Reforma da Previdência

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Francisco Santana
Prof. aposentado da UFBA

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ma reforma nazista. elaborada e defendida por nazistas. Um tribunal de nuremberg é pouco para eles. Vamos provar que os neoliberais nao devem nada aos nazistas nos seus metodos para consseguir seus objetivos. comecemos com a reforma da previdencia. Estamos falando, pensando na maioria do país que realmente precisa da seguridade social.Evidentemente os ricos e banqueiros não precisam absolutamente da seguridade social e por isso acham que ela é desnecessária ao país.

O que é um aposentado que necessita da seguridade social?

Um trabalhador que levou a sua vida útil toda, enquanto tinha saúde, energia e ambição, construindo a riqueza da nação e agora, que é aposentado compulsoriamente pelo mercado, aos 40 anos não lhe dão mais emprego, a nação tem o dever de contribuir com uma migalha dessa riqueza que ele criou, para suavizar seus últimos anos de existência.

Portanto, se a Seguridade Social tivesse déficit, o que não é verdade, seria o normal. O criminoso é ela ser superavitária, como de fato é, e seu superavit, R$ 82,7 bi em 2012, ser usado descaradamente para encher os bolsos dos parasitas especuladores e lavadores de dinheiro. Falar reiteradamente em Deficit da Previdência é propaganda nazista, no estilo Goebels, para justificar o holocausto do trabalhador.

SÓ O TRABALHO PRODUZ RIQUEZA

Assim estava escrito na capa dos talonários do BRADESCO na década de 70. O que não é novidade. Já repetiam isso, James Steuart (1767), Turgot (1776), Adam Smith (1777), Ricardo (1817), enfim todos os economistas liberais, sem exceção. O trabalho como único produtor da riqueza é principio fulcral da economia-política liberal. Portanto a Econmia-politica confirma a máxima de Amador Aguiar: SÓ O TRABALHO PRODUZ RIQUEZA.

Não é portanto uma súcia de corruptos a serviço de parasitas, rentistas, lavadores de dinheiro, que dirão ao trabalhador honesto e criador de nossa riqueza quando e com quanto ele deve se aposentar.

Mas se essa súcia não tem respaldo para tal, a MIDIA constrói e lhes dá esse respaldo, através de um processo nazista que consiste em orquestrar, durante longos períodos, mentiras, falácias, meias verdades, para construir a grande e absurda mentira:

A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA. ESTÁ FALIDA.

UMA INVERSAO TOTAL DE VALORES. QUEM ESTÁ FALIDO É O ESTADO BRASILEIRO COM UMA DIVIDA ASTRONOMICA E SEM CONDICOES DE PAGAR SE QUER OS JUROS.

E quem socorre o Estado Brasileiro falido para atenuar seus deficits e pagar os juros da divida?

A Previdência, mais precisamente, a Seguridade Social, com seus SUPERAVITS: de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014; de R$ 24 bilhões em 2015. Essa é a grande imoralidade, o dinheiro dos pobres aposentados ser roubado para alimentar um esquema de agiotagem adotado por governos irresponsáveis e corruptos.

Essa grande mentira, imoral e criminosa, a piada do Deficit da Previdência, apesar de desmoralizada e desmentida há anos, continua sendo repetida diariamente na mídia, numa tática nazista, a la Goebels, para impor essa monumental mentira como verdade. A fonte abaixo dá um ponto final nessa questão:

(Veja AQUI).

Mas essa campanha nazista é apenas a ponta de um iceberg, de uma campanha nazista muito mais ampla, mais cruel e covarde, contra o servidor publico de baixos salários. Essa campanha começa logo em 1982, com a volta de eleições livres para governadores. A mídia dá o tom da campanha:

OS FUNCIONARIOS PUBLICOS SAO OS CULPADOS DE TODOS 
OS MALES DA ECONOMIA BRASILEIRA. "ENDLÖSUNG DER 
BARNABÉSFRAGE" (SOLUÇÃO FINAL PARA A QUESTÃO DOS 
BARNABÉS). 

Qualquer semelhança com com os nazistas não é mera coincidência:

OS JUDEUS SAO OS CULPADOS DE TODOS OS MALES DA  ALEMANHA. 
"ENDLÖSUNG DER JUDENFRAGE" (SOLUÇÃO FINAL PARA A QUESTÃO 
JUDAICA).

Assim essa mentira, absurda, tem sido repetida, cruelmente e 
covardemente, pela mídia detentora do monopólio da comunicação, 
e por mercenários dos agiotas, há mais de 30 anos e não só cem ou 
mil vezes, como apregoava Hitler e Goebels, de maneira cruel e covarde,
 afim de se transformá-la num anátema contra o Barnabé. A mentira c
omo verdade. 

E qual é a verdade?

SEGUNDO O IPEA, O BRASIL É O PAÍS COM MENOR
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PER CAPTA DO MUNDO.

Alguns países, como a Irlanda, tem um numero de funcionários per capta 10 vezes maior do que o Brasil. Os países do Norte e do centro da Europa, têm em geral um numero de até 5 vezes maior do que o Brasil e todos eles acima do dobro do do Brasil.

Nesse mesmo estudo, a participação das despesas com o servidor de 1995 a 2009 em relação ao PIB, tem se mantido estável em torno de 5% do PIB. Já os serviços da dívida estão perto dos 25% do PIB e a tendência é aumentar sempre. Ela é que é o problema e não o funcionário público. E desses 25%, de 5% a 8% são roubados criminosamente da Previdência, mais precisamente, da Seguridade Social para pagar os serviços da DÍVIDA.

