Dois pesos, duas medidas

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Menandro Ramos
Prof. da FACED/UFBA

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mensagem do Prof. Jorge Nóvoa sensibilizou a todos. É indiscutível a pertinência dos seus receios e cuidados:

 

“Na verdade, o aspecto mais importante do fato de ontem foi a natureza política da operação. Não cabe nenhuma leitura ingênua: existe uma operação em curso para LINCHAR A FIGURA POLÍTICA DE LULA visando não passado, não apenas o presente, mas sobretudo O FUTURO DO PODER POLÍTICO NO BRASIL”.

Precisamos estar alertas, sem sombra de dúvida, pois é sempre possível alterar o esforço do construto democrático da pólis. E alterar para pior. A História nos mostra isso. Teme-se, e com com razão, pela saúde do ordenamento jurídico do estado de direito. É vero.

Mas se é verdade que “a crise que estamos vivendo, na atualidade, assume também, uma natureza de crise jurídica-política”, conforme o Prof. Nóvoa, por outro lado, talvez não devamos apostar todas as fichas nos institutos jurídicos da ordem/desordem capitalista. Claro que têm as suas serventias. Para questões de brigas de trânsito, de desentendimento de casal, de reconhecimento de paternidade e quejandos, de fato, o Direito que temos aí pode dar boas contribuições. Para as questões extremas, não, como a função social da propriedade, o direito a viver com dignidade, ao direito de morar bem, de ter acesso a boas escolas, bons hospitais, boa alimentação, direito à mobilidade urbana, aos bens culturais da humanidade, direito à paz… A lista é extensa.

O velho Marx, que antes de se enveredar pela Filosofia e Economia Política, teve a sua formação primeira nas Ciências Jurídicas. Sabia, portanto,  muito bem o que significava o direito burguês. Não foi à toa que formulou no seu horizonte de mundo o desaparecimento do Estado, esse extraordinário instrumento que permite que 1% de indivíduos do planeta domine os 99% restantes. A compreensão marxiana – ou parte dela -, que se tem hoje é a de que o estado moderno é uma invenção do modo de produção capitalista e, dentro dele é tecido o instituto jurídico que o legitima e o torna legal. É a partir de um contrato que se dá a exploração do trabalhador, portanto, na forma da Lei. Antes, ou nos modos de produção anteriores, não havia isso. No modo de produção escravista, na Antiguidade, um senhor podia matar o seu escravo, se assim lhe aprouvesse, pois o mesmo pertencia-lhe como um simples instrumento de transformação da natureza, uma res, como uma enxada, uma pá, um arado. Na Idade Média, o senhor dispunha da propriedade da terra pelo uso força e por vontade divina. Desse modo, acabava tendo o controle sobre o servo, pois era detentor dos meios de produção e da reprodução da vida. Já na Modernidade, tudo se dá por um simples contrato amparado pelo Estado que detém o privilégio da criação da lei e do uso da força.

Acaso a matança de seis milhões de judeus, ciganos e homossexuais, na Alemanha nazista, não se deu pela competência de um dos seus grandes juristas, o também filósofo político Carl Scmitt, que simplesmente cumpriu o direito (in) posto? É sabido que não houve nenhuma violação da carta constitucional da Alemanha da década de 1930. Todo o ritual do processo legal foi cumprido. Nenhum carrasco responsável pela abertura dos dispositivos que liberavam o gás asfixiante, patrocinador do hediondo Holocausto, agiu por conta própria. Tudo era feito segundo o protocolo jurídico-estatal.

Donde se conclui que também pelo direito normativo, exemplarmente respeitado, pode-se tranquilamente chegar ao inferno…

Talvez a turma do “socialismo petista” – e seus apoiadores do PCdoB-, devesse   ler o livrinho “Socialismo Jurídico”, de Engels e Kautsky (antes deste tornar-se um renegado), em que os autores utilizam a ironia para o título, já que o ideário marxiano, tão presente na retórica de alguns companheiros do governo, não comporta o Estado, e muito menos o instituto jurídico burguês…

Do mesmo modo, a leitura de “Marxismo e direito – um estudo sobre Pachukanis”, do Prof. Márcio Bilharinho Naves, talvez ajude a desobnubilar o horizonte confuso da militância petista acerca do socialismo. Esclarece-se que Evgeni Pachukanis (1891-1937) foi um notável jurista soviético  – morto sob as bênçãos de Josef Stalin -, que refletiu sobra a impossibilidade teórica da existência de um direito socialista.

