo a novos doutores e formação de pesquisadores e critérios como qualidade das propostas, linha de pesquisa e área de conhecimento;
  3. Avaliação e ampliação do sistema de reserva de vagas (cotas) e ações afirmativas já implantados;
  4. Reivindicamos que o CONSUNI paute a discussão, já iniciada, sobre a criação de novas unidades na UFBA, e aprove a ampliação da relação da UFBA com a comunidade, através da:

 

 

 

  1. 3.     O terceiro eixo de reivindicação passa pela garantia da melhoria das condições de trabalho aos professores e técnico-administrativos, o que significa:

 

  1. a.    Construir e implementar plano de gestão ambiental com o gerenciamento dos resíduos e eficiência energética;
  2. b.    Garantir o funcionamento efetivo da comissão de ética, prevista no regimento geral da UFBA, com sua ampliação nas unidades de ensino, de modo a que passem a ser avaliadas situações de assédio moral entre docentes e entre esses e discentes, além de outras questões de comprometimento da ética nas relações institucionais;
  3. c.    Criar formas de garantir que o estágio probatório não seja utilizado como instrumento de persuasão e/ou coerção, impedindo o direito de greve ou quaisquer outras formas de reivindicação, em desacordo com o já consolidado entendimento jurídico;
  4. d.    Medidas que visem ampliar a segurança não somente patrimonial, mas da Comunidade Acadêmica;
  5. e.    A implantação de turnos contínuos de funcionamento da universidade e de jornada de trabalho para os servidores técnico-administrativos;
  6. f.     Garantia de espaços físicos, equipamentos, ambientes de gestão e administração, de acordo com o que prevê a lei que regulamenta as relações de trabalho e os avanços da ciência.
  7. g.    Política permanente de melhoria das condições de trabalho para o ensino, a pesquisa e a extensão, que venha a garantir e aprimorar o pleno desempenho das atividades:

                                                 i.    Implantação e reaparelhamento de laboratórios e espaços de aulas práticas;

                                                ii.    Garantia de salas de aulas com condições adequadas de trabalho (acústica, ar condicionado, recursos tecnológicos) e manutenção de seus equipamentos;

                                               iii.    Avaliação da política de aquisição de livros e periódicos para as bibliotecas garantindo atualização, permanente renovação do acervo e aquisição constante dos mesmos;

                                               iv.    Garantia de salas de professores e gabinetes de trabalho, além de sala de reuniões para todos os docentes;

                                                v.    Revisão da política editorial da EDUFBA, para ampliar o acesso à publicação;

 

  1. 4.     O quarto eixo de reivindicações é de Estruturação de uma Política de Assistência Estudantil, uma vez que, com a ampliação das vagas e programas de acessibilidade, (cerca de 4 mil estudantes da UFBA demandam Assistência e apenas cerca de 2 mil recebem alguma assistência estudantil), tanto para os estudantes regulares, de graduação e pós-graduação, e dos estudantes de cursos especiais.  É necessário, assim, defender que a universidade não apenas aplique a verba do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), mas que sejam implementados os 15% de seu orçamento para Assistência Estudantil na UFBA. Além disso, reivindicamos a reforma das atuais residências universitárias e construção de novas moradias; aprovação e construção dos Restaurantes Universitários da UFBA, nos campi Canela e São Lázaro, com garantia imediata de pontos de distribuição.

 

  1. 5.    O quinto eixo diz respeito a coibir medidas de mercantilização, privatização e terceirização da universidade pública.  Reivindicamos:

 

  1. a.    A revogação da Lei nº 12.550/2012 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); assim como a não aprovação pelo CONSUNI de implantação desta Empresa na UFBA;
  2. b.    A retirada das Fundações ditas de Apoio Privado e dos Cursos Pagos na UFBA no prazo limite de dois anos. Dentro deste prazo, realizar a transparência nas contas das Fundações, com divulgação e Prestação de Contas, dos convênios e das contratações terceirizadas da Universidade, informando detalhadamente os montantes referentes a cada Unidade e Curso. Disponibilizar informações dos projetos das Fundações no site da UFBA. Realização de uma auditoria pública das contas das Fundações já existentes;
  3. c.    Avaliação para revisão dos critérios de contratação de serviços terceirizados, contínuos e eventuais, visando o estabelecimento de dispositivos que garantam a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas à universidade, a exemplo de copiadoras, cantinas, limpeza, segurança, manutenção, dentre outros; Que a universidade se responsabilize por fiscalizar o cumprimento de direitos trabalhistas na contratação, garantindo cláusulas contratuais de punição às empresas que não cumpram tais direitos.
  4. d.    O cumprimento do estabelecido em lei específica para a contratação de professor substituto/temporários, evitando-se as distorções decorrentes de não contratação de quadro-permanente.

 

 

 

Salvador, 04 Setembro de 2012.

 

Docentes da UFBA reunidos em Assembléia

 

 

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