Há 30 anos aprox., foi publicada uma estatística do Banco Mundial em que o Brasil ocupava o primeiro lugar como país de menor índice de funcionários per capta; os EUA ficavam em segundo. Pouco tempo depois a UNESCO publicou outra estatística de funcionários per capita da população economicamente ativa; o Brasil ocupava o primeiro lugar como país que tinha o menor índice; em segundo vinha o Japão e em terceiro os EUA. Nesse estudo do IPEA, acima, a Alemanha vem segundo, o México em terceiro e os EUA em quarto lugar.

Estão computados nessas estatísticas, todos os servidores, da União, dos Estados, dos Municípios e das Estatais.

Aleluia, portanto funcionários públicos. Ergamos a cabeça com orgulho. Nós não somos encargo para a nação, pelo contrário, nós carregamos nas costas um bando de parasitas, como banqueiros, economistas, políticos e picaretas dos meios de comunicação.

Os sofismadores alegarão que apesar do Brasil ser o que tem menos funcionários ele tem um custo próximo da media dos demais países ricos da OCDE. Isso é primeiro, porque, na realidade, não existe previdência do servidor publico no Brasil, desde que a ditadura fechou o IPASE; os RPPS são uma ficção e por isso as aposentadorias e pensões dos servidores entram como despesa direta do estado enquanto nos outros países entram como despesa das previdências de lá. Segundo, em virtude desse custo ser calculado em percentual do PIB e o PIB brasileiro per capta ser muito pequeno comparado com os desses países.

A solução final para nós, BARNABES, não é o HOLOCAUSTO, como os nazistas fizeram com os judeus, mas a privatização de nossas aposentadorias, começando primeiro tirando direitos, reduzindo-as, taxando-as até nós barnabés, humilhados e derrotados não possamos reagir, e ai criam previdência privada total do servidor (já existe a complementar), que é a SOLUÇÃO FINAL (ENDLÖSUNG).

As tragedias são proporcionalmente dispares, não se pode comparar absolutamente, a nossa com a dos judeus, mas a metodologia nazista é a mesma. Comparemos:

A PREVIDÊNCIA E O GUETO DE VARSÓVIA

O LEVANTE do Gueto de Varsóvia é sem dúvida uma das maiores tragédias da humanidade, comparável a poucas. Na descrição do historiador Judeu, Polonês e membro do Partido Comunista Polonês, Bernard Mark, posteriormente Diretor do Instituto de História Judaica de Varsóvia: “Esse combate feriu-se sobre o túmulo de todo um povo, sem retaguarda para onde recuar, sem esperança de uma vitória real, tendo tão somente uma senha: Se devemos morrer que seja a morte honrosa no campo da luta.”

Então em primeiro lugar, rendo as minhas homenagens de admiração e respeito aos Mártires e Heróis do Gueto de Varsóvia.

A seguir continuamos nossa análise, salientando que a nossa comparação desse episódio heroico da humanidade com a tragédia anunciada da PREVIDÊNCIA, restringe-se somente à essência geral da metodologia usada pelos nazistas contra os judeus dos Guetos e não ao seu valor moral.

Essa metodologia nazista consistia em, minar as forças dos habitantes dos Ghetos, forcando-os a viver em condições higiênicas precárias, superlotação, excesso de trabalho físico e alimentação deficiente. Debilitados não teriam forças para organizar qualquer resistência e no final seriam deportados para campos de extermínio, conformados, A SOLUÇÃO FINAL.

É o que os governos neoliberais, a partir do Plano Real estão fazendo contra a Seguridade Social e a Previdencia do Servidor Publico. O SUS já está em pandarecos, os servidores já perderam o direito a aposentadoria integral e todos os aposentados estão perplexos sem saber para onde os querem levar, salvo a sepultura, antes de se aposentarem.

Mas, segundo Bernard Mark, houve outro tipo de tragédia entre os judeus. Existia nos Guetos uma elite privilegiada, uns 5%, que controlava os conselhos judaicos aliada dos nazistas. Assim os conselhos judaicos, que deveriam defender e socorrer os judeus, colaboravam com os nazistas na execução do plano de extermínio do seu próprio povo. Era fundamental para os nazistas essa colaboração dos conselhos judaicos, dada a influência tradicional que eles sempre tiveram como conselheiros da comunidade. Eles faziam o papel de frear qualquer revolta contra os nazistas, de inibir qualquer tentativa de se organizar uma resistência.

Qualquer semelhança dos Conselhos Judaicos com a CUT, FS, UGT, PROIFES, etc., não é mera coincidência. Eles estão enganando os aposentados, servidores e trabalhadores em geral. Estes não podem ficar na espera deles, têm que tomar iniciativa própria ou serão imolados, como carneirinhos, em holocausto, no altar do neoliberalismo.

Aposentados, servidores e trabalhadores de todo o Brasil, unamo-nos e travemos o bom combate, como o dos heróis do Gueto de Varsóvia:

“Esse combate feriu-se sobre o túmulo de todo um povo, sem retaguarda para onde recuar, sem esperança de uma vitória real, tendo tão somente uma senha: Se devemos morrer que seja a morte honrosa no campo da luta.”

E nós temos uma grande vantagem. Existe uma esperança de uma vitoria real, no nosso caso, que só depende de nós, diferentemente do Gheto de Varsóvia. E a nossa vitoria evitará que nosso povo seja levado ao tumulo com essas PECs da morte. Se formos derrotados é por covardia e por conformismo.