É sempre bom lembrar que, a despeito da  importância do debate sobre essas questões, nem sempre a UFBA se manifestou sobre as mesmas. Talvez nunca. Apesar de o Blog do Saci-Pererê ter chamado a atenção, na “debates-l”, para o regime de exceção que o governo petista Rui Costa estava construindo no seu alvorecer, ou logo após ter tomado posse, quase ninguém se manifestou. Que eu me lembre, apenas o Prof. Fernando Conceição, da FACOM/UFBA.

Alguém ainda se lembra do triste episódio em que treze jovens negros foram mortos por uma operação policial infeliz? Salvo engano, a faculdade de Direito não se manifestou sobre o assunto. Muito menos a APUB, ou professores ligados às questões dos Direitos Humanos… Por que razão a omissão prevaleceu? Seria diferente se um carlista estivesse no comando do Palácio de Ondina?

Ainda que entendendo que o juiz Moro bem que podia ter se valido de outros procedimentos para que a Polícia Federal ouvisse o presidente Lula sobre a Operação Lava Jato, ainda assim, não soube de nenhuma truculência praticada pelos agentes da lei contra o depoente petista. Ao contrário. O próprio Lula mencionou que foi muito bem tratado antes e depois do interrogatório. A nota do MPF, abaixo, traduz a preocupação que se teve em não constranger o presidente – além do inevitável constrangimento possível para uma situação dessa natureza.

Ressalta a Força Tarefa do Ministério Público Federal que a investigação sobre o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita. Dentro de uma república, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental. Conforme colocou a decisão judicial, “embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.

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Certamente, o Prof. Jorge Nóvoa entenderá que a nossa postura aqui não é a de advogar o patíbulo para quem quer que seja, e muito menos de apoiar qualquer desvio do que entendemos por democracia, ainda que burguesa, mas tão somente chamar a atenção para questões que vêm, simplesmente, passando de largo sem a devida atenção dos que dispõem de robustos instrumentos teóricos críticos para discuti-las e destrinchá-las. Incluiria nesse rol, sem nenhuma dúvida, até a militância petista mais consciente e menos massa de manobra dos “capos”…

Se o entendimento de que a decisão do juiz Moro, visto por alguns como “amigo do PSDB”, atentou contra o estado de direito, e a chacina do Cabula – até aplaudida pelo governador baiano do PT, evocando uma infeliz metáfora futebolística -, foi um mero auto de resistência, para mascarar a prática genocida da PM contra pobres e negros de bairros periféricos, sem dúvida, há algo podre no Reino da Dinamarca, parafraseando Shakespeare, para não mencionar a prática cínica de dois pesos e duas medidas em questões ligadas ao Direito do pobre e do abonado economicamente. De berço ou não.

 

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Caro Menandro e demais colegas e amigos,

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A situação é grave é pode se agravar ainda mais. Algumas leituras foram feitas da Operação Anthem iniciada ontem com a chamada Condução Coercitiva aplicada ao ex-Presidente Lula merecem ser interpretadas. NO CASO DESTA LEITURA (do Jurista Renato Brasileiro, Professor da USP) E O QUE O MAIS IMPORTANTE – a natureza política da Operação – FICA TOTALMENTE DE FORA da análise dele. É quase irritante essa postura vestal de querer ler a gravidade de uma situação sem considerar a inevitável dimensão política dos elementos da realidade, como se ela fosse feita de leis e de suas aplicações corretas. Na verdade, o aspecto mais importante do fato de ontem foi a natureza política da operação. Não cabe nenhuma leitura ingênua: existe uma operação em curso para LINCHAR A FIGURA POLÍTICA DE LULA visando não passado, não apenas o presente, mas sobretudo O FUTURO DO PODER POLÍTICO NO BRASIL. Esta disputa não é apenas “brasileira”. No mundo globalizado, nada é apenas “regional”, “nacional” e muito menos ainda numa região chamada BRASIL. Haja vista a orquestração dos conceitos QUANTIS das bolsas de valores, das instituições e revistas que “medem” a credibilidade do Brasil como “bom pagador”, e espaço bom ou ruim para os investimentos. Tudo isso ocorre numa dupla linguagem porque, ao mesmo tempo que ocorrem os rebaixamentos de credibilidade internacional, o Governo Dilma aumenta as taxas de juros e o pagamento de 200 bilhões de dólares correspondentes aos juros da dívida brasileira.

