Por que votar na Chapa 2?

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Antônio-da-Silva-Câmara

Antônio da Silva Câmara Prof. Associado IV (Departamento de Sociologia/UFBA) .

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A.

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s eleições para a APUB movimentam os docentes na UFBA, no CEFET e em outras instituições nas quais este sindicato tem filiados. Alguns colegas apoiadores da chapa da situação já se apressaram e produziram textos de apoio e de críticas ao sindicato nacional (ANDES-SN). De certa forma deslocaram o problema da representação sindical para um embate entre dois organismos nacionais. Gostaria de retomar a história da APUB e de seus descaminhos nos últimos dez anos, para só depois defender a necessidade de renovar a APUB votando na Chapa 2, da qual faço parte como um dos candidatos ao Conselho Fiscal.

Fundada em 1968, a APUB será interditada pela ditadura militar e retomará a sua atividade em 1978; como fui integrado a UFBA em 1979 acompanhei a nossa luta pela democracia no país e as lutas nas IFES. Participei e presenciei o seu papel fundamental na criação do ANDES-SN ebox-camara-1a na criação da Central Única dos Trabalhadores, sua resistência e suas conquistas ao longo dos anos oitenta e sua derrocada ao aderir ao sindicalismo pelego de resultados.

A atuação da APUB, no final dos anos 1970, e das décadas oitenta e noventa do século passado, foi marcada pela unidade da categoria docente com as divergências discutidas com franqueza nas Assembleias. Externamente, a APUB integrava-se às lutas democráticas pelo fim da ditadura militar; internamente, sustentava a necessidade de uma organização sindical autônoma, independente do Estado, dos partidos e das Reitorias. A APUB, assim percebia que os docentes eram ao mesmo tempo trabalhadores assalariados (e não pequenos burgueses, como inadvertidamente anunciou um dos nossos colegas em artigo recente) e integrantes de um projeto de educação universitária que envolvia a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Essa identificação com uma luta social muito mais ampla foi fundamental para a APUB participar da luta pela construção de um sindicato nacional, capaz de unificar toda a categoria (docentes das Universidades federais, das estaduais e das particulares) que lutassem pelo ensino público, gratuito, laico e de qualidade e, no caso dos docentes das Universidades federais, que compreendessem o trabalho intelectual nas Instituições federais de Ensino como parte do trabalho dos servidores públicos federais.

Tal concepção permitiu criar uma associação nacional, posteriormente um sindicato nacional, absolutamente inovador: unitário, amplo, democrático, autônomo e independente. A APUB foi uma das artífices deste sindicato, protagonista desta história que culminou em conquistas históricas como a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos Docentes das Universidades Federais, do Estatuto dos Servidores Públicos Federais e da criação de uma central sindical. Ao mesmo tempo, tanto o Sindicato nacional quanto a APUB participavam ativamente das discussões sobre a educação nacional em todos os níveis, produzindo contribuições para a reforma da educação nacional.

Essa situação sofreu inflexões negativas desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, quando os salários foram congelados e as discussões sobre a melhoria nos rendimentos das categorias passaram a ser circunscritas a negociações específicas sobre planos de carreira. Ao lado disso, vimos as primeiras reformas neoliberais atingirem os docentes, com o início da reforma da previdência, acarretando na aposentadoria de muitos docentes, que assim o fizeram para não perder direitos adquiridos.

camara-2-box-2014A nova conjuntura repercutiu no movimento docente com o surgimento de uma corrente do sindicalismo de resultados que pretendia negociar benefícios em separado para os docentes das IFES. Isto ocorreu em 1998 com o descumprimento das decisões das bases docentes. Nos anos seguintes, construiu-se uma corrente defensora da segregação dos docentes, que deveriam atuar de modo particular buscando reformas da sua carreira em detrimento da luta coletiva, opondo-se assim à tática da luta conjunta (defesa da carreira e, ao mesmo, atuação com os demais servidores públicos federais). Essa corrente deu origem, já no governo Lula, à Federação (PROIFES).