Mas como na fabula do Lobo e o cordeiro, os lobos sempre inventam outro novo pretexto:

O CONTO DA EXPECTATIVA DE VIDA.

Ha! A expectativa do povo brasileiro aumentou. Que perigo. A Previdência esta ameaçada.

Mais uma falacia, orquestrada na mídia e usada pelos nazistas de plantão. Os nazistas freqüentemente usavam eufemismos para disfarçar a natureza real dos seus crimes. O neoliberalismo também os usa.

Essa falacia tira-se de letra. O exemplo do cidadão Henrique Meirelles a desmascara:

– O cidadão Henrique Meirelles aposentou-se aos 56 anos de idade, morando num Estado dos EUA, onde a expectativa de vida era de 80,3 anos.

Proporcionalmente então, um brasileiro, cuja expectativa de vida é 75 (anos) deveria se aposentar com 52,3 anos. E a depender do estado poderia ser até 48,1 anos.

Ele, como sempre, um grande sofismador, poderá dizer que se aposentou por uma iniciativa pessoal e por um fundo de pensão privado e que não onera o estado brasileiro. Mas não seria verdade, ou pelo menos seria uma meia verdade, o que é pior, na opinião do Padre Antônio Vieira.

Primeiro, um dos grandes ingressos dos fundos de pensão privados dos EUA são os juros da dívida pública brasileira e só uma auditoria da dívida poderá dizer se e com quanto o cidadão brasileiro através do Estado Brasileiro contribui para aposentadoria milionária do Sr. Meirelles (R$250.000 mensais). O cidadão brasileiro poderá estar pagando essa aposentadoria e não sabe. E essa talvez seja o principal objetivo de sua PEC 55, salvar sua aposentadoria por mais 20 anos, pois os fundos de pensão americanos estão ruins das pernas. Também contribuem para sua aposentadoria milionária, todos os cidadãos acionistas do Bank of Boston.

Segundo, é pratica das grandes corporações americanas, aposentarem seus CEO(s) (“altos executivos”), quando atingem a idade de 55 anos. Essa é a regra geral, evidentemente devem haver exceções.

Quando um alto executivo de uma corporação americana atinge a idade de 55 anos, é aposentado. Geralmente de maneira festiva. Tem uma festa, com discursos, elogios e é dado ao afortunado um relógio de ouro de presente. Os brasileiros que trabalham em empresas estatais que foram privatizadas conhecem esse fenômeno. Quando um diretor estrangeiro, não só americano, atinge a idade de 55 anos, volta a seu pais de origem para ser aposentado.

O Henrique Meireles pode até ter gostado, por atender seus interesses pessoais naquele momento, mas a pratica de aposentadoria das grandes corporações americanas precede os interesses do Sr. Henrique Meireles.

CONCLUSAO – O que define a idade limite de aposentadoria é portanto uma idade convencionada como inicio de obsolescência do indivíduo para aquela função. No caso da função exercida pelos altos executivos das grandes corporações, pela sua experiencia em recursos humanos, as grandes corporações chegaram a um consenso de que a idade limite para uma função desse tipo é 55 anos.

E que tipo de função é essa de Meireles e outros similares? Trabalho de carteira, com ar condicionado, assessores a disposição, secretárias que servem cafezinho e outras gentilezas. Ou seja, moleza pura.

E o que dizer da maioria das funções dos demais trabalhadores, geralmente estafantes, monótonas, penosas, insalubres, periculosas?

A sociedade já deu a resposta. A maior parte dos trabalhadores têm dificuldade de arranjar emprego após os 40 anos. Como os atletas em geral que depois dos 35 não rendem mais o mesmo quando tinham 20 anos, vão ser forçados a dependurar as chuteiras.

No Brasil, o saldo de vagas formais para trabalhadores acima de 39 anos é negativo, crescente a cada ano, desde 2000 (2004 houve um refresco). Dados do MTE.

Ou seja, pelas leis de mercado, pela lei da oferta e da procura, ou pela natureza humana, para a maioria dos trabalhadores, a sua idade limite começa aos 40 anos. Aos 40 anos, em média, começa a obsolescência do trabalhador na nossa atual sociedade.

REFORÇANDO A CONCLUSAO – Esse é o critério ou parâmetro mais justo, mais cientifico, determinado pelas próprias leis que regem a economia da sociedade e a natureza, e não por políticas de interesses inconfessáveis :

O LIMITE DE IDADE PARA SE APOSENTAR UM TRABALHADOR DEVE SER DETERMINADO PELA IDADE QUE A SOCIEDADE O CONSIDERA COMO OBSOLETIZADO PARA DETERMINADA FUNCAO.

E parece que há um consenso de que essa idade é a partir dos 40 anos e para algumas profissões ainda mais cedo. Ou seja a velhice é uma doença ocupacional como outra qualquer.

Portanto ao invés de de se obrigar um trabalhador a continuar a trabalhar em uma função na qual a sua idade é um empecilho a um bom desempenho, dever-se-ia facilitar aposentadorias proporcionais mais precoces. Hoje se pode aposentar proporcionalmente no mínimo com 30 anos de serviço; poderia se rebaixar esse limite para 25 anos de serviço. Menor tempo de serviço menor aposentadoria. O Sr. Meireles se aposentou com só 28 anos de trabalho, numa função de escritório.

Aposentado precocemente, como Meirelles, o trabalhador procuraria novo trabalho, ou em outra função ou na mesma como autônomo. Procuraria também criar uma complementação à sua aposentadoria pública. E aí surgiria um mercado para os fundos de pensão privados, natural e não criado artificialmente, por golpes políticos sujos.