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É verdade, pois, que as diferenças do Governo Dilma daquele possível da oposição – caso venha ocorrer a derrubada de Dilma antes do final de seu mandato, é de quantidade e não de natureza. É uma diferença de forma em relação a como servir a setores das elites, dos aparelhos do estado e do capital. Vários empresários brasileiros se solidarizaram ontem com Lula. E o PT, Dilma e Lula têm responsabilidades nisso tudo, para o bem e para o mal. Mas, por isto mesmo, por mais que se tenha críticas a Lula, ao PT e à Dilma, a pretensão de “SALVAR O PAÍS” com os “métodos MORO”-PSDB-PMDB-DEM-PP-PPS-PTB, com a ESPETACULARIZAÇÃO MIDIÁTICA comandada pela Rede Globo (cadê a investigação na corrupção do Marinhos), pode dar uma “legitimidade” momentânea aos olhos de uma parte do “senso comum”, de uma parcela do povão e da classe média. Porém, tudo isto se baseia – e se baseará numa solução de continuidade de, mais ou menos, curta duração, e sem nenhuma verdadeira ambição de resolver os problemas do país, quer seja o do desenvolvimento econômico com mais empregos e distribuição de renda, o da justiça social e, muito menos O DA CORRUPÇÃO, ou aquelas bandeiras históricas de transformação social.

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A crise está revelando também que o Brasil, o povo brasileiro vive, não apenas uma crise econômica e política, mas.também uma profunda crise jurídica. É UM CÓDIGO CIVIL QUE DATA DO Estado Novo que nos rege. Mesmo LIDO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, ele DEIXA UMA AMBIGUIDADE MUITO GRANDE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS. Existe um monte de LEIS que se contradizem e permitem milhões de interpretações. Não apareceu, salvo engano, em momento algum na leitura deste Professor (Renato Brasileiro cujo link está abaixo e que foi saudado pelo nosso querido Roberto Colavolpe), a ideia de que NINGUÉM PODE SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE sem a presença de seu advogado, como forma de garantir a famoso PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, o direito de ficar calado, de não produzir provas contra si mesmo, etc. A bizarrice é tamanha que se força um cidadão a prestar depoimento para PROTEGÊ-LO, segundo o Juiz Sergio Moro.

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OU SEJA, o Brasil está sendo governado por um aparelho jurídico totalmente ultrapassado, que se aproveita das brechas da Constituição e dos Códigos Civis para FAZER LEIS DE CIRCUNSTÂNCIAS e que são, em cada pensamento, em cada ato, ação política cristalina. O Príncipe de Maquiavel incarnou na oposição à Dilma – Lula e inventou a maneira “menos perigosa” de se dar outro Golpe de Estado. Portanto, a pretensão da vestal de analisar esta política a partir das leis é um dos maiores engodos inventados pela República brasileira. É um profundo equívoco epistemológico pois, a neutralidade política da aplicação de cada lei. Ela inexiste por definição. Desta forma, a crise que estamos vivendo hoje, assume também, uma natureza de crise jurídica-política.

É para salvar o Brasil, tudo bem. Vamos investigar todos os partidos e personalidades do comando aparelho governamental e não apenas os políticos. A tentativa de criminalizar o Instituto Lula pelo recebimento de doações das empreiteiras só será correta se se fizer o mesmo com os outros Institutos. Por que será crime Lula receber pagamento por suas palestras, se não é crime FHC (que se associou ao Clinton também) receber 200 mil dólares por uma palestra sua para os grandes empresários. Convenhamos inclusive que se trata de uma ninharia cobrada por análises especializadas de um ex-presidente para magnatas do comércio mundial. Mas o que é verdade para um, o é também para outros. Por que não se investiga a sociedade entre FHC e Clinton? Estranha esta concepção de Justiça Seletiva com pretensões Republicanas e Democráticas….!!!!! Neste sentido, o profissionalismo do aparelho da Operação Anthem pode realmente está brincando com fogo. Querer preparar o terreno e dar combustível para a Manifestação do dia 13, pode ter ascendido a chama que estava faltando para a mobilização popular conclamada discretamente por Lula, mas retomada incisivamente por outros dirigentes.

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Contudo, uma parte da população – e talvez nós participemos dela, não quer ficar prisioneira do bipartidarismo Lula – Oposição. Para acabar com essa situação na qual dificilmente a oposição conquistará legitimidade duradoura – mesmo depois do jejum de 20 anos, é preciso uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE que institua o Imposto sobre as Grandes Fortunas, o FIM DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS PELAS EMPRESAS, a instauração de uma NOVA CONSTITUIÇÃO, uma AMPLA AUDITORIA INTERNACIONAL IDÔNEA da Privatização da Petrobras, da Eletrobrás, do Pré-Sal, da Vale do Rio Doce (que virou envenenado). É preciso investigar o PROPINODUTO do PSDB, a corrupção de todos os outros partidos também.

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Não será a alternância de poder que irá tornar o Brasil limpo de montanhas de lama acumuladas. Aliás, a Constituinte será a única forma de se fazer face à crise mundial sem sofrer todas as suas consequências.

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Jorge Nóvoa