Retornando à APUB observa-se que desde 2004 sucessivas diretorias tem trabalhado nesta direção, internamente  aliando-se à administração universitária (o que implica em não representar os docentes e lutar por seus direitos, mas contribuir para a implementação de projetos de governo), externamente, e em coerência com a Federação, apoia o governo federal, boicota as lutas docentes e assina acordos deletérios para o conjunto da categoria. O governo federal através desta Federação introduziu o cavalo de Tróia no movimento docente. Para nos restringirmos ao período mais recente éimage importante citar que com o apoio desse tipo de sindicalismo o governo fez a reforma da previdência comprometendo as novas gerações de docentes que devem obrigatoriamente contribuir para o sistema financeiro (fundos de pensão) – na esperança de preservar rendimentos integrais pós-aposentadoria que, anteriormente, eram assegurados constitucionalmente. Além disso, o governo implantou, autoritariamente, uma reforma da carreira universitária com o apoio dessa federação, cavando um fosso entre, de um lado, docentes de fim de carreira, e de outro, professores ingressantes e aposentados (estes últimos, após dedicarem-se por décadas à Universidade são privados de receberem salários condignos). Mas isto não é tudo, pois as chantagens dos governantes impuseram também o não cumprimento de prerrogativa constitucional de revisão anual dos salários. Logo, temos por um lado novas distorções na careira docente com “correções” que ampliam a desigualdade interna e, por outro, o salário efetivamente congelado, assim as “correções salariais” são anuladas pela corrosão inflacionária. Talvez, o mais dramático é saber que no interior da Universidade, a direção da APUB e a Federação à qual ela se considera filiada, aprovam essa política, assinam acordos e esvaziam a luta da categoria docente como ocorreu ao fim da última greve.

Este agrupamento político reeditou a prática do sindicalismo pelego ao abrir mão de lutar pela qualidade do ensino, pesquisa e extensão nasbox-3-camara-2014 Universidades. A aceitação passiva da reforma Universitária promovida pelo REUNI, cobra um preço elevado das IFES: ampliação do número de estudantes sem a contrapartida no número de docentes e funcionários técnico-administrativos; obras incompletas, aumento da evasão escolar, sobrecarga docente e, consequentemente, aumento considerável no adoecimento da categoria. É necessário o crescimento da Universidade Pública, mas ele não prescinde do estudo das necessidades sociais, da crise de todo o sistema educacional do país e das deficiências da própria Universidade Pública hoje. A mudança política forçada pode levar à perda de perspectiva dos problemas da Universidade e torná-la caótica e ingovernável. Contudo, já que esta expansão está em curso, cabe ao Movimento docente lutar para impedir que as IFES tenham o destino que conheceram as escolas públicas no período ditatorial. Tal perspectiva não foi adotada pelas submissas direções da APUB nos últimos anos.

Logo, partindo dessa nova realidade de uma Universidade com docentes com salários congelados, com desigualdade crescente no interior da categoria (e a exclusão dos docentes aposentados), com a vida acadêmica desorganizada (à exceção da pós-graduação que cresce em detrimento da cries das graduações), com um sindicato local apático e, por fim, com uma cunha em nível nacional que separa docentes representados pelo sindicato combativo (ANDES-SN) do sindicato de resultados (PROIFES) atrelado aos interesses do governo de plantão, impõe-se a necessidade de Renovar a APUB, com docentes que se dispõem a retomar a luta, respeitar suas bases, reconstruir as instâncias de consulta e decisão (reuniões por unidade, conselho de representantes e assembleias), de submeter aos docentes os rumos do movimento que deverá decidir se aceita a filiação a um organismo cooptado pelo poder ( a Federação) ou reativa a sua filiação ao ANDES-SN (que nunca foi invalidada juridicamente). Temos necessidade de uma direção sindical combativa em um momento de crise econômica com pressões fortíssimas para o governo realizar um reajuste fiscal que certamente recairá sobre as costas dos trabalhadores (perda de direitos, congelamento de salários, desemprego, etc.). Por isso, encontro-me ao lado dessa nova geração, pois creio que já passou da hora de reconstruir um sindicato atuante, democrático, autônomo e independente.

 Salvador, 23/11/2014

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Leia também as considerações do Prof. Israel Oliveira Pinheiro acerca das entidades ANDES-SN e Proifes (AQUI).

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