O aumento da expectativa de vida aponta justamente no sentido contrário ao dessa reforma: aposentadoria mais cedo, de menor custo, liberando uma mão de obra mais responsável e preocupada agora só com o futuro e não mais com o imediatismo consumista (em média, pois cada cabeça é um mundo). O trabalhador sai do trem da agonia, para planejar, ou não, sua vida, de sua família e do país. Muito embora para quem ganha baixos salários, a agonia ainda continua, mas com mais autonomia.

Pela lógica, portanto, o melhor critério é o atual de se aposentar com tempo de contribuição. Quem contribuiu acima de 30 anos já passou muito da idade mínima de se aposentar (40 anos). Quem entra mais cedo no mercado de trabalho sai mais cedo. Tem por merecer.

E nos países ricos, o trabalhador industrial se aposenta a partir dos 40 anos? Não, nem mesmo aos 55 anos, privilégio dos CEOS das corporações desses mesmos países. O trabalhador comum lá se aposenta com 65 anos de idade.

Mesmo levando em conta que lá a expectativa de vida é bem superior à brasileira, 65 anos é aparentemente uma inversão de valores pois se um CEO lá se aposenta com 55 anos, um trabalhador comum deveria se aposentar com muito menos. Por quê essa inversão de valores em países ditos de primeiro mundo?

Primeiro, aparentemente, parece que por esses países também serem capitalistas, os seus trabalhadores também são explorados. Mas não se trata disso. Lá eles preferem dar um bom seguro desemprego, ao invés de aposentá-lo; o nosso seguro desemprego é uma lástima. A aposentadoria aos 65 não é uma exigência da expectativa grande de idade (maior do que 82 anos). É por outra razão.

E que significado tem o índice de expectativa de vida de uma sociedade? Os mais diversos significados, MENOS O DE SERVIR DE PARÂMETRO PARA DEFINIR LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA, como ficou comprovado pela própria aposentadoria do Sr. Meirelles.

É um termômetro que está dando um aviso que deve ser interpretado de maneira diferente se o país é desenvolvido ou subdesenvolvido.

Para um país desenvolvido, o país tem que se preocupar com as conseqüências sociais sobre o homem que se está deixando trabalhar mais cedo, como alcoolismo, depressão, suicídio, drogas etc. Os países mais avançados, como Japão, Suiça e Suécia, lideram os índices de suicídio no mundo. O Estado tem que se preocupar com essas pessoas e gastar com elas, e esses países gastam. Na Suécia o alcoólatra tem direito a uma pensão e ele recebe essa pensão semanalmente para não gastar numa semana a pensão de um mês.

Então uma das soluções mais simples é tentar manter o indivíduo num trabalho qualquer não porque o estado não tenha recursos para pagar a sua aposentadoria, mas para evitar problemas sociais. Um país desenvolvido tem condições de produzir o mesmo volume de mercadorias com sua população trabalhando apenas 2 horas por dia, mas mantém ainda o sistema superado há um século, de 8 horas, como uma farsa por, entre outra razões, não saber como administrar o ócio provocado pelo alto desenvolvimento tecnológico social desses países.

Já para os países subdesenvolvidos o alerta é o oposto. Do ponto de vista do indivíduo, é aposentar mais cedo o trabalhador, pois a maioria ganha salários ao nível da subsistência e essa aposentadoria funcionará como uma bolsa família, uma garantia, enquanto ele se vira em atividades informais para complementar sua renda familiar. Ao invés de criar problemas sociais, como nos países desenvolvidos evitará mais problemas sociais. Além do que injetará dinheiro no mercado interno, ajudando o país, a sair da crise.

Quanto a sociedade brasileira, como um todo, temos que, urgentemente, promover o desenvolvimento científico e tecnológico e recuperar as duas décadas perdidas com o Plano Real. Investir maciçamente, não só em ciência e tecnologia, como em educação, não só para criar mão de obra mais qualificada, como manter a juventude maior tempo dentro dos muros escolares, diminuindo a pressão no mercado de trabalho, melhorando os salários.

Portanto, a noticia do aumento da expectativa de vida do brasileiro é um alerta vermelho para se fazer urgente exatamente o contrário do que a equipe econômica do atual governo está fazendo. Enterrar definitivamente o Plano Real e o modelo neoliberal, como, aliás, mandam os relatórios de maio do FMI. O neoliberalismo fracassou.

Há outras razões que não nos estenderemos aqui, mas nenhuma delas justifica aumentar o limite da idade da aposentadoria em função da expectativa de vida.

Essa definição é uma decisão politica.

ENTÃO ESSE PAPO DE EXPECTATIVA DE VIDA É PAPO DE VIGARISTA.

Façamos novos cálculos, agora com a idade limite de 65 anos dos países ricos, para provar que o limite de idade proposto pelo Sr. Meireles, para os brasileiros, ainda assim, é imoral e genocida.

A média de expectativa de vida de 37 países do primeiro mundo, incluindo a dos EUA (a mais baixa) é de 82 anos. O limite mínimo de aposentadoria nesses países é de 65 anos. Como no Brasil a expectativa de vida é de 75 anos, proporcionalmente, o limite mínimo de aposentadoria no Brasil deveria ser 59 anos. E como 75 anos é uma média nacional, a depender do estado poderia ser 55 anos.

Mas, o mais grave: Se o cálculo for feito com a população masculina que é a maioria da força de trabalho formal brasileira, em 17 estados brasileiros, a maioria dos homens brasileiros morrerão antes de se aposentar, pela proposta do Sr. Meireles.

E pode-se esperar que com a PEC 55, a expectativa de vida dos brasileiros voltará a decrescer nos próximos anos.

O Sr. Meirelles deveria ser julgado por um tribunal popular como GENOCIDA e NAZISTA. Ele é um Mengelli com diploma de economista. Millô Fernandes tinha razão quando afirmava: “PENA DE MORTE SIM, MAS SÓ PARA ECONOMISTAS (NEOLIBERAIS)”.

A ILUSÃO DA PREVIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO

Os arautos do déficit da previdência são de vários tipos.

Alguns são profissionais pagos, mercenários, corruptos e nem eles mesmos acreditam nas suas mentiras.

Outros são por uma visão doentia irredutível de que tudo tem que dar lucro: a saúde tem que dar lucro, a educação tem que dar lucro (em espécie), sexo tem que dar lucro, lazer tem que dar lucro, os filhos tem que dar lucro, o lar tem que dar lucro, a doença tem que dar lucro, a violência tem que dar lucro, etc. etc.

Vamos provar que não existe previdência auto-sustentável, lucrativa, sem dinheiro público.

Quem sustenta os fundos de pensão privados fechados ou não, brasileiros ou de outros países, são entre outros trouxas, os cidadãos brasileiros que pagam os seus impostos, no momento que o país gasta UM TRI por ano, 50% da arrecadação bruta de impostos, para pagar serviços da dívida.

Fundo de pensão privado é chave de cadeia. Pode estar muito bem hoje e amanhã estar falido. É a situação em que estão hoje, os fundos privados americanos, falência, por administração temerária. Provavelmente também o fundo que paga a pensão milionária de Meirelles, dai ele ter feito a PEC 55

Os fundos privados que deram certo, foram os que foram prodigamente subvencionados pelo patrocinador, seja pelo estado ou pelo acionista lesado da empresa patrocinadora. E os que administraram bem esse capital gracioso, gracas ao controle e fiscalização pelos beneficiários sob sua direção, da maré favorável da divida publica brasileira com seus altíssimos juros (chegou a 60% com FHC).

Conheço pessoas que contribuíram com parcelas significativas para fundos de pensão que não deram certo, pois não tiveram essas benesses citadas acima e hoje recebem pensão de R$30,00.

O FUNPRESP, recém criado agora pelo governo tem todas as características de um fundo que já nasceu falido. O patrocinador, o Governo, não é generoso, pelo contrario, quer cortar gastos e a administração esta totalmente fora do controle dos beneficiários, podendo cair na mão de políticos corruptos e temerários.

FUNDO DE PENSÃO PRIVADO, PORTANTO, É CHAVE DE CADEIA.

CHEGAMOS AO PONTO NEVRÁLGICO:

TODAS AS OPINIÕES SOBRE PREVIDÊNCIA CONVERGEM PARA APENAS DUAS CONCEPÇÕES DE SUSTENTO E ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS:

A primeira, de civilizações antigas. Quando ao chegar a determinada idade os pais eram levados pelos seus filhos para morrerem à míngua bem distante da tribo. Há um filme muito bom, de Akira Kurozawa, chamado A BALADA DE NARAYAMA, sobre essa maneira de tratar os idosos. Tem a cena pungente do filho levando a mãe nas costas para deixá-la num sítio cheio de esqueletos e abutres; em lá chegando ela resignadamente estende uma esteira se senta e abre a mochila onde deveria ter a comida que comeria (a pensão dos fundos privados) durante os seus últimos dias. Já um outro velho que absolutamente não se resignava com a idéia de morrer abandonado, foi levado por seu filho a pulso numa rede se batendo e lá jogado brutalmente no mesmo local.

Os neoliberais, nazistas, devem ter assistido a esse filme se masturbando de prazer.

Essa é a posição natural da minoria de ricos que não precisam absolutamente da ajuda pública, pelo contrário, o público é que precisa deles. Eles acham, portanto com a maior naturalidade que, a maioria da população também não precisa.

É a concepção de Maria Antonieta: “Se não têm pão que comam brioches”.

Infelizmente há um grande número de alienados que acham que são ricos ou gostariam de ser ricos, e absorvem essa ideologia como sua.

A segunda concepção é a sociedade assumir os seus idosos. Essa é a opção de todas as sociedades modernas hoje e desde séculos, variando apenas a forma de acordo com os estágios de civilização em progresso no último milênio. Todos os países do mundo têm leis protegendo e financiando o bem estar de seus idosos.

Já provamos que os fundos de capitalização são fantasias sustentadas com os impostos pagos, pelo povo, que são usados para pagar serviços da dívida, ou doações a banqueiros quando vão à falência quando explodem as bolhas milagrosas.

Mas aí o irresponsável e alienado papagaio de neoliberal retruca: “mas nos outros países não tem essa mamata que é o Brasil”.

Ledo engano. Nos países desenvolvidos, têm excelentes leis, protegendo os idosos, excelentes seguros desempregos e financiamentos de atividades de lazer etc. Na Suécia existe aposentadoria para alcoólatras como citamos já acima. Nos EUA que é o pior de todos, existem remédios gratuitos para a terceira idade. A diferença é que tudo que se relaciona a aposentadoria, assistência social, saúde publica etc., está concentrado no Brasil, num único lugar, na SEGURIDADE SOCIAL, que torna o sistema mais econômico e mais eficiente se não for sabotado com está sendo desde o Plano Real. Mas também torna o sistema alvo da cupidez dos economistas de galinheiro para usá-lo para cobrir os deficits do modelo neoliberal, este sim falido e fracassado.

O CONTO DO CÁLCULO ATUARIAL.

O cálculo atuarial é um instrumento decisivo e definitivo na escolha das diretrizes de um plano de pensões. Verdadeiro?

Nao, falso. Os planos privados fechados criados na Ditadura e o FUNPRESP, agora, desmascaram essa falacia.

Os planos privados fechados criados na Ditadura á imitação dos mesmos das grandes transnacionais americanas, quando a população de ativos era infinitamente superior a de inativos, e a expecatativa de vida menor, foram feitos com a participação da patrocinadora na proporção de 2:1 quando na previdência publica (INSS), a proporção era 1,5:1, além de um aporte generoso de capital inicial (dizem que e PETRUS era 3:1).

Já o FUNPRESP, feito agora, com a proporção de ativos para inativos bem menor e a expectativa de vida bem maior, o GOVERNO (PATROCINADOR) vai contribuir na proporção de 1:1, uma contribuição irrisória em relação ao INSS que como vimos é 1,5:1 (por isso que o FUNPRESP já nasceu falido).

Não se precisa entender de cálculo atuarial, para se ver a total falta de logica atuarial na criação desses planos. O cálculo atuarial não foi absolutamente o definidor da decisão de criá-los. A decisão foi uma decisão politica para atender interesses, confessáveis ou não.

Evidentemente o cálculo atuarial, é um instrumento técnico e útil e foi usado para fazer os ajustes para viabilizar a decisão politica, mas a decisão foi politica. No caso das transnacionais americanas era uma politica `as expensas dos acionistas e indiretamente da sociedade (menos impostos sobre lucros lá, que são altos) para aumentar a produtividade dos seus funcionários como Meirelles. No caso das estatais brasileiras foi desde a criação do embrião de futura privatização da Previdência Social a outras razoes que não pretendo declinar aqui.

Então o cálculo atuarial funciona como a máxima de Confucio:

PARA OS INTERESSES DO CAPITAL, TUDO, PARA OS BARNABÉS, BASTA O CÁLCULO ATUARIAL.

A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Está escrito na LOSS, Lei 8.212:

Art. 17.  Para pagamento dos encargos previdenciários da União, poderão contribuir os recursos da Seguridade Social referidos na alínea “d” do parágrafo único do art. 11 desta Lei, na forma da Lei Orçamentária anual, assegurada a destinação de recursos para as ações desta Lei de Saúde e Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).

I – até 55% (cinqüenta e cinco por cento), em 1992;

II – até 45% (quarenta e cinco por cento), em 1993;

III – até 30% (trinta por cento), em 1994;

IV – até 10% (dez por cento), a partir de 1995.

Art. 18. Os recursos da Seguridade Social referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do parágrafo único do art. 11 desta Lei poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS, da Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA e da Fundação Centro Brasileira para Infância e Adolescência.

Portanto, desde 1995 que só se pode usar uma parte das receitas da Seguridade Social proveniente do lucro das empresas, COFINS e CSLL, e só 10% delas, mesmo assim se todas as despesas obrigatórias da Seguridade Social já estiverem atendidas, para pagar aposentadorias da UNIÃO.

Esse é um dos truques dos nazistas usados para forjarem deficits de previdência: incluir as aposentadorias dos servidores como despesa da seguridade Social. É crime. É fraude.

E de onde vem os recursos para pagamento dos servidores da UNIÃO? Do orçamento fiscal da UNIÃO. Todo o ano a UNIÃO tem que fazer a previsão orçamentária para esse pagamento. E isso significa déficit de alguma coisa? Absolutamente não. O nome correto é despesa. Não há sentido falar em déficit da Previdência do Servidor Público, pois esta não existe de fato. Essa é uma expressão absolutamente sem sentido.

Vamos fazer uma retrospectiva histórica para explicar aos mais lentos.

Historicamente o servidor público nunca contribuiu para a sua aposentadoria. Quando chegava o dia dele se aposentar, ele era promovido um nível e continuava recebendo o salário correspondente passando para o quadro dos INATIVOS.

Vamos provar agora que esse é o método mais prático e econômico (tirando a promoção de nível) para a UNIÃO de se pagar a aposentadoria de seu servidor.

Primeiro analisemos do ponto de vista do servidor:

Tanto faz você pagar ao servidor 100 e descontar 10, como você pagar 90 e não descontar nada. E se você pagar 100 e descontar 10, vai aposentar ele com 100 e não poderá descontar de aposentado (a reforma que fizeram em 2003/2004 introduzindo o desconto nos aposentados que ultrapassem o teto de referência do INSS é inconstitucional), já no outro caso ele aposenta só com 90. Descontar para dar de novo é portanto gasto de tempo e de tinta e com 10% a mais no valor da aposentadoria.

Do ponto de vista da UNIÃO, ela não precisaria criar um instituto como o INSS, com uma estrutura física e burocrática altamente custosa em pessoal e material e criando mais servidor para se aposentar. Fora os riscos de fraude, de nepotismo, corrupção em geral etc. (vide o enxame de escândalos de fraude envolvendo não só INSS como PETRUS, PREVI, etc.) Portanto economia de custos também por esse ângulo.

Portanto, o método usado antigamente era o mais sábio, prático e econômico para o Estado. O sábio Anisio Teixeira defendia essa metodologia.

Mas, entre 1938 e 1941, Getúlio Vargas criou o IPASE, Instituto De Pensão E Assistência Social Dos Servidores Do Estado. Uma burrice de Getúlio? Não. Era um extensão de direitos aos BARNABÉS, dos mesmos benefícios que o trabalhador celetista tinha, pois os IAPs na época (IAPI, IAPC, etc.) eram responsáveis por todo tipo de assistência, desde aposentadoria, passando por habitação, pecúlios, etc.Tanto que na mesma época foi construído o HSE, Hospital Do Servidor Do Estado, que passou a pertencer ao IPASE. O HSE até 1964 era referência para a A. Latina. Assim o servidor passou a contribuir para o IPASE apenas para a pensão do cônjuge. A sua aposentadoria continuou a ser feita das mesma maneira. O Militar contribuía com uma parcela a mais para a pensão das filhas que supostamente ficariam solteiras pelo fato do militar não ter domicílio fixo.

Como a habitação hoje não é mais feita pelo INSS, a Saúde foi universalizada com o SUS e o IPASE foi extinto dese 1977, etc., basta o governo investir mais no SUS, ao invés de tirar 60 bi da Seguridade Social, aumentar a lista de remédios gratuitos etc., que a melhor maneira de pagar a aposentadoria dos funcionários públicos era essa antiga citada e que ainda é feita hoje embora meia capenga. .

É evidente que isso não pode ser feito para o trabalhador comum, que tem uma infinidade de patrões e empregos, grande rotatividade de tudo, etc. Alem de se aposentarem pelo RGPS, autônomos, profissionais liberais, patrões e tudo o mais. Na seguridade Social portanto tem que ter um teto. Ja pensou se Odebrech tivesse contribuido durante 32 anos pelo salario minimo e nos últimos 3 anos pelo salário de um milhão? Estaria hoje recebendo um milhão por mês do INSS.

O servidor só tem um patrão e imortal. Enquanto existir a Nação Brasileira o Estado Brasileiro também existirá e estará apto a pagar as aposentadorias de seus servidores.

Além disso o servidor tem um plano de carreira definido, previsível o custo de sua aposentadoria. O seu teto é o teto de seu salario na ativa. Se seu salario na ativa é justo, mais justo será como o de aposentado, pois gastará muito mais nessa idade com doenças suas e de seu cônjuge inevitáveis.

Portanto a maneira correta, prática e econômica de pagar o servidor é fazer uma previsão orçamentária no orçamento fiscal da união para esse fim. Não há porque falar em déficit ou superávit, pois não existe nenhum instituto ou fundo de aposentadoria para o servidor. O termo RPPS, Regime Próprio de Previdência do Servidor é puramente formal. Quando você quer tratar de sua aposentadoria, como servidor, você não vai a nenhuma agencia do INSS e nem de nenhum órgão que se assemelhe a PREVIDÊNCIA, mas no departamento de recursos humanos do órgão no qual você está lotado.

O desconte do salário do servidor é apenas para criar um fluxo de caixa virtual ou meramente contábil.

A criação do FUNPRESP com a lei 12.618/12 é uma improvisação irresponsável. Vai Criar problemas para o futuro.

E por quê os neoliberais renitentes têm a mania de incluir as despesas com o servidor na Seguridade Social? Somente desonestidade deles? Não. Nesse caso façamos um abatimento para eles.

Os governos de diversas épocas são responsáveis por vários imbróglios que levaram a essa confusão.

O primeiro imbróglio foi feito em 1965 quando o governo Costa e Silva fez a lei permitindo contratar funcionários públicos pelo regime da CLT. A UNIAO se tornou a maior sonegadora do INSS. Para piorar logo depois fizeram a lei do optante pelo FGTS para os celetistas. É evidente que a UNIÃO não pagava FGTS nem PREVIDÊNCIA. Era a maior sonegadora. Após a constituinte para não ter que pagar a dívida do INSS, cria-se o regime jurídico único, mas terá que arcar com o FGTS dos aposentados ex-celetistas. Não pesquisei se quem pagou a conta foi a CAIXA, a UNIÂO ou a Seguridade Social. Como a prioridade da União era pagar os serviços da dívida, é provável que ela tenha dado o calote de novo.

De lá para cá o servidor passou a ser um sem teto, morando de favor na seguridade social, pois a UNIÂO adora se servir através do Ministério da Previdência, da infraestrutura física e burocrática da Seguridade Social. O SUS foi criado se aboletando nela. Desde 2003, com a reforma da previdência de Lula, que têm sido feitas leis e normas nesse sentido, mas são todas inconstitucionais e ainda prevalece a LOSS e não se pode usar os recursos da Seguridade Social para pagar aposentados do serviço público salvo excepcionalmente como define o artigo 17 da LOSS.

E para complicar, ainda fizeram vários regimes próprios de previdência do servidor público. Os tais Encargos Previdenciários Da UNIÃO, EPU. Separando alguns privilegiados da maioria de barnabés. Assim o governo pode dar aumentos diferenciados, corrompendo e aliciando servidores perigosos.

Não é necessário falar aqui, pois seria covardia, da divida impagável que a UNIAO tem com a PREVIDENCIA, devido aos sucessivos assaltos a seus cofres, sonegação, renuncia fiscal, negligencia e muitos outros, desde o inicio da ditadura até hoje e que pode essa divida chegar a trilhões.

E o pior é que se a Seguridade Social fosse deficitária, seria perfeitamente normal, previsto na constituição e na LOPS. Ser superavitária para devolver o dinheiro para a UNIÃO é que é o anormal, que deve ser corrigido. O bom e correto é ter resultado zero ou deficitário.

CONCLUSÕES PARCIAIS:

1 A Seguridade Social não é deficitária

1. Seria ideal que o resultado fosse zero ou deficitário como diz na CONSTITUIÇÃO e na LOSS.

2. Não tem sentido falar em déficit ou superávit da previdência do servidor da UNIÃO

3. O Estado é que tem uma dívida impagável com a previdência e ela não pode ser cancelada pois diferentemente da dívida financeira, a vítima é o credor, a Seguridade Social que foi espoliada contra a sua vontade.

4. O sistema previdenciário brasileiro não é caro comparado com os benefícios diversificados que oferece e com o percentual que representa do PIB.

5. Essa orquestração de Déficit da Seguridade Social, tem vários objetivos: a) Esconder a escandalosa dívida financeira aos bancos; b) garantir o continuado roubo do orçamento da Seguridade Social para pagar os serviços da dívida financeira; c) tirar gradativamente direito dos trabalhadores e servidores visando uma futura privatização da previdência.

6. A criação do FUNPRESP com a lei 12.618/12 é uma improvisação irresponsável. Vai Criar problemas para o futuro.

O EUFEMISMO DÉFICIT, UMA PALAVRA MISTIFICADA.

Como já vimos, ficou provado cabalmente que não existe déficit da previdência e que se houvesse não seria nada mau, pelo contrário.

Mas quando os fundamentalistas do déficit dizem que a PREVIDÊNCIA é deficitária, eles não estão cometendo só um tipo de crime. Vamos provar que ele comete possivelmente e pelo menos dois tipos de crime. Um deles é o 171.

A palavra DÉFICIT é um termo técnico de contabilidade que não significa uma coisa ruim nem boa. Depende de interesses envolvidos.

O empresário privado sabe muito bem disso e muitas vezes, forja balanços para sua empresa ficar no vermelho para não pagar certos impostos ou para não distribuir dividendos para terceiros.

A COELBA, empresa de eletricidade da Bahia, antes quando era estatal, tinha 8 mil funcionários e prestava serviço de alta qualidade á população além de criar engenharia.

Funcionava no limite entre deficitária e superavitária, mais para deficitária.

Hoje, depois de 15 anos de Privatizada, tem menos de 2 mil funcionários, mais de 12 mil terceirizados com salários baixos e sem assistência social, piorou a qualidade de serviço, não produz mais engenharia (antes ser engenheiro da Coelba era mais dignificante do que ser professor do Depto. De Engenharia da Escola Politécnica da UFBA; hoje os conceitos se inverteram). Explora intensivamente os seus funcionários exigindo produção, etc. É altamente lucrativa hoje e quer se livrar do Plano de Saúde dos seus apsentados (há inclusive ação na justiça contra ela).

O que era melhor para a Bahia? A deficitária COELBA estatal? ou a SUPERAVITÁRIA Coelba de hoje? Indiscutivelmente, a deficitária COELBA estatal.

Se a COELBA fosse deficitária hoje, a Bahia teria um mercado interno bem mais robusto, maior arrecadação de impostos e maior diversificação de empresas prestadoras de serviços no ramo. Pois o sistema de administração do acionista majoritário, PREVI, exclui as empresas de capital baiano e favorece as de capital dos cartéis do Sul.

A COELBA SUPERAVITÁRIA, de hoje, funciona como uma torneira de hemorragia para a Bahia.

Concluindo, DÉFICIT e SUPERÀVIT são portanto termos técnicos que não têm conotação de bem nem de mal, apenas significado matemático contábil. Se é melhor o déficit ou o superávit, depende do interesse e dos objetivos do titular da conta.

No caso da Seguridade Social, o melhor para seu titular, o Brasil é que ela fosse deficitária, que se pegasse metade, pelo menos, do orçamento previsto para pagamento de serviços da dívida, e aplicasse em seguridade social (a outra metade em educação). Com certeza não teriam hoje 15.000 moradores de rua em S. Paulo (que vergonha).

Quem afirma que a PREVIDÊNCIA é deficitária comete outro tipo de crime mesmo que ela o fosse. Ao anatemizar a palavra déficit, como um mal irreversível ele induz o leigo a pensar que sua previdência não presta é inviável. Artigo 171.

Esse tipo de erro talvez possa ser tipificado como fraude, que diz que comete crime de fraude quem se aproveitando da ignorância de um terceiro lhe comete prejuízo ou lhe induz a erro.

O segundo crime já dito, é apresentar balanços falsos para dizer que ela é deficitária sem ser.

A afirmação, a PREVIDÊNCIA é deficitária, embute dois crimes

O anátema da palavra déficit induzindo incautos a erros.

A falsidade da afirmação de que ela é deficitária sem o ser.

QUANDO ALGUÉM AFIRMAR QUE A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA, NÃO TENHA DUVIDA, TRATA-SE DE UM VIGARISTA, UM 171.

E PARA FINALIZAR UM CRIME QUE PERMANECE IMPUNE E PRECISA SER SOLUCIONADO.

LOSS – Lei da Seguridade Social, LEI Nº 8.212

Art. 6º Fica instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Art. 85. O Conselho Nacional da Seguridade Social será instalado no prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei.

Os artigos 6º,7º e 85 revelam duas facetas dos defensores do Plano Real: truculência e incompetência. Truculentamente, por medida provisória (2001), elimina o Conselho Nacional da Seguridade Social suprimindo simplesmente os artigos 6º e 7º da L8.212 sem substituí-los por qualquer outra coisa. Mas ao mesmo tempo foram incompetentes e se esqueceram de suprimir o art. 85 que obriga a instalação do CNSS num prazo de 30 dias após vigência da lei.

CPI NELES.

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